Democracia - resposta a C. Mouro

 Comentando comentários de C. Mouro:

“Estamos vendo o stf respeitar as leis perfeitamente.” (em tom de ironia)

 Para um país ser considerado uma democracia, atualmente, não deve haver apenas a vontade da maioria. Deve haver princípios pétreos universalmente aceitos e não passíveis de serem alterados pelo voto. Um país em que é possível que 51% da população vote uma lei que autorize a escravidão dos demais 49% não é considerado uma democracia. Mas, claro, nada impede que se crie uma “democracia” comunista, com sovietes e outros conselhos populares decidindo inclusive por marchas forçadas de povos, e outras atrocidades.

 

 O STF agir desrespeitando as leis, num inquérito em que é vítima, investigador, advogado de acusação e juiz, é a prova de que nesta democracia há uma falha grave nos “checks and balances”. Era para o Senado colocar um freio no STF. Na verdade, no início da legislatura atual havia uma grande onda, respaldada pela sociedade, para se promover impeachment de ministro do Supremo e para ser instalada a tal CPI da Lava-Toga. Mas isto não prosperou depois que Toffoli suspendeu todas as investigações baseadas em dados obtidos do COAF sem autorização judicial – o que beneficiava o Willy Wonka, o 01, e outros culpados de peculato, no eufemismo no diminutivo chamado de “rachadinha”. A famiglia presidencial conseguiu sufocar todos os movimentos do Senado contra o STF. Este ficou mais forte, com menos freios, mais confiante, menos democrático – do jeito talvez que o nobre Mouro goste. Vivemos, assim, numa quase “undecarquia” – um governo de onze monarcas.

 

Não endeuso a democracia. Não acho que seja o melhor regime para qualquer país. Ela não funcionaria em muitos países árabes nos quais uma Irmandade Islâmica pode subir democraticamente para depois implantar uma teocracia e perseguir rivais, minorias. Como no Iraque. Americanos impõem a democracia. A maioria xiita ganha as eleições, extingue o exército sunita de Saddam, e uma força militar desempregada como essa acaba virando o Estado Islâmico – grosseiramente foi isso. Em casos assim, o melhor é um governo que garanta pela força que haja algum respeito a algumas cláusulas pétreas comuns a outras democracias. Nos Emirados Árabes: Talvez uma democracia teria feito com que o país fosse vítima da maldição do petróleo, a commodity sob cuja fronde nada nasce. E na China? Talvez fosse um perigo, um bilhão e meio de pessoas em debates democráticos, grupos separatistas... Apesar de hoje haver por lá algum respeito a contratos, cidadãos poderem sair do país se quiserem, haver uma certa liberdade - desde que não se faça oposição ao regime ditatorial -, apesar disso, acho que seria melhor que lá houvesse mais liberdade, inclusive a possibilidade de se colocar alguém ruim, mentiroso, pelo voto, desde que isso não implicasse guerras intestinas, conflitos, miséria, milhões de mortes.  A democracia é quase um luxo para poucos.

 

Quanta destruição a democracia não evitou na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial? Em quase oitenta anos? Já houve um período assim antes, na Europa? Acho que nunca houve uma guerra entre duas grandes nações democráticas. Malvinas, por exemplo, foi entre a democracia inglesa e a ditadura argentina. Na História teríamos, talvez, a Guerra do Peloponeso, a Segunda Guerra Púnica (Cartago era então uma democracia oligárquica), a guerra hispano-americana no século XIX e pequenos conflitos no século XX, como a Guerra dos Seis Dias, uma vez que Líbano e Israel eram democracias.

" ...a democracia é o Paraíso lá no futuro sem data. Exatamente igual qq Paraíso prometido ou profetizado: a cenoura na ponta da vara amarrada ao corpo do cavalo."

 

A democracia é muitas vezes implantada a partir de uma tirania, de uma ditadura, muitas vezes com a permissão do ditador, por sua vontade. Ou é implantada com um golpe, uma revolução – os quais não são nem um pouco democráticos.
E muitas ditaduras nascem na democracia, muitas vezes com o apoio do povo. Já era um pouco assim no mundo antigo, onde havia democracia direta. Lemos em “A Cidade Antiga”, de Fustel de  Coulanges, que devido a constantes guerras e a morte de nobres e de soldados, acabavam por armar as classes inferiores. Estas acabavam implementando a democracia. A democracia acabava degenerando num populismo, o populismo na tirania, a tirania era combatida por aristocratas exilados, que depois implantavam uma aristocracia, uma plutocracia que despertava inveja no povo, que queria democracia, etc. Mais recentemente, houve uma espécie de democracia monárquica por mais de mil anos em Veneza – a República Sereníssima. Napoleão pôs fim a ela; ele, um revolucionário contra o Ancient Regime... Há lugares em que talvez jamais haverá democracia. Há lugares em que é natural que haja. Há lugares em que ela vai e depois volta. Nela não se vende um fim, um ponto ideal de perfeição, para se justificar os torpes meios, como acontece em regimes como o comunista. Todos sabemos que ela é frágil e imperfeita, fruto de longas conquistas, pode desvanecer-se a qualquer momento. Ela tem suas vantagens e desvantagens. E ela tem que evoluir. Deve haver isonomia na Justiça, a representatividade pode variar, pode ser por colégios eleitorais, voto distrital misto, pode ser parlamentarismo, semipresidencialismo, etc.

 

“A Venezuela é absolutamente democrática e Maduro, tanto qto Chaves, foi eleito.”

 

Sim. E a Síria de Hafez Al Assad também era democrática. Estive lá em 1992. A votação era “sim” ou “não” para ele continuar no poder. Ganhou com 99,9% dos votos... rsrs

Quem ousa afirmar que a Venezuela não é uma ditadura porque Chávez subiu democraticamente e até porque, vá lá, o povo em algum momento votou para continuar sendo governado por um tirano, o qual dissolve parlamento, prende juízes, muda a Constituição? Isso é uma democracia? Se 51% do povo desejarem tirar Maduro no próximo pleito, isso será possível? Não? Então não é uma democracia.

 

“Sob Pinochet havia mais liberdade para a população do que atualmente as democracias européias(...)”

“NOS USA a fraude foi gritante(...)”

"As FARC na Colombia mataram mais de 50 mil pessoas. Viraram concorrentes politicos defendidas pelos mesmos que queriam punição aos corruptos milicos que mataram e terroristas."

A lista de burrices, autoritarismos, injustiças na democracia é grande.

Mas se começarmos a listar o que foi feito em regimes nada democráticos como os de Mao, Stalin, Fidel, Pinochet, Hitler, Franco, Salazar, etc., a lista será 1000 vezes maior. Entrando no mérito de um de seus exemplos: O Bolsonaro disse que tinha provas da fraude nos EUA. Mas não as apresentou. E disse que tinha provas da fraude nas eleições de 2018 no Brasil, mas nunca as apresentou. As alegações de fraude por lá não se sustentam. E eu achando que nunca havia visto nada mais ridículo do que democratas chorando e esperneando após a vitória de Trump em 2016... Mas Trump e seus seguidores conseguiram superá-los no ridículo. E que povinho aquele que invadiu o Congresso... hahaha... uma caterva de imbecis!

 

 Sobre as sanções internacionais e danos ao governo totalitário, não foi minha intenção afirmar que isso sempre ocorre. Claro que quando falamos de potências econômicas e militares violando Direitos Humanos, há rugidos inócuos da ONU, denúncias impotentes de outras democracias, etc. Mas há um consenso de que em uma democracia há temas não passíveis de serem votados, como, por exemplo, se um grupo étnico deve ou não ser exterminado em Campos de Concentração.

 

“A democracia não só pode defenestrar os maus, mas também os bons.”

 

Sim. A democracia pode elevar bons e maus ao poder. E pode defenestrar maus e bons. Só o poder de defenestrar os maus já vale. Se tal poder não existe, não se está em uma democracia. Simples assim. E é mais difícil se livrar de ditadores. É o caso da Venezuela, uma democracia para petistas, psolistas e para o C. Mouro. rsrs

 

“Numa ditadura pode haver mais liberdade para a população do que numa democracia.”

Sim. Alguém que fuma inveteradamente pode viver mais do que alguém que cuida muito da saúde. E daí? Eu mesmo escrevi que leis justas podem ser promulgadas numa ditadura, e leis injustas numa democracia. O fato de poder haver, eventualmente, mais liberdade em uma ditadura, não quer dizer que a ditadura seja o regime mais propício à liberdade das gentes.

“Aburdo que digam que a democracia defende as minorias, quando POR DEFINIÇÃO a democracia é exatamente a IMPOSIÇÃO DA VONTADE DA MAIORIA. Não cabendo qualquer direito as minorias eleitoralmente derrotadas.”

 

Os americanos elegeram Bush, Obama, Trump e agora Biden. Lula saiu com 90% de aprovação. Bem grosseiramente, na melhor das hipóteses 4/5 dos que votaram no Bolsonaro já foram lulistas em algum momento. Muitas vezes as “minorias eleitoralmente derrotadas” foram maioria eleitoral poucos anos antes. Os petistas derrotados em 1994 tiveram direito de fruir das vantagens do Plano Real. Um partido derrotado por uma margem pequena de votos ganha, numa democracia, o poder de ser uma forte e livre oposição. Obstrui pautas, força negociações, pode ganhar força para o próximo pleito.

 

“Porém um elito com 74 mil votos, seu voto no congresso tem o mesmo valor de um eleito com mais de um milhão de votos.”

 

Sim. Acho que nossa democracia deve evoluir muito. Parlamentarismo, voto distrital misto. De fato, a baixa representatividade do eleitor paulista em relação ao acreano é um absurdo.

Se houvesse democracia no Brasil do século XIX

Texto mui levemente adaptado de comentário anônimo em A democracia é uma M*, atribuído ao misterioso C. Mouro:

Se no século XVIII e XIX houvesse democracia como a que se pratica, sobretudo no Brasil, até hoje haveria escravidão dos negros.

Os escravos poderiam votar, mas os candidatos seriam escolhidos pelas cúpulas partidárias. Para se formar um partido teria-se que ser senhor de engenho com apoio de certa porcentagem da população, e tudo deveria ser conferido pelos mandantes vigentes: os brancos altamente beneficiados pela escravidão democrática dos negros.

Tudo que dissessem os escravocratas moderados - sim, porque abolicionistas jamais conseguiriam criar partidos - contra os escravocratas seria considerado ofensivo pelo TRE e assim haveria multas e proibição de uso do tempo pelos moderados.

As verbas e tempo de propaganda, mesmo que os brancos escravocratas se dissessem igualitários, seriam muitíssimo maiores para os grandes partidos escravocratas, que facilmente, através de seus filiados e quadrilheiros, criariam inúmeros partidos escravocratas para comporem apoio aos grandes e se beneficiarem de ainda mais verbas e tempo de propaganda.

Brancos receberiam promessas de vantagens com a escravidão dos negros, alguns negros seriam privilegiados como feitores, haveria regras partidárias com boa estratégia para inibir novidades e favorecer o de sempre, toda a apuração das urnas ficaria sob a tutela dos senhores de engenho.

Assim (salvo talvez por pressão externa - eu, Catellius, observo), se houvesse democracia nos seculos XVIII e XIX, até hoje os negros seriam escravos de brancos, e mesmo de alguns negros, e tudo na forma democrática e popular tão defendida por pavões que invocam a rota bandeira da democracia para abafar a bandeira da liberdade. A velha confusão de palavras, a manipulação semântica tão utilizada pela política.

Depois de a palavra "igualdade" ser exigida entre indivíduos perante as leis, sem hierarquia social e privilégios, imediatamente usaram a mesma palavra "igualdade" mas com o sentido de igualdade material, a fim de confundir e manter a diferença entre os indivíduos. Assim, igualdade já não correspondia à ausência de privilégios legais para indivíduos numa sociedade hierarquizada, mas exatamente ao oposto: indivíduos com privilégios de ação e imunidades legais ilegítimas, sob pretexto de imporem uma igualdade material - injusta, com o mérito desprezado.

Para se combater clamores pela liberdade, confunde-se esta com democracia, como se fossem sinônimos. Ninguém mais defende a liberdade, mas apenas a democracia para eleger os Senhores da Sociedade, os quais sobre esta impõem suas vontades, caprichos, subjetividades e, sobretudo, impõem o custeio de seus luxos e manias à sociedade que trabalha e produz.

Enfim, os senhores democraticamente eleitos criam as regras democráticas que permitem que as mudanças só aconteçam para que tudo permaneça o mesmo.

A democracia é uma M*

O número de crianças atingidas pelo conflito na Síria chega a 5,5 milhões. Acredita-se que crianças sejam alvos preferenciais de franco-atiradores porque dificilmente serão abandonadas e irão requerer muitos cuidados. Estima-se que mais de 2 milhões de crianças irão requerer tratamento psicoterápico para se recuperar dos traumas sofridos (link). Como chegamos a isso? Certamente muitos fatores podem ter contribuído para isso, mas pretendo explorar a tese da falta de democracia na Síria.

A Síria era um regime que tinha eleições que eram sempre vencidas pelo partido da família Assad, portanto, era uma democracia de fachada. O ditador inclusive já anunciou sua intenção de se candidatar novamente em 2014. A meu ver, o problema aconteceu quando houve grande insatisfação popular que a falta de instituições democráticas foram incapazes de canalizar para uma mudança de governo. Se as tais manifestações tivessem ocorrido na Inglaterra, por exemplo, provavelmente teriam levado à queda do primeiro-ministro e possivelmente a dissolução do parlamento. Como não haviam instituições democráticas reconhecidas, o país mergulhou na guerra civil. Quem quer que ganhe essa guerra receberá um país em ruínas e um povo arrasado.

A democracia é uma M*. Nela temos que tolerar opiniões diferentes da nossa. Suportar decisões que contrariam nossos valores e interesses, mas fazemos isso com a fé e a esperança na participação e no diálogo. Quando não temos democracia, temos a situação da Venezuela onde milícias pró-governo matam manifestantes e há uma escalada de violência que provavelmente não deverá levar o país a guerra civil, mas irá agravar em muito as dificuldades econômicas e de segurança já vividas pela população.

Quando vejo pessoas defendendo o voto nulo acho que até entendo sua desilusão com o sistema democrático que é bastante falho e conta com pessoas mais falhas ainda. Entretanto, na ausência de eleições, o que nos resta para buscar um governo que atenda as expectativas da população? Resta a guerra civil que destruirá o país.

Na minha opinião, o maior feito de Mandela foi ter conduzido a transição de forma que a África do Sul não fosse mais um dos países africanos a entrar em guerra civil. O regime do apartheid já estava condenado desde fins da década de 70 e a sua elite encontrou nele o homem capaz de fazer a transição sem jogar o país no abismo. Talvez um dos segredos do processo seja a existência de instituições democráticas que foram mantidas em algum grau apesar do Congresso Nacional Africano ter ganho todas a eleições desde o fim do apartheid. Veja que não é fácil manter uma democracia viva.

No Brasil, temos o PT e um sonho de poder sem fim. Não creio que isso seja bom para o Brasil, pois não basta que haja democracia dentro do partido, é preciso que as instituições sejam democráticas e o que sustenta a democracia é a alternância de poder. Aliás, democracia de verdade não existe dentro do PT como se podem ver nas denúncias de Valter Pomar do abuso do poder econômico nas eleições internas (link).

Torturadores e Torturados

Recentemente foi criada a Comissão da Verdade para investigar os crimes cometidos durante a ditadura militar. Pessoalmente, acho este nome muito inconveniente. Parece aquelas coisas da cultura corporativa do tipo Código de Ética. Mas, afinal, faz parte do marketing político dar-se um nome bonito para uma coisa não tão bonita. Por exemplo, quem não gosta chama de cotas raciais e quem gosta chama de ação afirmativa.

Para começar, quem criou a tal Comissão foi justamente um grupo de pessoas que foram torturadas. Conhecendo a natureza humana, um motivo que parece óbvio é a busca de vingança. Os ex-torturados dizem que não, que querem apenas a Verdade. Bem, para garantir que a Verdade deles seja encontrada, eles mesmos designaram os membros desta Comissão ilustre.

Não se trata aqui de defender a tortura. Esta é uma prática covarde, para dizer o mínimo. Nos Estados Unidos, recentemente, houve quem a defendesse com base na possibilidade de se salvar centenas de vidas de atentados terroristas. De qualquer forma, a falta de empatia que é necessária para tal prática é algo sub-humano. De fato, não se poderia descrever tal prática nem como animal, não é algo sequer digno de um réptil.

Há 40 anos vivia-se uma guerra civil deflagrada por um grupo esquerdista radical que pretendia instalar no Brasil uma ditadura ao estilo cubano. Aí chegamos ao que realmente está em questão na Comissão da Verdade, na minha opinião. Hoje, temos um grupo que chegou ao poder que é constituído por vários dos ex-torturados. Chegaram a ele não pelas armas, nem tampouco para instalar uma ditadura cubana mas por caminhos democráticos.

Estas pessoas passaram por um grande calvário, várias delas passaram anos presas e outras na clandestinidade. Por outro lado, se os militares não tivessem vencido tal sublevação, ainda poderíamos estar vivendo a situação da Colômbia, por exemplo, que vive uma guerra civil há quase 50 anos, ou, se eles tivessem vencido, teríamos quem sabe uma nova Cuba. Enfim, prefiro a vitória dos militares.

O que está em questão, eu acho, é a necessidade destas pessoas de afirmarem que sua causa era justa. Na minha opinião, não era. Uma coisa é a tortura de inimigos do Estado, outra é dizer que eles estavam certos. Creio que eles estavam errados e acho que a tortura aplicada foi também um grande equívoco. Um equívoco tão grande que lançou uma sombra na vitória dos militares sobre esta insurreição que teria sido tão negativa para o país.

Creio que os verdadeiros heróis daquela ocasião não eram estes rapazes da geração 68 nem tampouco os militares. Penso que os verdadeiros heróis tenham sido os membros do antigo MDB e outros que foram os verdadeiros responsáveis pela redemocratização do Brasil. Lula, por exemplo, com sua liderança no ABC, foi um dos que nunca foram torturados e que muito mais contribuíram para a redemocratização do país.

Onde está o poder no Sistema Político Brasileiro?

Hoje somos uma República Federativa que adota o presidencialismo de coalizão. Nosso presidente tem poderes singulares nomeando os membros do Supremo Tribunal Federal e controlando o Legislativo. A vantagem desta estrutura é que a governabilidade está garantida, mas a presença de um presidente extremamente carismático e popular é paradoxalmente uma ameaça à própria democracia.

Quando os EUA adotam em 1776 o presidencialismo federativo como sistema de governo, eles romperam vários paradigmas. Primeiro, os EUA, como uma democracia liberal, deram ao Judiciário o status de poder independente, visando impedir que o assembleísmo pudesse ameaçar o direito de propriedade. Na França, o Judiciário é apenas um serviço público que media conflitos, não tendo nenhuma competência para analisar a constitucionalidade da produção legislativa. A opção brasileira foi pelo Judiciário estilo americano. Aparentemente, Lula tem respeitado esta instituição ao não nomear para o Supremo Tribunal Federal seus “companheiros”, mas reputados juristas.

Diferentemente de vários países europeus, os eleitores brasileiros votam diretamente em seus candidatos e não em partidos. Recentemente, se propôs a alteração disto com a adoção da lista fechada, o que aumentaria o poder das Executivas Nacionais dos partidos que escolheriam as pessoas que assumiriam as vagas ganhas pelo partido na eleição. Um modelo destes valorizaria a “cúpula” do partido, além de permitir a adoção de um sistema quotas para mulheres e negros. Esta direção enfraqueceria o chefe do Executivo que teria que lidar com partidos mais poderosos como Gramsci recomenda.

O nosso Congresso tem várias peculiaridades. O voto de um paulista, por exemplo, vale em média a metade do voto de qualquer outro cidadão brasileiro, pois São Paulo atingiu o teto de 70 deputados e não pode ter os 120 que uma votação igualitária lhe permitiria. O voto de um acreano vale os votos de 8 paulistas.

No Congresso americano, apenas os parlamentares seniores podem ocupar posições de destaque em comissões, sendo que estas têm bastante importância, favorecendo a especialização dos parlamentares por assuntos. No Brasil, o Congresso é controlado pelo Colégio de Líderes que indica os membros das comissões e pode afastá-los a qualquer momento. As comissões servem, na maioria das vezes, para impedir que assuntos que não sejam do interesse do governo cheguem ao plenário. Além disso, os líderes podem votar as matérias no lugar dos seus liderados, permitindo que uma "meia dúzia" caras substitua o Congresso.

O presidente brasileiro tem poderes singulares. Ele é o único que pode ter iniciativa em matérias relativas ao orçamento, ele pode fazer medidas provisórias, ele pode encaminhar uma matéria com urgência urgentíssima obrigando que a mesma seja decidida na primeira reunião do Congresso, e pode ainda trancar a pauta do Congresso com suas medidas provisórias se elas não forem votadas. Por fim, se o Congresso conseguir votar alguma coisa, o presidente ainda tem poder de veto. Além disso, o presidente do Congresso geralmente é escolhido a dedo pelo presidente da república, impedindo que qualquer dos seus vetos sejam apreciados pelo Congresso. Aliás, estão engavetadas há anos dezenas de vetos presidenciais de negociações fechadas com o Congresso. A presidência é tão poderosa que os partidos engordam ou se desidratam de acordo com o pertencimento ou não a sua base de apoio.

Além disso, no caso atual, ainda temos um presidente extremamente carismático e popular, que tem sabido surfar nas boas condições da economia. Diante disso, o que um parlamentar pode fazer? A única coisa sensata, ou seja, colaborar com o presidente esperando ganhar alguma emenda de bancada no orçamento ou, quem sabe, uma emenda individidual. Se ele pertencer ao colégio de líderes, poderá aspirar a ter algum apadrinhado em um cargo que lhe dê visibilidade ou então algum apadrinhado em uma empresa estatal com um gordo orçamento. Se um parlamentar da base contrariar o governo em alguma votação ele pode irritar o líder, perder uma emenda no orçamento, perder um apadrinhado, não ter financiamento, ser até expulso...Agora se o cara já tiver prestígio suficiente e grana ele fica menos dependente do Executivo e do partido.

O presidente Lula diante da sua popularidade recorde decidiu federalizar as eleições municipais transformando-as em um plebiscito do seu governo. Dependendo do resultado, ele poderá tentar emplacar no final de 2008 uma emenda propondo o fim da reeleição. Nesta hipótese, o seu sucessor não poderia se reeleger permitindo o seu rápido retorno. Com uma mudança constitucional como esta ainda haveria a possibilidade dele usar o Supremo para lhe facultar concorrer dentro das novas condições caso estas sejam aprovadas. Neste caso, ele nem deixaria o poder conseguindo dar um golpe como fez o Fernando Henrique que legislou em causa própria.

Se ele conseguir isto, pode ser que fique no poder o tempo suficiente para o seu partido reunir poder o suficiente para convocar uma constituinte e escrever uma nova constituição, refletindo o equilíbrio de poder interno da coalizão petista. Se isto acontecer então o populismo de Lula poderá ser apropriado pelo autoristarismo gramsciano dos petistas que saberão usar uma constituinte para transferir o poder que hoje está concentrado no presidente para um partido-príncipe a la Maquiavel.

O que são os EUA?

Em DST's, sexo, moraleiros&negócios, o autor diz:

"A América é outra terra. Cada vez que me sento à mesa com americanos, fala-se de Bíblia e "valores cristãos", ou fala-se de dinheiro. Não me espanta que os EUA, com tão entranhada inclinação para moralizar, tenham 30% das raparigas com menos de 25 anos com uma DST e que para se alcançar a cúspide de um dos centos de igrejas-empresa se coloque como requisito possuir conta bancária e património milionários. O negócio está-lhes entranhado no sangue. Sem aristocracia e tradições aristocráticas, os EUA produziram uma ética de desembaraço que tudo desculpa e isenta no plano da reprodução do dinheiro, mas exige uma ética sexual que dir-se-ia mosaica. Contudo, nada ali é mosaico. Aquela sociedade acostumou-se de tal maneira às públicas virtudes e pecadilhos privados que não sabemos onde começa uma e a outra acaba. É o preço de 400 anos de calvinismo e duzentos de negócios. Se há na cultura americana coisas que verdadeiramente me seduzem - cuidado com a palavra - tais como a bela filmografia e a excelente literatura, outras levam-me a questionar se estamos perante uma derivação do Ocidente, ou de uma civilização absolutamente distinta feita de sobras e refugo do pior que a Europa mercantilista produziu; aquela Europa dos mercadores e da caça às bruxas do século XVII que persiste sobreviver para além do razoável. Talvez seja tempo para os republicanos irem dar uma volta !"

O post é interessante. Mas, me pergunto qual sociedade não apresenta a dualidade moral/sexo? Só que representada de modo diverso, bem diverso como podemos ver no caso brasileiro dentre tantos outros. Li numa National (Geographic), matéria em que o fotógrafo americano fora indagado sobre sua origem pelo taxista moçambicano que asseverou como admirava seu país. Ao lhe perguntar se gostaria de se mudar para lá, o motorista respondeu que sim, mas que morava com seus pais e estes não suportariam viver daquele jeito, pois "eram muito cristãos". O narrador levou um choque, pois se apercebera do abismo existente entre o que achamos que somos e como os outros nos vêem.
Eu em minhas viagens sempre tive que me explicar muito sobre como é o Brasil para quem tinha uma vaga idéia, na melhor das hipóteses e estereótipos, na pior. Assim me pergunto, se o que vemos dos EUA quando os julgamos não corresponde mais a algo que supomos existir do que o que realmente são.
Sim, os EUA são diferentes porque são o país do excesso. Tudo lá é "mais", o que é reflexo de sua economia. Ou sua economia é que é reflexo de seu ethos? Não sei... Veja, quando se fala em liberdade, muitos utilizam esta palavra em termos muito abstratos para o meu gosto. Há, na verdade, "liberdades". Da mesma forma como é muito comum vermos nos EUA, um pastor empunhar sua Bíblia justificando a Pena Capital, o que é fruto de sua liberdade de expressão, temos o jogo e a prostituição. Mas, também, de forma aparentemente paradoxal, temos a liberdade de legislar contra o que pode se entender como perversão. Aí entram as aparentes contradições que, com rapidez no julgamento, chamamos de "hipocrisia".
Um antigo aluno me falava, indignado, que fora barrado na porta de um cassino em Las Vegas... "Como aqui pode ser chamado de 'país da liberdade' se não me deixam andar na rua?" Detalhe: ele estava parado quando foi abordado. Menores de idade não podem ficar no cassino, apenas passar por eles. Contradição? Penso que não. Trata-se, sim, de algo diferente. Ruim, bom, errado, certo? Isto é relativo. Quando dei aula num curso em Santos fiquei impressionado como as meninas se vestiam, extremamente à vontade. No entanto, a cidade tinha uma igreja em cada esquina. Já, subindo a serra cerca de 100km, em São Paulo, elas usavam calças, mas eram muito mais liberais. Em Os Confins da Terra, o excelente Robert Kaplan fala do Irã que, em sua visita ao país era comum os convidados serem agraciados por uma dança do ventre executada pela esposa do anfitrião. Observou também o contraste entre as cidades mais religiosas e aquelas, como Teerã, onde as mulheres namoravam em parques públicos com suas unhas delicadamente pintadas. Exceto pelo uso do véu (não tão ostensivo quanto na Arábia Saudita), é muito parecido com nosso país. Afinal não temos "cidades carolas" como São João del Rey, MG e outras mais libertinas. Em que pese toda a repressão sexual no mundo islâmico, sírios e sauditas são conhecidos por seus excessos em casas de prostituição, especialmente quando saem do país. É como se fora daquele ambiente cultural, deus fizesse vistas grossas.
Outro amigo que esteve em Miami falava-me da venda livre de cachimbinhos metálicos para crack nas lojas. Ao que protestei: "Como? A droga não é proibida?" Sim, mas não a venda de cachimbos, me replicou. Custei para aceitar e custei mais ainda para entender: uma lei não pode contradizer outra. Não me perguntem quais leis, estou "inferindo", chutando em bom português, mas acho que é isso mesmo. Da mesma forma que o policiamento ostensivo não pode ir contra a 2ª Emenda, a garantia constitucional de portar armas. E há quem defenda que a 1ª Emenda só existe devido a existência da 2ª...
Por outro lado, o que importa são os atos. Isto é interessante e muito diferente do que temos aqui. Um nazista pode divulgar suas idéias, pode fazer seu proselitismo de ódio tranqüilamente. Só que se pisar fora da linha é preso. Pensemos... Nazistas existem, o ódio sempre existirá. O que é melhor, então? Proibir o uso da suástica ou permiti-la, vigiando quem faz apologia nazista? No Canadá e na Alemanha, a saudação nazista é proibida, mas isto garante que suas hostes não se formem ou estão certos os americanos que os permitem, mas os prendem tal como já desbarataram a KKK no passado?
A Ku Klux Klan continua ativa, embora bem mais fraca e desacreditada. No entanto, ela se forma novamente... De um ponto de vista sociológico a la Durkheim, os americanos e seu sistema jurídico estão certos, pois uma certa dose de crime aprimora os mecanismos de repressão. E me perdoem pelo "raciocínio organicista" que lançarei mão, mas sem pegar nenhuma gripe, o dia que nos depararmos com um viruzinho qualquer padeceremos tal qual um ianômami.
Para aqueles que não gostam de drogas, sexo, prostituição há o dry county onde é proibida a venda de bebidas alcoólicas. Ou seja, há a "liberdade de proibir", o que parece um brutal contra-senso. Não é, se levarmos em conta que os EUA não são apenas um país liberal, conservador, mas também democrático. País no qual vigora esta "ditadura da maioria", como os liberais (no sentido europeu do termo) gostam de se referir à democracia, tratando-a como engodo.
Isto é de suma importância, pois a democracia, em meu conceito, não serve apenas para estabelecer consensos, mas também (o que é o outro lado da moeda) para regular dissensos, regular conflitos. Eu endosso isto, desde que, é claro, haja lugares onde eu possa migrar e me ver livre daqueles com quem não partilho princípios comuns.
Mobilidade me parece um conceito chave para entendermos aquele país, tanto no sentido literal, físico - ride to live, live to ride diz o lema da Harley Davidson -, como no sentido de ascensão social (ou sua queda...). Assim, tenho facilidade para migrar ao procurar emprego (o que a UE também almeja, mas muito mais "burocratizadamente" porque, afinal, são vários países) ou para me encontrar em um estado, condado, cidade, bairro que tenha mais a ver com meu estilo pessoal de vida.
O entendimento deste conceito, a democracia tem como pré-condição o afastamento dos dogmatismos socialista e liberal. Trata-se de procurar entender uma espécie de "engenharia social" típica daquele país que aceitou o federalismo, ou seja a União sacrificando a total autonomia que outras colônias poderiam ter e substituindo-a por outra que portasse a liberdade dentro de um imenso território sem fronteiras. Caso não existisse este princípio de agrupamento com manutenção de certas peculiaridades, talvez tivéssemos mais países comuns aos modelos já conhecidos e experimentados.
Em suma (baita pretensão...), os EUA são isto, um mix de equilíbrio entre tradições religiosas, seculares, liberais, conservadoras, democráticas e realistas. Esta última característica, se levarmos em conta seu intervencionismo externo.
Para entendermos aquela particular formação social cabe admitirmos que não é um "equilíbrio perfeito", harmônico, no qual não existem tensões. Mas, no final das contas, "o troço" acaba funcionando. Mal ou bem está aí, em forma.
____________

PS: Quanto aos "30% das raparigas com menos de 25 anos com uma DST", nada encontrei, por enquanto... Exceto, se ele estiver pensando em fungos como Candidíase (muito comuns). Ou seja, uma coceirinha daquelas que qualquer um já teve...

Rodízio Democrático no Poder

Como dizem os teóricos, partido não feito para ficar na oposição mas para chegar ao governo. E quando chega ao governo nenhum partido fica satisfeito em governar. Ele quer sempre propor alterações na Constituição porque todo partido quer mudar o estado e a Constituição é ao mesmo tempo estruturada pelas instituições e estruturante do Estado.

Tudo na vida é dirigido por pessoas, inclusive os partidos. Como disse Churchill quando estava sentado no parlamento, os adversários sentam-se à frente mas os inimigos estão atrás e ao nosso lado. Neste sentido, em todos os partidos, muitas pessoas e grupos sonham em exercer o poder. Mas uma vez que um grupo consiga controlar um partido e uma pessoa consiga controlar um grupo ele tentará se manter pelo maior tempo que puder apesar dos líderes terem estatisticamente uma expectativa de vida menor que os cidadãos. O poder garante uma dose embriagante de atenção para velhos que de outra forma seriam esquecidos.

Quando um partido chega ao poder ele pretende tornar a máquina administrativa do estado em um instrumento do seu poder. Ele nomeia milhares e apadrinha outros milhares e garante que ninguém ligado a grupos que não façam parte da sua coalizão possa exercer cargos na sua administração. Todo partido desviará recursos dos cidadãos para fortalecer as suas ONGs que por sua vez fortalecerá o partido. E no fim, todo partido acredita que tudo é justificado porque o seu interesse é o interesse da sociedade, e, portanto, roubá-la é para o seu próprio bem.

A maior tolice cometida por Fernando Henrique foi o crime cometido contra a democracia ao permitir a reeleição de uma pessoa para um cargo majoritário. Este tipo de instituição favorece o poder carismático criado entre indivíduos que consigam hipnotizar grandes multidões. Além disso, ele legislou em causa própria, mais um dos grandes vícios dos governantes .

Uma instituição que poderia favorecer o aperfeiçoamento da democracia seria a proibição da reeleição e ainda a proibição de um partido permanecer na coalizão que controla um governo majoritário por mais de dois períodos. Ao se proibir um partido de concorrer a um terceiro mandato estaríamos libertando a máquina administrativa do Estado dos vícios instaurados e se estaria fazendo uma faxina na rede clientelar instalada. Uma medida desta ainda teria a vantagem de garantir leis mais justas porque todo partido saberia que não lhe interessaria fortalecer demasiadamente o governo porque com certeza de tempos em tempos ele iria ter de ficar na oposição.

O Público e o Privado

Temos assistido recentemente como os conceitos de público e privado não estão claros na cabeça de vários petistas. A ministra Matilde alegou em sua defesa que não compreendia as regras de uso do cartão corporativo do governo federal, tendo efetuado as despesas* por ter sido mal orientada por dois assessores, que já haviam sido desligados: pelo menos para estes o “justiçamento” foi rápido.

Esta não é mesmo uma questão trivial. Para Toffoli – advogado de campanha do Lula, do Dirceu e da República –, as informações privadas dos cidadãos que o Estado reuniu devem ser disponibilizadas entre os seus vários órgãos, ampliando o seu uso em benefício do bem-comum. Assim, a declaração de renda, movimentação bancária e outros circulariam entre os órgãos do governo.

No Antigo Regime, quando tivemos Reis Absolutistas, que governavam sem um contrato social e sem constituições, nunca houve tamanho controle sobre a população. Um Rei podia muito, mas estava limitado pelas tradições, pelas corporações e pela sua ignorância sobre seus súditos. Enquanto isto, a democracia petista se debate entre ter que prestar contas à sociedade dos gastos feitos pelos seus agentes que ocupam posições importantes no governo, mas não titubeia quanto a impor aos cidadãos uma total transparência diante dos órgãos do Estado.

Este é um problema que não se circunscreve ao Brasil. Na Venezuela, hoje considerado o país mais corrupto da América Latina, temos a “boli”, a elite bolivariana, formada de militares, membros do partido e servidores públicos que tornaram a república socialista bolivariana no maior consumidor per capita de uísque escocês da América Latina. Lula bem que poderia ser um bom garoto propaganda da nossa cachaça, junto a esta nova elite...

Na UnB, a separação entre o público e privado também anda confusa. O professor Timothy Mulholland, americano naturalizado brasileiro e um dos maiores responsáveis pela implementação da política de quotas raciais na UnB, morava até recentemente em uma cobertura duplex da universidade, dispunha de um carro executivo de luxo pago não pela universidade, mas por uma instituição dedicada ao financiamento da pesquisa, além de uma lata de lixo de R$ 990,00. Em sua defesa, ele alegou que não desviou nada mas que era apenas usuário daqueles bens pertencentes a universidade.

Estas constatações estão alinhadas com as percepções de Roberto Campos, que afirmava que o Brasil havia descoberto um novo tipo de capitalismo, pelo qual o Tesouro e os contribuintes são explorados por uma nova classe, os burgueses de estado.

Enfim, onde ficamos? Esta nova elite brasileira de petistas e altos tecnocratas, como o reitor Mulholland, será capaz de promover a felicidade do povo e criar aqui um estado de bem estar social ou está apenas se servindo de utopias que os legitimem como nova classe dominante?

* Gastos da ministra: 126 000 reais: aluguel de carros;35 700 reais: hotéis e resorts;4 500 reais: bares, restaurantes e padaria;460 reais: free shop;4 800 reais: despesas diversas.

Existe o que se chama “democracia radical”?

– Comentário ao Liberdade de Imprensa, DEMOCRACIA e Liberdade de Expressão[i] de Ralf Rickli


Prelúdio

O que significa, exatamente, uma “democracia expandida até seu limite máximo”? Se algo é radical, isto é, se vai até suas raízes, uma democracia radical não seria plutocrática, tal qual a ateniense?

Se definirmos democracia como algo mais que a ordem da maioria, mas algo que pressupõe a existência de uma minoria, então a democracia é mais do que um fazer valer majoritário. Além de seu fim, ela depende de um meio, processo dir-se-ia que consiste numa “regulação de conflitos”. Se “a guerra nada mais é que a continuação da política por outros meios”, como poderia atestar Clausewitz, a democracia é a possibilidade da política sem a guerra.

Informação democrática

Podemos concordar que a imprensa, para aqueles que defendem alternativas a sua relação com a democracia, não é democrática. Sim, mas a alternativa não passa por uma regulação (estatal) da própria imprensa. Assim como segue o raciocínio de que para a democracia se faz necessário “mais democracia”, uma “democracia radical”, para a imprensa vale a mesma medida, mesma posologia. A solução para a tendenciosidade, desinformação, manipulação não é um controle sobre a imprensa existente, mas justamente, “mais imprensa”, mais veículos de informação discrepantes que venham a traçar uma salutar competição interna que expresse os dissensos externos.

Didaticamente falando, soluções para o oligopólio da informação brasileira, rádio e TV não consistem no monopólio da informação tal como se vê na Venezuela de Chávez.

Seguindo a mesma lógica, se os “detentores de capital” têm maior liberdade que os não detentores, qual a solução? Ou se estatiza ou se privatiza? Esta é uma falsa questão e o mundo não acaba aí. Evidentemente que nossas privatizações, não raro, substituíram modelos monopolistas públicos(sic) por modelos oligopolistas privados, o que significa trocar seis por meia dúzia. Por outro lado, se não há gradação entre o que é publico (ou se é estatal ou não é), o mesmo não vale para a esfera privada. Podemos ter 51% das ações de uma empresa nas mãos de um único grupo ou podemos ter seu capital “esfarelado” por mais acionistas. Da mesma forma podemos ter várias empresas descentralizadas competindo num mercado de informações e é aí que reside alguma “democratização da informação” como produtor da mesma e não meramente como consumidor desta.

Somos indivíduos, somos opressores

Forças armadas também são públicas. Por seu turno, civil não é militar. Trocando em miúdos, se “ser civil” é um atributo público (e privado), nem tudo que é público pode ser civil. A questão é de como se estrutura o “público” e de como se é civil. Mas, isto depende do meio de cultura em que se insere. Evidentemente, em um país como o Brasil, “público” não quer dizer, necessariamente, propriedade comum ou bem de todos, ainda mais quando levamos nossa tradição patrimonialista em consideração, na qual ocorre uma apropriação (não capitalista) de um bem coletivo de forma ilegítima e por vezes ilícita. Já “civil” em paises como os EUA incluem tantas obrigações quanto direitos. Diferentemente daqui, civil não é passe livre para um “deixa estar” ou “deixa sangrar”... Ser civil inclui ter ordem. Muitos tomam esta palavra como o oposto de liberdade, o que não é verdade. Podemos ter uma ordem livre que se oponha a um caos livre. Isto não significa um simples jogo de palavras, uma mera discussão semântica. Como exemplos teríamos a discrepância entre uma ideologia anarco-punk e o pensamento liberal.

Se “o Estado tem sido mesmo (...) uma força opressora da população” e “o poder econômico não-estatal nunca foi menos”, então, com a permissão do sofisma, a opressão é um meio de relacionamento normal. “Estado”, “poder econômico” são categorias analíticas coletivas e se pautar por elas implica em adotar um método onde a esfera da ação individual fique imersa nestas próprias categorias anulando os indivíduos, sua existência e ações reais. As categorias coletivas só existem porque existem indivíduos e não o contrário. Quando se fala em “estado”, “poder econômico” se suprime o que há de real, a saber: indivíduos, ações e interações. Reitero, o que temos que focalizar não é a categoria coletiva, que não passa de um efeito, mas sim suas causas, isto é, a ação e interação individuais. A partir desta premissa podemos ver que há sim dominação, opressão, luta, guerra e toda sorte de manipulações, mas também há cooperação, parcerias, associativismo, concorrência etc.

Quando descemos das nuvens da abstração para a concretude do chão, quando deixamos de falar em nomes que representam grandes números e vagas imagens para o aqui e agora, pessoas e lugares, datas e episódios é que compreendemos que o mais simples nos leva a entender o mais complexo e, não o contrário. A história da humanidade não é uma história da luta de classes, nem uma história de opressão, opressores e oprimidos. É uma história de indivíduos em que opressão e libertação caminharam juntas e, não raro, de mãos dadas. Luta é a palavra tomada como intermezzo, enquanto que na verdade é a própria perenidade.

Definições e equivalências

A “invenção democrática” não foi implantada, efetivamente, em nenhum lugar? O socialismo, tal qual concebido, também não o foi. So what? O que propomos? Que se pense a democracia não enquanto projeto ideal, mas enquanto realidade. Ao invés de partirmos de uma análise lamuriosa, com um wishful thinking pessimista da “democracia que poderia ser”, tal qual se faz com o socialismo, o que deveríamos fazer é analisar a democracia que aí está, tal qual se faz com o capitalismo. O projeto utópico implica em revolução, que sempre nega o dissenso. O realismo reformista parte do pragmatismo com um plano viável e objetivos exeqüíveis. Melhor seria pecar pela humildade da construção social tentando adequar interesses muitas vezes díspares do que pelo excesso, cujas externalidades podem nos colocar sete palmos abaixo do chão.

Não se pode contribuir para o objeto de paixão com argumentos, igualmente, passionais.

Democracia não é antônimo de Liberalismo, mas de Ditadura. Liberalismo é sim antônimo de Socialismo, dada a conjuntura histórica entre os séculos XIX e XX. A primeira oposição parece óbvia, a segunda nem tanto, mas se nos atermos a questão da Propriedade Privada vs. Propriedade Estatal fica claro entender por que. A propriedade privada evoluiu historicamente, mas não num sentido linear. Vez por outra seu direito reflui, como foi o caso do Medievo e das Revoluções Socialistas. Daí que toda sorte de totalitarismos, seja teocrático ou marxista corrobora para o ataque a liberdade, inclusive a de ter propriedade.

Voltando a questão da informação, a propriedade de “manipular cabeças” é a mesma liberdade de manipulação existente entre humanos, seja num clã, tribo ou agrupamento mais complexo. Esta “tirania” não tem “fim” senão pelo próprio contrapeso de outras “manipulações” dadas democraticamente. Como uma doença crônica, ela nunca tem fim, mas pode ser administrada, controlada até. A questão é menos do sentido de manipular do que do direito de manipular, exceto se alguém acredita em total isenção de valores. Crer em um mundo de pessoas neutras e com o mesmo sentido de valores me parece mais um sonho de uma “sociedade técnica”, algo que agradaria Comte ou Spencer.

(Continua...)

[i] Itens 1 e 2.

Ratzinger e Habermas

A discussão da relação entre a Igreja e o Estado é antiga e ensejou em 2004 um debate entre o prefeito da Congregação da Doutrina da Fé e o celebrado professor que personifica o pensamento secular liberal e individual, Habermas. A questão girava em torno da legitimização do Estado Liberal Democrático em si mesmo considerando que a sua origem está ligada à Igreja Romana e valores religiosos como os direitos humanos cuja origem pode ser ligada ao direito canônico.

Talvez o primeiro desses valores seja o monoteísmo, que pode ser visto como um projeto de poder da XVIII dinastia egípcia passando pelo seu uso, pelos judeus como forma de afirmação sobre seus inimigos. A própria criação do Ocidente e da Europa foi construída sobre a matriz monoteísta da Igreja Romana. Em paralelo tivemos o desenvolvimento do monoteísmo maometano que unificou a Arábia, expandiu seu Império e se não fosse pelos Khans teria conquistado o mundo. Alguns consideram que a própria democracia contemporânea não vem dos gregos mas das assembléias de protestantes que escolhiam seus pastores.

De fato, Legendre considerava que: “Uma transferência do Império teve lugar e o soberano pontífice aparece na cadeia dos signos como um duplo imperador romano, a ponto de receber as mesmas fórmulas simétricas.” Preocupado com questões freudianas, ele comenta que: “A obrigação sacerdotal de castidade retira o clérigo do universo laico, marcado pelo tema da mulher e da punição. Desse modo, o soberano pontífice – enquanto representa a onipotência e a privação sexual – resolve a antinomia: é o pai, mas castrado.”

A legitimidade do poder do Estado não é assunto trivial, como podemos ver na indagação de La Boetie, em 1548: “Como é possível que tantos homens, tantas cidades, tantas nações suportem algumas vezes um único Tirano, que apenas tem o poder que eles lhe atribuem...?” Mas vamos às colocações dos dois campeões da suas causas.

Habermas: “Será que o Estado liberal secularizado se alimenta de pressupostos normativos que ele próprio não é capaz de garantir?”Ele responde a esta questão afirmando que: “Caso o processo democrático não seja entendido de modo positivista, e sim como método para produzir legitimidade a partir da legalidade, não resulta nenhum déficit de validez que tenha de ser preenchido pela 'moralidade'... Entre cidadãos, qualquer solidariedade abstrata e juridicamente intermediada só pode surgir quando os princípios de justiça conseguem imiscuir-se na trama mais densa de valores culturais... A permeação mútua do cristianismo e da metafísica grega não produziu apenas a forma espiritual da dogmática teológica e a helenização – nem sempre benéfica – do cristianismo... A concepção de tolerância de sociedades pluralistas de constituição liberal não exige apenas dos crentes que entendam, em suas relações com os descrentes e os crentes de outras religiões, que precisam contar sensatamente com a continuidade de um dissenso, pois numa cultura política liberal exige-se a mesma compreensão também dos descrentes no relacionamento com os religiosos... A neutralidade ideológica do poder do Estado que garante as mesmas liberdades éticas a todos os cidadãos é incompatível com a generalização política de uma visão do mundo secularizada. Em seu papel de cidadãos do Estado, os cidadãos secularizados não podem nem contestar em princípio o potencial de verdade das visões religiosas do mundo, nem negar aos concidadãos religiosos o direito de contribuir para os debates públicos servindo-se de uma linguagem religiosa...”

Com a palavra, o sucessor de Pedro e de Nero, o Imperador da Igreja Romana, Ratzinger: “O que mantém o mundo unido: fundamentos morais pré-políticos de um estado liberal.” Reparem que não é uma pergunta! “...como as culturas em contato entre si podem encontrar bases éticas que levem sua convivência ao caminho correto, de modo que seja possível construir uma forma comum de responsabilidade jurídica para submeter o poder ao controle e à ordem? ... A mim me parece óbvio que a ciência como tal não é capaz de produzir um etos, ou seja, uma consciência ética renovada não surgirá como fruto de debates científicos.... Afinal de contas, a bomba atômica também é um produto da razão, assim como a criação e seleção de seres humanos foram engendrados pela razão. Não seria,...o caso de colocar a razão sob tutela?... A idéia do direito natural pressupõe um conceito de natureza em que a natureza e a razão se entrosam de tal maneira que a própria natureza se torna racional. Essa visão da natureza se desfez com a vitória da teoria da evolução... A doutrina dos direitos humanos talvez devesse ser complementada hoje com a uma doutrina dos deveres humanos e dos limites do ser humano...Qual a conclusão que se pode tirar disso tudo? Em primeiro lugar, parece-me inegável que a universalidade das duas grandes culturas do ocidente, ou seja, a da fé cristã e a da racionalidade secular, de fato não existe, por mais que ambas exerçam sua influência, cada uma a sua maneira, no mundo todo e em todas as culturas... Não há dúvida de que a fé cristã e a racionalidade secular do ocidente são os parceiros principais... Isso pode e deve ser dito sem falto eurocentrismo. Ambas determinam a situação do mundo como nenhuma das forças culturais.”

Os dois filósofos alemães se enfrentam com elegância permitindo que se extraiam algumas conclusões. Acredito que Ratzinger esteja certo com relação aos limites da razão e da racionalidade, um argumento racional pode não ser razoável. Vejamos a própria questão do aborto, do ponto de vista da mulher pode representar controle sobre o seu corpo mas do ponto de vista da sociedade pode representar uma ameaça ao direito à vida. Quando for possível clonar um homem teremos então um homem criando outro homem rompendo o monopólio divino. Surgiriam novas questões como, qual o direito de um clone à vida, seria maior que o de um feto? Por outro lado, Ratzinger não hesita em exibir claramente suas visões eurocêntricas e chamá-las disto, diferente de outros que preferem mistificar e tornar politicamente bonitinhas as suas posições. Quanto ao Habermas confesso que me decepcionei um pouco com o seu formalismo legal...Por outro lado, ele reconhece que em uma sociedade laica as posições dos crentes devem ser toleradas em nome da pluralidade. Agora, a grande questão, a razão em si não parece capaz de gerar a solidariedade necessária para manter uma sociedade funcionando sem que haja um deslize em direção ao totalitarismo em que o Estado se proponha a educar, a orientar e a desenvolver a solidariedade. Assim, a solidariedade não seria filha da razão mas da submissão, isto seria solidariedade?

Unidos contra a liberdade

Os muçulmanos da Europa multiplicam-se como ratos e passam o dia com o traseiro voltado para Alá, o mesmo deus de Abraão, e a oca cachimônia para Meca, a usufruir do bem-estar social de que as esquerdas tanto gostam, e com as bênçãos do Papa. O que é realmente prejudicado com o crescente fanatismo bovino dessa desocupada massa de manobra de mulás (sem acento) raivosos?

Segundo a jornalista e escritora italiana Oriana Fallaci, uma das principais críticas do Islã na atualidade (falecida recentemente), a Igreja Católica, apesar de parecer alarmada diante do avanço muçulmano na Europa, dá inestimável apoio econômico e político a fanáticos islâmicos. Padres católicos batalharam arduamente pela implantação de um importante instituto islâmico de Paris, um centro de difusão de ódio ao ocidente, cujo diretor foi preso por estar ligado à Al Qaeda; padres dão abrigo a muçulmanos clandestinos e até financiam a construção de mesquitas.

O principal alvo do ódio islâmico não é o cristianismo. É a liberdade das mulheres, a liberdade sexual, o laicismo, a democracia, o sufrágio universal, os direitos humanos - tudo o que foi conquistado a duras penas nos últimos dois séculos, a despeito da fortíssima oposição dos líderes católicos, que na época gozavam de bastante poder terreno (o único que há). Revelador é o fato de que há grandes comunidades de cristãos na Síria, e em outros países árabes, que vivem em relativa harmonia com muçulmanos (comprovei-o pessoalmente). São atrasados, misóginos e supersticiosos, ao contrário dos europeus. O que mais incomoda os muçulmanos, mais uma vez, não é o cristianismo. A estratégia de alguns líderes católicos, portanto, é deixar que o islamismo faça o serviço sujo contra o laicismo e liberdade europeus, para depois se apresentarem como defensores dos valores ocidentais e ganharem poder em uma Europa cada vez mais acuada e dividida. Socialistas, não por coincidência, tendem a ser posicionar em favor dos muçulmanos em quaisquer questiúnculas. Estão juntos no anti-americanismo, no anti-capitalismo, no anti-consumismo. Falando nisso, quando não há Natal consumista, quando ricos não gastam com o supérfluo o ano inteiro, acaba faltando o essencial na mesa do pobre.

Os católicos, assim como os socialistas, costumam se posicionar ao lado dos palestinos, independentemente da situação. Porque eles também adoram os oprimidos, adoram mendigos em suas escadarias... O Vaticano costuma criticar as represálias de Israel, enquanto é relativamente tolerante com as ameaças dos extremistas palestinos. Faz pronunciamentos padrão, sem qualquer veemência, quando estes demonstram intolerância. O jornal do Papa, o Osservatore Romano, chegou a acusar os israelenses de extermínio! Recentemente, um bispo do Vaticano participou de manifestações contra Israel e em favor dos palestinos e, diante do microfone, (palavras de Oriana Fallaci) deu "graças, em nome de Deus, aos kamikazes que massacram os judeus nas pizzarias e supermercados, além de chamá-los de 'mártires que vão à morte como à uma festa'".

--//--

Reportagem de Tom Heneghan, da Reuters, de dois anos atrás:

Absorvido o impacto dos ataques de 11 de setembro de 2001, alguns cardeais católicos da Europa querem conquistar os muçulmanos como aliados para uma ameaça a ambas religiões — a falta de religiosidade na vida moderna.

Os líderes da Igreja católica, hoje reunidos em Roma para eleger o sucessor do papa João Paulo 2o, expressaram preocupação com o Islã logo depois dos ataques contra Nova York e Washington em 2001, e chegaram a encarar o islamismo como um rival espiritual para o novo pontífice.

Mas agora muitos deles, incluindo vários papáveis, estão reforçando a necessidade de trabalhar com o mundo islâmico, e não contra ele. O islamismo é a segunda maior religião na Europa. Essa união, para eles, seria uma contribuição para a paz.

"Cristãos e muçulmanos que vivem juntos devem tentar se encontrar e dialogar para rebater os rumores de um choque de civilizações", disse recentemente o cardeal de Milão, Dionigi Tettamanzi, pedindo aos italianos que tentem conhecer melhor os muçulmanos.

Para o cardeal de Bruxelas Godfried Danneels, isso é ainda mais necessário por causa da crise da religiosidade. As igrejas se esvaziam cada vez mais na Europa, enquanto as pessoas se voltam para modas espirituais, para o secularismo ou simplesmente adotam a indiferença à fé.

"Só há uma coisa importante na Igreja e no mundo, e é manter viva a idéia de Deus e o caráter espiritual do ser humano e do mundo", afirmou ele na semana passada.

A Europa, reduto do cristianismo, hoje abriga cerca de 15 milhões de muçulmanos, cuja lealdade à crença deixa muitos líderes católicos com inveja. A militância islâmica incluiu o medo e a desconfiança nas relações com essa religião. Mas, para o cardeal de Veneza Angelo Scola, que acaba de lançar uma revista sobre a união entre cristãos e muçulmanos, será na Europa, onde as duas fés se opõem desde as Cruzadas, que ambas vão finalmente se entender.

O próprio papa João Paulo II. incentivou mais relações com o Islã e visitou uma mesquita de Damasco em 2001.

O cardeal de Londres Cormac Murphy-O'Connor acredita que há poucas oportunidades para realizar tal diálogo em países predominantemente muçulmanos, mas disse esperar que as inter-relações no Ocidente "cresçam e façam incursões" nos países islâmicos.

Essa opinião, porém, não é unânime. O cardeal Joseph Ratzinger, o fiscal doutrinário de João Paulo 2o., rejeitou no ano passado a idéia de a Turquia entrar na União Européia*, afirmando que o Islã era uma outra cultura, e que os turcos deveriam se agrupar com os árabes.

"É muito comum na Itália os padres citarem Oriana Fallaci", disse o padre Daniel Madigan, especialista em Islã da Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, referindo-se à autora de best-sellers que criticam o Islã e os países árabes.

Para Dalil Boubakeur, chefe do Conselho Muçulmano Francês, que representa a maior comunidade islâmica da Europa, a visão conciliatória está se disseminando. "O Islã e a Igreja viram-se ambos defendendo a fé, o sagrado, as tradições e o respeito pelas estruturas", afirmou.

Ao mesmo tempo que busca mais diálogo, a Igreja tem falado mais abertamente sobre seus problemas com os muçulmanos, como a repressão religiosa em países como a Arábia Saudita.

* Observação: Logo após a declaração, Ratzinger visitou a Mesquita Azul (imagem que ilustra o post) em Istambul e declarou-se favorável à entrada da Turquia na União Européia. O ardiloso teocrata parece jogar dos dois lados. O que a Europa tem que fazer, de uma vez por todas, é manter as rédeas curtas das lideranças cristãs e sufocar as pretensões islâmicas com leis rígidas, proibir madrassas, expulsar mulás fanáticos, proibir o véu, o abominável som amplificado dos muezins, que perturba a paz, dispersar manifestações contra liberdade de imprensa, contra a democracia, etc.

--//--

Oriana Fallaci: “La Fuerza de la Razón” (indicado pelo Janer Cristaldo)

Esta Iglesia Católica que, con el pretexto del ‘querámonos-bien’, no se limita a ejercer la Industria de la Beneficencia de la que ya he hablado. Es decir, la industria gracias a la cual a los inmigrados musulmanes los recibe cuando desenbarcan, los esconde en sus albergues, les procura asilo político y subsidios estatales, amén de bloquear sus expulsiones u obstaculizarlas… En Francia, por ejemplo, les cede incluso los conventos y las iglesias. Les construye incluso las mezquitas.

(En Clermont-Ferrand fue el proprio obispo Dardel el que cedió a los inmigrados musulmanes la gran capilla de las hermanas de San José, según cuenta Alexandre del Valle. Capilla que ellos transformaron inmediatamente en mezquita. En Asnières-sur-Seine fue la Congregación Católica la que vendió a los inmigrados musulmanes los edificios más bellos, edificios en los que ellos construyeron una mezquita con una Escuela Coránica vecina. En París fueron los sacerdotes Gilles Couvreur y Christian Delorm los que apoyaron la fundación del Instituto Cultural Islámico de Rue Tánger, instituto dirigido por el fundamentalista argelino Larbi Kechat, después arrestado por sus vínculos con Al-Qaeda. En Lyon fue el cardenal Decourtray el que mandó construir la Gran Mezquita…)

Esta Iglesia Católica que, en el fondo, está de acuerdo con el Islam porque los curas se entendien entre ellos. Esta Iglesia Católica sin cuyo imprimatur el Diálogo, perdón, el Monólogo Euro-Árabe no habría podido comenzar ni mantenerse durante ya más de treinta años. Esta Iglesia Católica sin la cual la islamización de Europa, la degeneración de Europa em Eurabia, nunca habría podido verificarse. Esta Iglesia Católica que calla incluso cuando el curcificado es ofendido, humillado, definido como un cadaverito desnudo, retirado de las aulas escolares o arrojado desde las ventanas de los hospitales. Que además calla sobre la poligamia y sobre el repudio y sobre la esclavitud. Porque en Islam la esclavitud no es una infamia que atañe a los tiempos pasados, señores del Vaticano.

A Visão Autoritária Petista

Não é novidade para ninguém a vocação totalitária dos petralhas. Em seus sonhos, gostariam de fazer do Brasil uma Venezuela. Com este propósito, já seguindo a receitinha prescrita pelo Chávez, já estão com a sua campanha para a realização de uma Constituinte. O que ficou claro com as constituintes convocadas pela esquerda, como a boliviana, é que as regras mudam durante o processo e questões que não estavam no escopo acabam entrando e votos qualificados viram voto simples ao sabor dos seus interesses. Portanto, uma Constituinte com eles no poder seria uma temeridade para a democracia.

A visão autoritária deles contamina tudo. Arlindo Chinaglia, por exemplo, o presidente da Câmara do PT que fez carreira como presidente dos Sindicato dos Médicos, propôs a proibição de novos cursos de medicina para preservar os salários dos médicos buscando a redução da oferta. Aliás, projetos infames são com ele mesmo, que no início do ano negociou no Colégio de Líderes a votação de um projeto que previa a efetivação de servidores emprestados nos órgãos onde eles estivessem, ou seja, nunca na história deste país alguém teve o descaramento de propor um projeto tão favorável a todas aquelas figuras que estão ocupando cargos de confiança emprestados de uma prefeiturazinha qualquer e que poderiam passar a integrar o quadro da Câmara ou do Senado.

Uma das características do totalitarismo é a falta de separação entre o partido e o governo. Com eles, o governo do Brasil, que deveria pertencer a todos, se tornou a República dos Sindicalistas. Nunca se viu tantos sindicalistas encostados em cargos de confiança em gabinetes por aí. Outro dia, o ilustre senador Mercadante defendia a não prestação de contas do cartão de crédito corporativo da Presidência da República, alegando tratar-se de assunto de segurança nacional. Desde quando juntar os companheiros e pagar a conta em restaurantes de luxo é questão de segurança nacional?

É como foi comentado no blog: há que se fazer uma separação entre o discurso e a prática. O Niemeyer, por exemplo, (um hipotético acréscimo ao projeto do arquiteto centenário para o CN ilustra este post) é um comunista no discurso mas um capitalista na prática. Usufrui de todos os bens oferecidos pela sociedade consumista, participa dos esquemas e ainda se sai como um bom moço comunista que quer a igualdade. Na minha opinião, a unidade entre a prática e o discurso são essenciais. Outro dia, encontrei o Babá, aquele deputado do PSOL com cara de maluco, pegando ônibus e fiquei assustado. Afinal, podia estar diante de alguém que realmente era um socialista, assim como a Heloísa Helena, cuja declaração de renda é ridícula. O problema destas figuras é que elas têm um ar desvairado. Talvez seja melhor ficarmos com os hipócritas, que em sua mentira há alguma racionalidade, do que com sinceros como uma Heloísa Helena da vida.

Os hipócritas enganam, no máximo, alunos de universidade que acreditam nas suas baboseiras. Isto me faz lembrar de anos atrás em como fiquei impressionado com o José Genoíno falando em comícios; o cara tinha uma boa figura. Esta semana, vendo-o impávido defender a sua ignorância do Mensalão apesar de ser presidente do PT, foi algo perturbador.

Em 2010, se Deus quiser, ficaremos livres do Lula; já será um começo! E depois que venha a Dilma ou o Ciro Gomes e mostrem claramente aquilo que o Lula teima em disfarçar. Em um futuro distante, um bom critério para a escolha de um governante talvez fosse pegar alguém que não quisesse ocupar aquele cargo, alguém que fosse um bom filho, um bom pai, um bom patrão, um bom colega e que estivesse perfeitamente feliz em sua vida e não desejasse nada mais. Esta pessoa daria um bom governante. Por enquanto, devemos nos submeter aos ambiciosos.

O Bom Corrupto

Em minhas conversas com o meu amigo marxista gramsciano que foi aluno da Conceição, do Lessa e dos caras da Unicamp aprendi muito. Segundo ele, o José Dirceu é o Robin Hood de Marx e Gramsci. Ele roubava para o partido conforme as denúncias do Mensalão que se encontram no Supremo Tribunal Federal. É algo completamente diferente do que roubar para o enriquecimento pessoal, roubar por uma causa.

Segundo uma leitura de Gramsci, o partido deve substituir o príncipe em Maquiavel e a razão de estado deve ser substituída pela razão do partido, ou seja, tudo deve ser feito para se fortalecer o partido. Neste prisma, o Mensalão, a censura da imprensa, a ocupação do governo pelo Partido e reformas políticas que visem enfraquecer o Congresso e seus representantes são as táticas desta estratégia.

Talvez o meu amigo marxista gramsciano não esteja completamente enganado, talvez os corruptos não sejam assim tão ruins, afinal, não existe nada mais decepcionante do que um falso íntegro. Vejamos o caso do Mercadante, principal interessado, beneficiário e a pessoa com poder no caso da compra do Dossiê que um grupo da Polícia Federal após afastar o delegado do caso rapidamente inocentou. Apesar deste episódio do qual saiu limpo, pois a bomba foi estourar no colo do Berzoini, continua ainda posando com aquela cara de menino íntegro, filho de general e irmão de coronel. Para cada mentira que ele conta um fio de cabelo cai, está quase careca. Uma hora é contra a redução da maioridade penal, outra hora defende o sigilo do cartão de crédito da Presidência da República por razões de segurança nacional, outra hora diz que as pessoas vão morrer se for aprovada a CPMF.

Esta vocação totalitária do PT que pretende dominar o estado, o governo e a sociedade é algo que deve ser combatido. Eles defendem que o partido é o melhor veículo para que os sindicatos, os movimentos sociais e outros aliados consigam o poder. É uma relação curiosa onde se defende o fortalecimento do partido em nome de uma base social que em última instância tem que se submeter às razões do partido conforme forem arbitradas pela Executiva Nacional.

Corrupto por corrupto, fico com o Roberto Jefferson que despertou o país da cantilena do Fome Zero inventada pelo vendedor de sabão em pó, Duda Mendonça. Aliás, ele vai muito bem com seus milhões depositados pelo PT em suas contas no exterior e as suas rinhas de galo. O Lula se elegeu com o Fome Zero e se reelegeu com o Bolsa Família mas eu continuo a ver meninos fora da escola na rua e mendigos caídos pelos cantos.

Muitos ainda dizem que o Delcídio é corrupto mas foi o homem que de forma competente e profissional presidiu a CPI dos Correios e contra todas as pressões do Partido apresentou um relatório onde se apontam responsáveis. Sua conduta foi exemplar enquanto outros santos de pau oco tinham suas espinhas quebradas diante da pressão que sofriam do partido. O Jorge Bittar berrando diante do Delcídio para desesperadamente tentar impedir que a Comissão emitisse um relatório de seus trabalho teve a sua espinha esmigalhada, isto é, se algum dia teve alguma.

Por fim, a corrupção é natural e ela começa nas panelinhas que formamos para sobreviver diante das ameaças representadas pelo outro. Para os nossos tudo, para os outros, os rigores da lei. Por isto que eu prefiro o ‘papo reto’, como diria, o Baiano de Tropa de Elite. Prefiro o faço porque posso do que o faço pelo partido, pelo chefe ou seja lá porque for. O faço porque posso respeita o outro porque além de roubá-lo não tenta enganá-lo. Mesmo que isto seja feito com desprezo ainda ficamos mais próximos da verdade do que perdidos em algum idealismo ou racionalismo qualquer.

África, Negócios e Ditadura

Hoje assisti a uma palestra interessante sobre negócios na África. Uma das boas estórias foi sobre o final da guerra civil de Angola. Segundo o palestrante, após o assassinato de Jonas Sawinb, líder da UNITA, o governo - da MPLA - mandou um SOS para o mundo pedindo todo tipo de ajuda para reconstruição do país. As respostas foram um retrato das políticas externas de algumas potências: a Europa decidiu estudar a formatação de novos programas de apoio à África. Os EUA disseram que estavam abertos a financiar os projetos de reconstrução, via FMI, desde que a Angola se submetesse às tradicionais condicionalidades desta instituição. Os chineses disponibilizaram US$ 5 bilhões de dólares, na expectativa de negócios e fornecimento de petróleo.

Este é apenas um exemplo do pragmatismo da política externa chinesa, muito próximo da antiga política externa do Império Britânico, que não se importava muito com questões políticas desde que o comércio fluísse. De fato, os chineses e os africanos têm como afinidade o fato de ambas serem sociedades autoritárias.

Em Angola, por exemplo, o José Eduardo, um engenheiro formado na URSS e de um partido de origem marxista, está no poder desde 1979 e é considerado a 14ª fortuna do mundo. Naquele país, qualquer negócio de um porte maior precisa ter como sócio alguém que pertença à família do presidente. Na Nigéria, outro partido de origem marxista chegou ao poder a algumas décadas e deu origem a uma oligarquia de famílias de generais, às quais pertencem as principais fortunas do país. Este é um ponto favorável para a nossa própria ditadura, cujos generais não formaram grandes fortunas.

O Brasil é o segundo país negro do mundo, atrás apenas da Nigéria que tem 140 milhões de habitantes. Apesar das naturais afinidades culturais com os africanos, hoje, o ambiente político brasileiro é democrático e as formas de fazer negócio combinam práticas americanas, como a Lei Sarbannes-Oxley, com burocracia tupiniquim, como a lei 8.666. O resultado disso são empresários preocupados com uma série de procedimentos que não têm a ver com o negócio, com incapacidade para tomar decisões rápidas e oportunidades perdidas.

Enquanto os africanos e os chineses mostram um enorme pragmatismo nos seus investimentos, temos o exótico Chavez que tem um projeto de poder mais ao estilo da Rússia ou do Irã. Os chineses não se importam se o Chavez é bolivariano ou escravagista e estão fechando acordos com a Venezuela para investimentos da ordem de US$ 20 bilhões, em troca de exportações de petróleo da ordem de um milhão de barris por dia. O Brasil do PT reconheceu a China como economia de mercado, em troca de algum reconhecimento do PCC, mas não obteve nada exceto uma balança mais desfavorável. Como muitos já disseram, eles nos vêem como um potencial fornecedor de materiais primas, a despeito das afinidades ideológicas entre PT e PCC.

Em conclusão, sociedades autoritárias cujo poder está centralizado em um partido, em um oligarquia, ou indivíduo têm como vantagem uma capacidade de tomar decisões rápidas, enquanto isto, as inúmeras obrigações de prestação de contas a grupos de interessados torna o processo de tomada de decisões em sociedades abertas e democráticas muito complexo. Apesar disto, as sociedades abertas apresentam como vantagem a sua grande capacidade de adaptação, fruto da livre iniciativa, e hoje, por exemplo, muitas empresas abertas cansadas da Sarbannes Oxley estão se rendendo facilmente a captura por private equities que fecha o seu capital e eliminam uma série de obrigações entre as quais a de apresentar resultados trimestrais positivos o que dificulta projetos de longa maturação. O fato é que não se trata da qualidade das idéias dos sistemas políticos mas da capacidade de atuação consciente dos seres humanos, caso contrário, qualquer sistema pode se degenerar e entrar em decadência.

Gee Brain, what do you want to do tonight?

Outro dia, cumprindo o meu dever de cidadão e membro da minoria que faz oposição ao governo, entrei no site do PT para ver como andavam os planos do Pinky e do Cérebro. Verifiquei que neste domingo, dia 2 de dezembro de 2007, será lançada uma campanha em favor de uma Constituinte com o seguinte texto: “O projeto propõe a convocação do plebiscito para o dia 31 de janeiro de 2009, quando os brasileiros deverão responder à seguinte questão: 'O sr(a) aprova a convocação de uma assembléia constituinte soberana e específica para promover uma reforma constitucional no Título IV da Constituição Federal que redefina o sistema político-eleitoral?'".

Então, fui examinar a Constituição para ver do que se tratava. Pelo que pude ver, a Constituição de 1988 está organizada em 9 títulos:

I) Dos Princípios Fundamentais;
II) Dos Direitos e Garantias Fundamentais;
III) Da Organização do Estado;
IV) Da Organização dos Poderes;
V) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;
VI) Da Tributação e do Orçamento;
VII) Da Ordem Econômica e Financeira;
VIII) Da Ordem Social;
IX) Das Disposições Constituicionais Gerais.

A princípio, a livre iniciativa e o pluralismo político estão a salvo, pois estão no título I. A livre manifestação de pensamento, a inviolabilidade da casa, a livre locomoção, a liberdade de reunião, o direito à propriedade, o direito adquirido estão a salvo no título II. Lendo a Constituição, é curioso como numa linha afirma uma coisa para na linha seguinte abrir as portas para o contrário. Isto sem falar em linhas absolutamente ignoradas como as que garantem dignidade aos presidiários. O título III fala basicamente das competências das esferas de poder.

Então chegamos ao título IV, que os petistas querem mudar. A seção 1 do capítulo I fala da composição do Congresso Nacional e da existência do Senado. É amplamente sabido o desejo deles de extinguir o Senado. A seção 2 fala das atribuições do Congresso Nacional, entre elas algumas pelas quais o PT tem profundo interesse, como o poder sobre a renovação de concessões de rádio e TV, para autorizar referendo e convocar plebiscito, instaurar processo contra o presidente da República, a imunidade parlamentar e, finalmente, as formas de fazer emendas ao restante da Constituição, ou seja, se alguém alterar esta parte pode atingir o restante da Constituição mais facilmente. Nesta seção ainda temos os poderes do presidente da República e a estrutura do Poder Judiciário. Em resumo, se o PT conseguir convocar um plebiscito para uma Constituinte que reveja este título, estará mudando a forma de se governar este país.

Para sermos justos, o direito à reeleição está nos direitos políticos do título II, então a princípio esta proposta não representaria um movimento na direção de dar a Lula o direito de concorrer a um terceiro mandato. Se bem que já ouvi comentários de que se estuda a possibilidade da Dilma ficar de 2010 a 2014 e depois o Lula voltar por mais dois mandatos, até 2022. Na Revolução Russa também foi assim, primeiro o "moderado" camarada Lênin para depois entrar Stalin. Pode ser que venhamos a ter um de saias.

Infelizmente, para todos que prezam a democracia, o que se vê hoje nos regimes de esquerda da Venezuela, Bolívia e Equador são sociedades marcharem em direção ao totalitarismo dentro de uma estratégia gramsciana em que líderes carismáticos são usados e fazem uso de uma estrutura partidária com vocações totalitárias explorando os espaços oferecidos pela sociedade democrática para implantar os seus regimes totalitários e messiânicos.

Acho que todo ser humano quer mudar o mundo, mas também tem alguma capacidade de se conformar com ele como é. Felizmente, eu diria, até 2022 faltam 15 anos e o partido ainda pode permanecer por dezenas de anos no poder cobrindo o período das nossas existencias. Mas sejamos francos, todo grupo que chega ao poder quer se manter lá. É por isso que temos uma democracia, porque sabemos que os governantes são humanos e que irão tentar, como o ratinho Cérebro, dominar o mundo. Pelo menos os Cerebros deste mundo farão isto.

O Preço da Liberdade é a Eterna Vigilância

Hoje, na nossa vizinha Venezuela, temos um regime totalitário onde o partido único domina o Estado, e este a sociedade, sob a tutela de um líder carismático. Chatelet considera que o século XX marcou o surgimento dos regimes totalitários nos quais um partido domina o Estado em nome das massas. O próprio nazismo foi uma doutrina totalitária que misturava socialismo e racismo.

Com a queda da União Soviética e o colapso do socialismo real, concluiu-se equivocadamente que o liberalismo havia triunfado e que a História havia chegado ao fim. A euforia global terminou com as crises financeiras e a euforia americana no 11 de setembro. Com a incapacidade de estabilizar o Iraque, a crise da hipotecas e a expansão do socialismo na América Latina, o liberalismo entrou em depressão.

Este confronto entre o capitalismo e o socialismo, para muitos, é o confronto entre o bem e o mal. Ironicamente, em certo sentido, estas duas propostas surgiram de duas tendências cristãs. A corrente liberal funda-se no livre-arbítrio e na doutrina da salvação individual, enquanto a corrente socialista funda-se na comunidade de Cristo e da irmandade de todos em Cristo.

Um ponto comum dos discursos filosóficos, teológicos e políticos é a sua intenção de libertar o homem. Embora todos estejam de acordo no diagnóstico, ou seja, o homem é um escravo, os prognósticos variam radicalmente. O discurso político socialista considera que o homem é o seu trabalho e que a expropriação do seu trabalho pelos proprietários dos meios de produção gera a alienação. A corrente liberal, após o advento do cartesianismo e do utilitarismo, deu origem ao capitalismo e à sua estrutura impessoal e mecanicista de regulação das relações sociais. O fato é que independente da corrente da qual sejamos adeptos, a qualidade das idéias não garante o sucesso do seu propósito de libertar o homem.

Krishnamurti, em um discurso filosófico, disse: “A liberdade só nasce com o autoconhecimento, nas ocupações de cada dia, isto é, em nossas relações com as pessoas, coisas, idéias e a natureza.” Ainda segundo ele: “Dominar significa fazer uso de outrem para nossa satisfação própria, e na utilização de outra pessoa não pode haver amor.” Por fim, temos que: “Apenas o autoconhecimento pode trazer a tranqüilidade e a felicidade ao homem, porque o autoconhecimento é o começo da inteligência e da integração. A inteligência não é mero ajustamento superficial; nem cultivo da mente, aquisição de saber. Inteligência é a capacidade de compreender as coisas da vida, é a percepção dos valores corretos.”

A social-democracia conseguiu como triunfos os “welfare states” escandinavos, que infelizmente por diversas circunstâncias não puderam ter reproduzidos em outras partes do mundo estes paraísos de prosperidade e igualdade. Hoje, na aurora do século XXI, temos o liberalismo americano em crise enquanto que o totalitarismo chinês e o socialismo latino-americano avançam. Resta ao indivíduo que valoriza a liberdade estar atento porque, como diz o velho ditado: “O preço da liberdade é a eterna vigilância.”

Um Discurso de Ódio

Hoje fui com meu amigo comunista gramsciano assistir a um seminário em homenagem aos 90 anos da Revolução Russa. O lugar não poderia ser mais apropriado; o salão Nobre da Faculdade de Economia da UFRJ na Praia Vermelha. Infelizmente, o "camarada" Coutinho, um grande estudioso de Gramsci, faltou e teve de ser substituído por outros camaradas professores. Lamentável, na verdade.

Os dois fanfarrões, como diria o capitão Nascimento, passaram duas horas atacando a democracia e defendendo a violência como meio de libertar os trabalhadores da exploração da qual são vítimas. Quando desafiados por provocadores que falavam de Gramsci e o seu método de guerra de posições para ampliação da democracia, responderam que Gramsci era, antes de tudo, secretário-geral do Partido Comunista italiano e ninguém que ocupa um cargo destes é bonzinho.

De fato, eles afirmavam que a sociedade burguesa é essencialmente violenta em função da alienação do trabalho, que é apropriado pelos burgueses na forma de mais-valia. A solução proposta por eles é a substituição da propriedade privada pela propriedade coletiva de forma que a mais-valia seja expropriada pela coletividade. Um fez questão de lembrar que o problema da Comuna de Paris foi que poucos burgueses foram fuzilados.

Assistindo ao professor fulano de tal falando e fumando, fiquei pensando que este discurso de ódio estava muito próximo de um discurso racista ou nazista, e ponderei até que ponto a instituição da liberdade de opinião não estaria em contradição com o próprio discurso. Talvez fosse o caso de se proibir discursos incitando à violência feitos por servidores do Estado em estabelecimentos públicos.

Sempre achei correta a visão dos generais japoneses ou alemães que se suicidavam após mandarem seus homens para a derrota. Melhor ainda, o lugar de um general é na linha de frente ao lado dos seus soldados. Nada mais covarde do que mandar outros para matar ou morrer por suas próprias neuras. Este é o diferencial de um Che Guevara, que podia ser também um assassino revolucionário mas não era um covarde que vivia às custas do sangue de outros.
O curioso é que estes professores são um resultado de uma academia onde eles próprios foram explorados por seus orientadores para produzir teses que lhes investiriam de um poder simbólico dando-lhe as credenciais de poder simbólico que lhe permitiriam passar ao pólo ativo desta relação sadomasoquista.

Pessoalmente, acredito que a violência não está na alienação mas na identificação, ou seja, não somos definidos pelo trabalho que produzimos e portanto a alienação deste não nos degrada como seres humanos. Antes de tudo, acredito que o que nos define como seres humanos é a não-identificação ou, como diria Freud, é o estado de consciência em que nosso ser não está refém de nenhuma idéia, emoção ou desejo. É um estado de consciência onde o indivíduo encontra-se integrado, agora como diria Jung, em um estado onde o ser se integra com a realidade transcendendo os próprios limites da individualidade.

Mas se vamos comemorar algo, que seja os 70 anos do golpe de Getúlio que fundou o Estado Novo. Violência por violência, fico com Getúlio, que prendeu os comunistas e integralistas que pretendiam fundar uma versão tropical do nazismo ou do comunismo soviético. Criou o Estado moderno brasileiro, a previdência social e lançou as bases da industrialização com um custo de violência baixíssimo se comparado aos comunistas e nazistas.

Acho que estas pessoas são alienadas da cultura brasileira. Não entendem que o jeitinho brasileiro e o clientelismo são poderosos anticorpos antiautoritarismo. Creio que o melhor é seguirmos o conselho de Geisel e caminharmos de forma lenta, gradual e segura em direção a uma democracia mais aberta e com instituições que suportem a liberdade dos indivíduos. Ao contrário do que dizem os marxistas, acredito que é necessário esforço para se libertar das identificações e criar um espírito de boa vontade que torne possível negociações que nos ajudem a enfrentar os problemas concretos de forma que todos ganhem ou que se possa negociar as perdas.

Faço porque posso

Por que o Chávez aprovou a reeleição sem limites na Constituição da sua Revolução socialista? Simplesmente porque ele pôde. Como disse Lord Acton, “O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Espero que isto nos sirva de lição e nos incentive a valorizar a democracia como uma instituição que dificulta que uma pessoa ou grupo detenha mais poder do que seria conveniente.

Infelizmente, as nossas raízes lusas são autoritárias. Em algum lugar do nosso inconsciente ainda esperamos o retorno do jovem D. Sebastião, o rei português que morreu em Alcácer-Quibir, no norte da África, uma batalha sem significado algum estratégico ou comercial, e cujo corpo jamais seria recuperado.

A perda foi um trauma para Portugal. Com a sua morte terminava a dinastia de Avis, que transformara Portugal na maior potência da Europa de então. Sem deixar herdeiros, Portugal viria a ser governado pela Espanha dos Habsburgos.

Poucos sabem, mas grande parte da Invencível Armada com a qual Felipe II atacou Elizabeth I da Inglaterra era portuguesa. A perda da sua armada foi um golpe fatal para um reino cujas possessões estavam espalhadas pelo mundo. Era o inicio de uma longa decadência, que teve na crescente dependência em relação ao poderio marítimo inglês uma faceta. Portugal dependia dos navios ingleses para conectar suas colônias e, talvez com mais urgência, para colocar as pretensões espanholas de reconquista de Portugal em cheque.

Para o populacho surgia o sebastianismo, um misto de saudade e de messianismo, que colocava as esperanças de uma vida melhor nas mãos de um rei que retornaria glorioso do Hades para devolver a Portugal o seu lugar entre as grandes nações. Nós herdamos este mito autoritário de alguém que, investido de todo o poder, faria o bem.

O problema, amigos, é que somos apenas homens, imperfeitos por natureza e, infelizmente, o “poder” não torna ninguém melhor. Muito pelo contrario, alimenta a vaidade e o narcisismo que geralmente se encontram em grande quantidade naqueles que buscam o poder absoluto e revolucionário.

Na minha limitada experiência, conheci alguns homens “excelentes” que talvez devessem ser nossos líderes. O curioso é que estes homens não desejam o poder. A sua realização não está em receber o delirante aplauso dos outros seres humanos. Talvez estes homens tenham a prudência de, mesmo podendo, não desejar a adulação dos outros, para o seu próprio bem.

De fato, acredito que este desejo, esta esperança no aparecimento de um líder autoritário que resolva todos os problemas, esconde uma preguiça doentia. É uma tentação para os fracos encontrar alguém cujo carisma prometa coisas pelas quais não precisarão se esforçar. Mais do que isto, alguém que se proponha a pensar por eles, a lhes mostrar o caminho. Alguém disposto a lhes dizer que não têm culpa de nada, que são vítimas de um passado de exploração. Infelizmente, para muitas pessoas, é melhor ser manipulado do que ter de assumir responsabilidade pela própria vida e pelo seu destino.

Quem Planta Vento...

Depois que eu soube da salvação de Renan Calheiros prometi a mim mesmo que não falaria no assunto. Surpreendentemente, ninguém falou nada até a hora do almoço, quando um amigo sugeriu que melhor seria acabar com o Senado. Não resisti. Disse-lhe que isto era idéia de um petista de terceira categoria...

Mais tarde, eu estava assistindo à Roseana Sarney, líder do governo Lula no Senado, comentar que o governo não terá dificuldade em aprovar a renovação da CPMF pois terá maioria, assim como teve maioria para salvar Renan Calheiros. Confesso que fiquei um pouco surpreso com a afirmação. Afinal, o Lula se deu ao trabalho de arranjar um álibi viajando para a Escandinávia para tentar convencer os analfabetos funcionais que não tivera nada a ver com a salvação de Renan Calheiros.

O engraçado é que poucos anos antes a senadora Roseana disputava para ser lançada pelo PFL como vice-presidente na chapa do PSDB à presidência, que seria encabeçada pelo Tasso Jereissati. Como todos sabem, uma operação deflagrada pelo setor paulista do PSDB revelou a existência de uma fortuna em espécie na empresa do marido da senadora, supostamente arrecadado para despesas eleitorais, enterrando as suas chances. Hoje, talvez aquela pilhazinha de dinheiro não resultasse em nada.

Lembro-me bem que no Senado houve um confronto entre o papai Sarney ultrajado e um ilustre senador do PSDB. Os discursos foram inflamados e surgiu uma mágoa terrível que levou os Sarney a se tornarem aliados de primeira hora do Lula e do PT. O mesmo Sarney que era presidente do PDS, o partido que sucedeu a ARENA. Uma magoa e um admirável instinto de sobrevivência e oportunidade transformavam o velho Ribamar de lambe-botas de generais no senador da confiança de Lula e do PT, até mesmo para a eventualidade da sucessão de Calheiros.

Os americanos gostam de dizer que um homem pode fazer a diferença. Dizem que foi o que ocorreu ontem na votação da cassação de Renan Calheiros, quando Mercadante supostamente conseguiu que seis senadores do PT votassem em branco em uma votação secreta. Ato de uma covardia extrema: abstenção em uma votação secreta. Um ato digno de um Mercadante, que defendeu que o extrato do cartão de credito corporativo da presidência era segredo de Estado e que enterrou a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos, além do escândalo do dossiê.

Depois dessa, acho que o Lula já pode perdoar o Mercadante por ter tido seu assessor envolvido na compra do dossiê fraudulento contra o Serra e que praticamente tirou a vitória de Lula no primeiro turno da reeleição. Mas o Lula só pôde ser reeleito porque o FHC semeou a reeleição e a CPMF só poderá ser renovada porque o PSDB a inventou para “salvar a saúde”.

Como já disse o Lula: “Política e pôr a mão na merda”. Para isto, o PT parece estar bem servido pela senadora Ideli Salvatti, sua líder no Senado. Além de horrorosa e truculenta, ela é uma lutadora incansável pelas causas mais imorais do partido, que vão desde o Mensalão até a salvação do Calheiros. Se houver um céu para os socialistas ateus ela certamente irá para lá pelos seus sacrifícios pelo partido e pela causa.

Lembro-me das afirmações inocentes de jovens feministas, que diziam que a mulher era naturalmente mais honesta que os homens e que em um mundo dominado por elas sequer haveria guerras. Só posso rir e lembrar que a líder do governo do Senado, a líder do PT no Senado, a Marta “Relaxa e Goza” Suplicy e para não mencionar a sucessora do Jose Dirceu, são todas mulheres e o mundo não se tornou mais honesto nem mais harmonioso (a resposta que fica implícita no post “Todo Poder às Mulheres"). Não podemos nos esquecer da velha ex-senadora Benedita da Silva e da viagem oficial para rezar na Argentina. Coisinha boba pelos padrões vigentes desta administração.

E o PT ainda tem coragem de falar em Reforma Política para moralizar o sistema? O problema destes caras é que tudo começa cheio de boas intenções para terminar na velha jogada de mudar o sistema político de forma a favorecer o seu partido. Todos já fizeram isto: os militares, o PSDB, o Chávez, e chegou a hora do PT tentar a sua Reforma Política.

Para os petistas a “democracia” se faz dentro do partido pelo seu centralismo democrático que escolhe o Diretório e a Executiva Nacional do Partido. A bancada eleita pelo povo é apenas um órgão subordinado da Executiva Nacional. Para eles, o debate deve ocorrer dentro do partido entre os pares de cada órgão do partido. Para eles, o Congresso é o lugar onde se trocam favores, cargos, emendas no orçamento e postos estratégicos em estatais com grandes orçamentos de investimento para se atingir os fins propostos pelo partido. Será que alguém acredita que um partido que tem esta práxis democrática vai propor alguma coisa capaz de melhorar o funcionamento da nossa democracia representativa?

Mas não se enganem, ontem, o que foi salvo não foi apenas o senador Renan Calheiros, velho companheiro de Collor, que aliás se manteve muito discreto neste episódio e deve ter votado em favor de Calheiros por uma questão de princípios. Ontem se salvou o governo Lula da fúria de Renan Calheiros. Afinal, se as revelações de Roberto Jefferson quase levaram Lula ao impeachment, imaginem o que as revelações de um Renan Calheiros poderiam fazer!

Este é um momento em que precisamos renovar nosso voto de confiança no Congresso e na democracia liberal e representativa. Não podemos permitir que este ato praticado por uma maioria construída pelo governo do Lula e pelo PT em troca de todos os tipos de favores possa abalar nossa fé na necessidade de haver uma instituição aberta, transparente e representativa de toda a sociedade. Enquanto isto, vamos torcer para que o PT entenda que na democracia quem tem voto tem voz e quem não tem, mesmo se for da Executiva Nacional, deve ficar quieto e deixar os representantes do povo tomarem as decisões.