Democracia - resposta a C. Mouro

 Comentando comentários de C. Mouro:

“Estamos vendo o stf respeitar as leis perfeitamente.” (em tom de ironia)

 Para um país ser considerado uma democracia, atualmente, não deve haver apenas a vontade da maioria. Deve haver princípios pétreos universalmente aceitos e não passíveis de serem alterados pelo voto. Um país em que é possível que 51% da população vote uma lei que autorize a escravidão dos demais 49% não é considerado uma democracia. Mas, claro, nada impede que se crie uma “democracia” comunista, com sovietes e outros conselhos populares decidindo inclusive por marchas forçadas de povos, e outras atrocidades.

 

 O STF agir desrespeitando as leis, num inquérito em que é vítima, investigador, advogado de acusação e juiz, é a prova de que nesta democracia há uma falha grave nos “checks and balances”. Era para o Senado colocar um freio no STF. Na verdade, no início da legislatura atual havia uma grande onda, respaldada pela sociedade, para se promover impeachment de ministro do Supremo e para ser instalada a tal CPI da Lava-Toga. Mas isto não prosperou depois que Toffoli suspendeu todas as investigações baseadas em dados obtidos do COAF sem autorização judicial – o que beneficiava o Willy Wonka, o 01, e outros culpados de peculato, no eufemismo no diminutivo chamado de “rachadinha”. A famiglia presidencial conseguiu sufocar todos os movimentos do Senado contra o STF. Este ficou mais forte, com menos freios, mais confiante, menos democrático – do jeito talvez que o nobre Mouro goste. Vivemos, assim, numa quase “undecarquia” – um governo de onze monarcas.

 

Não endeuso a democracia. Não acho que seja o melhor regime para qualquer país. Ela não funcionaria em muitos países árabes nos quais uma Irmandade Islâmica pode subir democraticamente para depois implantar uma teocracia e perseguir rivais, minorias. Como no Iraque. Americanos impõem a democracia. A maioria xiita ganha as eleições, extingue o exército sunita de Saddam, e uma força militar desempregada como essa acaba virando o Estado Islâmico – grosseiramente foi isso. Em casos assim, o melhor é um governo que garanta pela força que haja algum respeito a algumas cláusulas pétreas comuns a outras democracias. Nos Emirados Árabes: Talvez uma democracia teria feito com que o país fosse vítima da maldição do petróleo, a commodity sob cuja fronde nada nasce. E na China? Talvez fosse um perigo, um bilhão e meio de pessoas em debates democráticos, grupos separatistas... Apesar de hoje haver por lá algum respeito a contratos, cidadãos poderem sair do país se quiserem, haver uma certa liberdade - desde que não se faça oposição ao regime ditatorial -, apesar disso, acho que seria melhor que lá houvesse mais liberdade, inclusive a possibilidade de se colocar alguém ruim, mentiroso, pelo voto, desde que isso não implicasse guerras intestinas, conflitos, miséria, milhões de mortes.  A democracia é quase um luxo para poucos.

 

Quanta destruição a democracia não evitou na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial? Em quase oitenta anos? Já houve um período assim antes, na Europa? Acho que nunca houve uma guerra entre duas grandes nações democráticas. Malvinas, por exemplo, foi entre a democracia inglesa e a ditadura argentina. Na História teríamos, talvez, a Guerra do Peloponeso, a Segunda Guerra Púnica (Cartago era então uma democracia oligárquica), a guerra hispano-americana no século XIX e pequenos conflitos no século XX, como a Guerra dos Seis Dias, uma vez que Líbano e Israel eram democracias.

" ...a democracia é o Paraíso lá no futuro sem data. Exatamente igual qq Paraíso prometido ou profetizado: a cenoura na ponta da vara amarrada ao corpo do cavalo."

 

A democracia é muitas vezes implantada a partir de uma tirania, de uma ditadura, muitas vezes com a permissão do ditador, por sua vontade. Ou é implantada com um golpe, uma revolução – os quais não são nem um pouco democráticos.
E muitas ditaduras nascem na democracia, muitas vezes com o apoio do povo. Já era um pouco assim no mundo antigo, onde havia democracia direta. Lemos em “A Cidade Antiga”, de Fustel de  Coulanges, que devido a constantes guerras e a morte de nobres e de soldados, acabavam por armar as classes inferiores. Estas acabavam implementando a democracia. A democracia acabava degenerando num populismo, o populismo na tirania, a tirania era combatida por aristocratas exilados, que depois implantavam uma aristocracia, uma plutocracia que despertava inveja no povo, que queria democracia, etc. Mais recentemente, houve uma espécie de democracia monárquica por mais de mil anos em Veneza – a República Sereníssima. Napoleão pôs fim a ela; ele, um revolucionário contra o Ancient Regime... Há lugares em que talvez jamais haverá democracia. Há lugares em que é natural que haja. Há lugares em que ela vai e depois volta. Nela não se vende um fim, um ponto ideal de perfeição, para se justificar os torpes meios, como acontece em regimes como o comunista. Todos sabemos que ela é frágil e imperfeita, fruto de longas conquistas, pode desvanecer-se a qualquer momento. Ela tem suas vantagens e desvantagens. E ela tem que evoluir. Deve haver isonomia na Justiça, a representatividade pode variar, pode ser por colégios eleitorais, voto distrital misto, pode ser parlamentarismo, semipresidencialismo, etc.

 

“A Venezuela é absolutamente democrática e Maduro, tanto qto Chaves, foi eleito.”

 

Sim. E a Síria de Hafez Al Assad também era democrática. Estive lá em 1992. A votação era “sim” ou “não” para ele continuar no poder. Ganhou com 99,9% dos votos... rsrs

Quem ousa afirmar que a Venezuela não é uma ditadura porque Chávez subiu democraticamente e até porque, vá lá, o povo em algum momento votou para continuar sendo governado por um tirano, o qual dissolve parlamento, prende juízes, muda a Constituição? Isso é uma democracia? Se 51% do povo desejarem tirar Maduro no próximo pleito, isso será possível? Não? Então não é uma democracia.

 

“Sob Pinochet havia mais liberdade para a população do que atualmente as democracias européias(...)”

“NOS USA a fraude foi gritante(...)”

"As FARC na Colombia mataram mais de 50 mil pessoas. Viraram concorrentes politicos defendidas pelos mesmos que queriam punição aos corruptos milicos que mataram e terroristas."

A lista de burrices, autoritarismos, injustiças na democracia é grande.

Mas se começarmos a listar o que foi feito em regimes nada democráticos como os de Mao, Stalin, Fidel, Pinochet, Hitler, Franco, Salazar, etc., a lista será 1000 vezes maior. Entrando no mérito de um de seus exemplos: O Bolsonaro disse que tinha provas da fraude nos EUA. Mas não as apresentou. E disse que tinha provas da fraude nas eleições de 2018 no Brasil, mas nunca as apresentou. As alegações de fraude por lá não se sustentam. E eu achando que nunca havia visto nada mais ridículo do que democratas chorando e esperneando após a vitória de Trump em 2016... Mas Trump e seus seguidores conseguiram superá-los no ridículo. E que povinho aquele que invadiu o Congresso... hahaha... uma caterva de imbecis!

 

 Sobre as sanções internacionais e danos ao governo totalitário, não foi minha intenção afirmar que isso sempre ocorre. Claro que quando falamos de potências econômicas e militares violando Direitos Humanos, há rugidos inócuos da ONU, denúncias impotentes de outras democracias, etc. Mas há um consenso de que em uma democracia há temas não passíveis de serem votados, como, por exemplo, se um grupo étnico deve ou não ser exterminado em Campos de Concentração.

 

“A democracia não só pode defenestrar os maus, mas também os bons.”

 

Sim. A democracia pode elevar bons e maus ao poder. E pode defenestrar maus e bons. Só o poder de defenestrar os maus já vale. Se tal poder não existe, não se está em uma democracia. Simples assim. E é mais difícil se livrar de ditadores. É o caso da Venezuela, uma democracia para petistas, psolistas e para o C. Mouro. rsrs

 

“Numa ditadura pode haver mais liberdade para a população do que numa democracia.”

Sim. Alguém que fuma inveteradamente pode viver mais do que alguém que cuida muito da saúde. E daí? Eu mesmo escrevi que leis justas podem ser promulgadas numa ditadura, e leis injustas numa democracia. O fato de poder haver, eventualmente, mais liberdade em uma ditadura, não quer dizer que a ditadura seja o regime mais propício à liberdade das gentes.

“Aburdo que digam que a democracia defende as minorias, quando POR DEFINIÇÃO a democracia é exatamente a IMPOSIÇÃO DA VONTADE DA MAIORIA. Não cabendo qualquer direito as minorias eleitoralmente derrotadas.”

 

Os americanos elegeram Bush, Obama, Trump e agora Biden. Lula saiu com 90% de aprovação. Bem grosseiramente, na melhor das hipóteses 4/5 dos que votaram no Bolsonaro já foram lulistas em algum momento. Muitas vezes as “minorias eleitoralmente derrotadas” foram maioria eleitoral poucos anos antes. Os petistas derrotados em 1994 tiveram direito de fruir das vantagens do Plano Real. Um partido derrotado por uma margem pequena de votos ganha, numa democracia, o poder de ser uma forte e livre oposição. Obstrui pautas, força negociações, pode ganhar força para o próximo pleito.

 

“Porém um elito com 74 mil votos, seu voto no congresso tem o mesmo valor de um eleito com mais de um milhão de votos.”

 

Sim. Acho que nossa democracia deve evoluir muito. Parlamentarismo, voto distrital misto. De fato, a baixa representatividade do eleitor paulista em relação ao acreano é um absurdo.