22 fevereiro 2008

A Estabilidade no Emprego para os Maus Empregados

O presidente Lula continua embriagado com a sua popularidade assustadora, apesar dos recorrentes escândalos do seu governo. Hoje, anunciou que irá encaminhar ao Congresso proposta no sentido de proibir a demissão imotivada e ontem defendeu a ministra que tentou tirar do cartão corporativo toda a “dívida histórica” da sociedade para com os negros.

Nunca na história deste país houve tanta corrupção. Antes quem roubava era a elite. Agora milhares de companheiros encontram-se espalhados pela administração pública e montados cada um no seu cartãozinho corporativo, que lhe faculta algumas despesas pessoais com o dinheiro dos contribuintes. Para o povo fica o cartão Família dado pelo "pai Lula".

Quanto à proposta de estabilidade dos empregados, acho preocupante porque quem irá decidir se um empregador poderá demitir um empregado será um juiz do trabalho. E como todos sabemos, de bumbum de neném e de cabeça de juiz nunca se sabe o que sairá. De fato, o empregador terá o ônus da prova, ou seja, será culpado até que se prove o contrário.

Existem várias maneiras de se tentar resolver os problemas criados por esta lei e a cultura do jeitinho brasileiro existe exatamente por isso, para lidar com leis criadas por bandidos em gentezinha bem intencionada. Os bandidos sabem que se estará criando milhares de empregos para advogados, criando mais centenas de vagas para juízes do trabalho e aumentando o poder dos sindicatos que poderão interferir nestas questões. Em Brasília está sendo construída mais um gigantesco palácio para os juízes do trabalho e este ano os sindicatos estão comemorando recordes de arrecadação do imposto sindical.

Conheço empresários que já estão acostumados a ser extorquidos por sindicalistas e que agora terão de pagar, além das indenizações previstas para a demissão, ao empregado um extra pelo menos igual ao custo de uma ação trabalhista. Vamos ter situações ridículas de empregados dispensados do trabalho, sendo remunerados e aguardando a decisão da justiça.

Para as pessoas sensatas, entre as quais espero me incluir, isto simplesmente significa o aumento dos custos para o empregador, o que pode resultar em salários menores, menos contratações, e perda de dinamismo para a economia. Talvez para os socialistas do governo, tudo isto seja uma vitória, porque eles provavelmente acharão que os coitadinhos dos trabalhadores estarão sendo tutelados pelo sindicato e pela justiça e protegidos contra o demoníaco capitalista. Enfim, os serviços vendidos por eles estarão com uma demanda garantida. Quanto ao bom empregado, bem educado, bem qualificado que não precisa de nada disso, caberá a ele financiar a boa vida desta turma toda.

12 comentários:

André disse...

“De fato, o empregador terá o ônus da prova, ou seja, será culpado até que se prove o contrário.”

É sempre assim

“Em Brasília está sendo construído mais um gigantesco palácio para os juízes do trabalho”

Mais um prédio de arquitetura jeca pra essa gente?

Ah, sim, agora o Brasil é uma economia “forte”, estável, pq já tem dinheiro pra pagar a dívida externa e ainda sobra um pouquinho. Waaal, estamos entrando no mundo civilizado...

Até parece.

Ricardo Rayol disse...

isso é só para dar verniz getulista aquela mula. isso nao passa na pocilga nem que o mensalão aumente.

C. Mouro disse...

A empresa vende seus serviços, mesmo aquele de fornecer produtos, ao público; algo semelhante ao indivíduo que vende seus serviços a uma ou mais empresas.

É curioso que a empresa não possa demitir injustificadamente aquele que lhe vende serviços (não comprar mais dele), enquanto aqueles que compram os produtos das empresas possam escolher, sem justificativa, aquelas que preferirem, por serem mais eficientes no atendimento, por oferecerem seus serviços por menor preço ou lá por que razão for.

Ou seja, imagine-se que inventassem uma lei que obrigasse o consumidor a regiistrar empresas das quais compra serviços ou bens; imagine que um consumidor acostumado a comprar num mercado de sua rua fosse proibido de "troca-lo" por outro melhor ou mais barato.

Enfim, a relação de uma empresa - administração - com aqueles de quem compra algo, MO ou bens, regularmente não é lá tão diferente da relação dos que compram bens ou serviços das empresas, com estas.

No nazismo era exatamente assim que as coisas funcionavam, os empresários deviam obediência aos políticos e autoridades, que arbitravam em nome do "bem comum", dos trabalhadores, da nação, da raça e lá mais o raio.

Abraços
C. Mouro

André disse...

“É curioso que a empresa não possa demitir injustificadamente aquele que lhe vende serviços (não comprar mais dele)”

“Demitir” injustificadamente não pode, porque tudo é feito sob contrato. A relação empresa-administração é diferente da relação empresa-consumidor/indivíduo por isso e por outras coisas.

A Administração Pública tem ampla liberdade e, inclusive, "supremacia" (ainda que dentro de certos limites) em seus negócios com empresas, por exemplo, em licitações e outros contratos administrativos.

Mas isso tudo é normal, não tem nada de mais, desde que, claro, não seja desvirtuado. E, como tudo no Brasil, é desvirtuado e viciado.

C. Mouro disse...

"“Demitir” injustificadamente não pode, porque tudo é feito sob contrato. A relação empresa-administração é diferente da relação empresa-consumidor/indivíduo por isso e por outras coisas."

...???????????!

Contratos, onde os indivíduos são livres, devem ser firmados livremente entre as partes. Se um grupo com poderes irresistíveis - Estado/governo - resolve interferir nas relações, trata-se de violação da liberdade pela imposição do Poder, ou mais precisamente a capacidade de causar danos. Ou seja, aquilo que é imposto o é porque a alternativa é um dano ainda maior. Sendo que tal procedimento ou "relação" é unilateral, iniciada por uma das partes sem qualquer acordo prévio nesse sentido. Assim, quando alguém impõe algo a outro sem qualquer acordo prévio em tal sentido, está cerceando a liberdade alheia, determinando a ação alheia, e isso é escravidão.

...Enfim, muitas coisas, que atualmente se repudia, já foram absolutamente normais e não tinham nada de mais. Por exemplo a escravidão escancarada, os pais determinarem a vida dos filhos, o sacrificio de virgens e etc. etc. etc.. Tudo isso já foi normal e não tinha nada de mais.

Abraço
C. Mouro

André disse...

“Contratos, onde os indivíduos são livres, devem ser firmados livremente entre as partes.”

Certo, mas quem contrata com o Estado está sujeito à supremacia do interesse público, às cláusulas exorbitantes, um monte de coisas. O poder unilateral do Estado tem limites e exige motivação e razoabilidade, mas é enorme e muitas vezes é injusto.

Mas eu concordo com vc.

Todo Estado/governo cerceia de alguma forma a liberdade alheia, por menos que o faça (quase sempre o faz em excesso). É uma forma de escravidão, de servidão, e eu, francamente, adoraria ter liberdade absoluta, dar uma banana pra isso tudo e ir embora. E que se dane toda essa história de “ter que” fazer parte da sociedade. Faço parte pq não tenho pra onde correr e também pq sou um tanto quanto acomodado. Se pudesse, p. ex., jamais pagaria impostos. Faço parte disso tudo, obviamente, mas o fato é que tenho o maior desprezo por isso tudo. Me adaptei, enfim. O que não é a mesma coisa que gostar.

C. Mouro disse...

"Interesse público" é mito.
O que seria interesse público?
Seria o interesse de todos? ...ora, se assim fosse não contrariaria ninguém.
Na verdade não é interesse público, mas interesse de uma parte do público.

Quando se fala em sacrifícios pelo bem do país ou "bem comum", é fantasia. Os politicos e agregados jamais são sacrificados. SEMPRE usufruem do sacrificio alheio.

O certo seria que niinguém pudesse ser vitalicio no Poder.
Políticos deveriam poder elegerem-se uma única vez na vida para cargos legislativos (cargo executivo administra, e a competencia é fundamental e não pode ser desprezada), qualquer que fosse: "UMA VEZ SÒ" seria o bordão democrático. Afinal, como legislará bem aquele que SABE que não será afetado pelas leis que cria, sobretudo em relação a economia a certeza é 100% ...no mínimo? ...hehehe!

Autoridades deveriam ter um prazo máximo para viver do Poder. Tipo 10 anos ou 8. Até mesmo os funcionários. E só poder usufruir de cargo público depois de uns anos trabalhando e pagando impostos como comuns mortais.

Aí sim, legisladores e autoridades, bem como funcionarios, além de conhecerem o lado dos pagadores de impostos quando nos cargos, ainda teriam em mente que voltariam a ser normais pagadores de impostos depois de algum tempo. Teriam consciência de que seriam exatamente iguias a qualquer um dos pagadores. Desta forma se preocupariam com a decencia e ajustiça e não apenas em exercer o Poder e usufruirem dos privilégios do Poder.
Todos deveriam ser iguais, no sentido de leuis iguais para todos. Mas curioso é que é a própria lei que estabelece a diferença perante a lei entre os individuos ...uma aberração.
Por que os membros do Estado/governo têm aposentadoria diferenciada? ...imagoine-se se TODOS vivessem sob as mesmas regras de aposentadoria ...os juizes e demais autoridades e agentes da lei seriam mais zelosos quanto as fraudes.
Também os juizes e demais beneficiarios do Poder do aparato judiciario seriam mais justos nas questões sobre a atividade economica. TODOS saberiam que necessitariam INVESTIR NA CRIAÇÂO E PRODUÇÂO de BENS e SERVIÇOS para garantirem sua renda no futuro. LOGO, SE PREOCUPARIAM COM AS LEIS QUE ARRUINAM A ECONOMIA, tenderiam a ser justos (analise lógica das questões) ...MAS OS PARASITAS SABEM QUE JAMAIS SERÃO AFETADOS PELAS DESGRAÇAS QUE OS POLITICOS PRODUZEM. ...OS SALAFRÁRIOS SABEM QUE SENDO PARTE DO PODER ESTATAL SÃO PRIVILEGIADOS TAMBÉM MATERIALMENTE ...NUNCA SE PREOCUPARÃO COM SUAS APOSENTADORIAS, os impostos extorquidos de quem trabalha e produz lhes garante a boa vida mesmo depois de aposentados ...NÃO PRECISAM SE PREOCUPAR EM INVESTIR, PREOCUPAM-SE APENAS EM CONSUMIR pois o Poder estatal lhes garante a boa vida, são usufruidores de impostos vitalicios ...e casos até filhas e netas.

É o Poder, e quem tem o Poder pode. O objetivo é fazer do grupamento estatal hierarquizado os senhores absolutos sobre uma população igualada na marra.
...O seguinte:

1) Os integrantes do grupo estatal serão hierarquizados para melhor controle e ação eficiente sobre a segunda "classe", ou...

2) Os integrantes do grupo dos que trabalham e produzem para servir ao grupo dos que cobram impostos. Estes todos iguais.

No fundo algo semelhante ao Feudalismo. Uma "sociedade" HIERARQUIZADA. ...conseguirão?

O Poder executivo poderia ser eleito duas ou tres vezes não consecutivas. E seria fortemente fiscalizado e punido na incompetencia e canalhices. Afinal, desde legisladores, autoridades e barnabés, todos saberiam que sofreriam as consequencias das deliberações do ERstado/governo ...pois em tal súcia não seriam vitalicios.

Tenho certeza que as leis tenderiam a serem justas e a administração da justiça seria algo mais decente e não o prostíbulo que é. Violala-se até mesmo as poucas e razoaveis leis nas fuças de juizes, promotores desembargadores e o escambau ...o MST é um exemplo gritante, que pode até matar fazendeiros e empregados de fazenda, sequestrar, torturar (até policiais) e matar, praticar cárcere privado, roubar, depredar e etc etc etc.. Até o congresso pode ser atacado e funcionários feridos gravemente SEM QUE NADA ACONTEÇA ...a corja quer apenas seus gordos salários e suas mordomias. ...O aparato judiciario do brasil é UMA VERGONHA, querem apenas se locupletar com os impostos extorquidos da população e posarem de autoridades glamurosas e mais nada ...podres no úrtimo!

Abraços
finais
C. Mouro

André disse...

Sim, o interesse público é um mito, assim como a tal vontade geral e essa coisa abstrata chamada povo.

Quer dizer, quanto ao povo, o conceito é q é um mito, pois o monstro existe. A realidade é essa massa assustadora, essa barata gigante sem cabeça.

Interesse da maioria, não de todos.

“Os politicos e agregados jamais são sacrificados. SEMPRE usufruem do sacrificio alheio.”

Certíssimo.

“Políticos deveriam poder elegerem-se uma única vez na vida para cargos legislativos (cargo executivo administra, e a competencia é fundamental e não pode ser desprezada)”

Também acho. E parlamentares deveriam levar uma vida espartana. Quer trabalhar pelo país, pelo “bem comum”? Ok, mas vai ser desse jeito, assim e assim...

“E só poder usufruir de cargo público depois de uns anos trabalhando e pagando impostos como comuns mortais.”

Boa.

“Mas curioso é que é a própria lei que estabelece a diferença perante a lei entre os individuos”

É, a maioria contra o indivíduo. A lei é um instrumento de poder, de supremacia. Pode ser boa, justa, razoável, correta, etc, mas sempre terá supremacia. Ou não valerá nada.

“O Poder executivo poderia ser eleito duas ou tres vezes não consecutivas.”

Outra coisa interessante.

“O aparato judiciario do brasil é UMA VERGONHA, querem apenas se locupletar com os impostos extorquidos da população e posarem de autoridades glamurosas e mais nada ...podres no úrtimo!”

Vc nem imagina o quanto eles são podres. E pomposos, de fala (e escrita) empolada, uns pavões. Já morreram e não sabem que foram enterrados.

Morena Flor disse...

"Quando se fala em sacrifícios pelo bem do país ou "bem comum", é fantasia. Os politicos e agregados jamais são sacrificados. SEMPRE usufruem do sacrificio alheio."

Boa, C Mouro!

;)

C. Mouro disse...

Cara Morena_flor, essa é uma lamentável realidade e de dificíl solução.
Os políticos e autoridades cafetizam a tal de pátria - essa palavra sem sentido - ou mero "bezerro de ouro" verbal para a massa adorar, já que desde muito os espertos perceberam que os imbecis gostam de adorar coisas, gostam de prostarem-se 100% subservientes a fantasias sem sentido. Essa é uma antiga lição de psicologia de massa, lição cifrada, sim, como tantas outras da mesma fonte. Outra lição também muito antiga, e sempre atual, foi dada por Sun Tzu quando sugere o notório "dividir para dominar" e a idéia de que a melhor vitória é aquela conquistada sem lutar francamente. É lógico que semear a cizânia nas tropas inimigas, dividi-las e faze-las lutar entre si é um ideal de guerra, a estratégia suprema. Assim, um grupo organizado hierarquicamente para o dominio insere automaticamente nas mentes de seus integrantes o que seria uma "consciência de grupo", que nada é além da consciência do objetivo comum que os faz corporativos no enfrentamento dos adversários.

Os políticos e a hierarquia estatal em geral não se percebem, ou não o querem, como prestadores de serviços à população. Não, eles querem crer na hierarquia dos cargos, como se o cargo atribuisse mérito (La Boètie já observava isso). Cultivam a idéia de que estão acima da população pagadora de impostos, que por "servirem ao Estrado" - na verdade de tal se servem - possuem uma missão que os faz autoridades naturais ou abençoadas transcendentalmente, não muito diferente da idéia do direito atribuído por deus. Da mesma forma, se antes a vontade de deus era a verdade e a justiça, também atualmente se aceita que o direito emana da vontade do Estado - na verdade a vontade acordada na hierarquia estatal. E o Estado é uma organização para o Poder, uma máfia, onde o importante é Poder, e este só conseguido pelo corporativismo. Assim, se a realização do objetivo comum: o privilégio, a vantagem dos integrantes sobre os externos, o status hierarquico, o glamour e etc., se desfizer transformando-os em meros prestadores de serviços como qualquer um, desfaz-se o corporativismo e a união para o objetivo comum que não mais existirá. Ou seja, o grupo estatal também se dividirá por não perceber vantagem no grupamento corporativo, da mesma forma que os pagadores de impostos não se unem para combater a exploração dos recebedores de impostos sobre os pagadores de impostos.
Ou seja, a estratégia política consiste em sustentar um culto ao mito Estado, ou deus Estado, como capaz de resolver todos os problemas do povo (...hehehe!) estando acima dele como senhor e, sem contradição, "servo de mentirinha", só para não machucar vaidades.
- Vale realçar que a idéia do Estado provedor da nacionalidade (que significa apenas que se nasceu sob os domínios de uma determinada organização) não difere da de um deus. Afinal se um deus é capaz de operar até milagres em benefício de seus prediletos, o mito Estado também assim faz crer. Se deve-se culto com demonstrações de subserviência e admiração ao deus, que deve ser amadado acima de todas as coisas até da própria vida, também o mito Estado assim o demanda. Se deve-se prestar reverência ante os simbolos e intermediários da vontade divina, também assim se deve reverência aos símbolos do Estado e a seus intermediários/porta-vozes, se há orações para deus também há símbolos e hinos para o mito Estado. Se a vontade de deus é a verdade, a fonte do direito e a justiça, também assim se faz crer o mito Estado, sobretudo amparado no mito democrático que faz preterir a defesa da liberdade em favor da defesa da democracia estatal como fonte da verdade, do direito e da justiça. De tal forma, entende-se que tudo que o Estado democrático arbitrariamente deliberar será a expressão da verdade, do direito e da justiça, pois respaldado na alegada vontade da maioria, ou "verdade da maioria", e na força do Estado. Mas como democracia é também uma palavra que não se precisa entender (o velho culto às palavras sem compreende-las), cada um inventa, a própria conveniência, o que é democracia, ou o que é a "verdadeira democracia". Da mesma forma se manobra estratégicamente com outras palavras como liberdade, justiça, direito, poder e etc.. A idéia de liberdade é arruinada pela idéia do que seria "liberdade positiva", ou potência realizadora; para a justiça resolveram usar a palavra sufixada para deturpar a idéia para um sentido arbitrário, na forma "justiça social" (ainda se abandonará o sufixo para assumir a deturpação do significado); o direito é entendido como aquilo que o estado concede aos súditos, ou seja, só é direito aquilo que o Estado reconhece como tal, desprezando-se a idéia de direito natural, inerente ao indivíduo que começa na propriedade de seu PRÓPRIO corpo, formando um indivíduo mente-corpo (não aguentpo mais escrever sobre isso, foram centenas de paginas sobre os inseparáveis liberdade-direito-propriedade-justiça); também a idéia de Poder no sentido de domínio tem sido confundida com capacidade realizadora ou com direito de arbítrio sobre a propriedade.

...Enfim, me alonguei tentando ser breve e acabei deixando arestas.
O fato é que o Estado/governo é uma organização que atua no sentido de semear a cizania dentre a população para assim eternizar o Poder de tal organização. Todos almejam beneficiarem-se de tal Poder e portanto não querem reduzi-lo, ao contrário, querem aumenta-lo sob a ambição de conseguir privilégios através dele, ou ainda conseguir que tal organização ataque e destrua aqueles que são invejados. Afinal, não só se deseja benefios materiais e intelectuais/psicológicos para si diretamente (positivos, digamos), mas também se ambiciona maleficios materiais e intelectuais/psicológicos para os desafetos. ...nem só de pão vive o homem é outra frase absolutamente esclarecedora, mais uma lição. Não basta ao homem inventar um paraíso para próprio desfrute, ele também inventa o inferno sob a ambição de lá depositar seus desafetos, uma ambição puramente intelectual/psicológica.

Ficam as arestas, mas finalizo com o magnífico Frédéric Bastiat no fenomenal livro "A lei":
Algo assim
"O Estado é a grande ficção através da qual todos ambicionam viver a custa de todos" ..Supremo! ...eu diria todos ambicionam imporem-se a todos os demais.

A idéia de que a justiça é a vontade do mais forte se realiza na idéia de um "principe" como organização e não personagem. Aí sim, erra Rousseau, pois o forte poderá ser sempre o mais forte. Todos ambicionando obter tal força, a força da organização, que só se esfarelará quando a população pagadora de impostos se unir, não permitindo que o Estado/governo a divida através da fofoca, do jogar uns contra os outros. ...Que se entenda Sun Tzu e combata sua estratégia, que o Estado não consiga mais vencer sem lutar abertamente, ...e perderá. ...hehehe!

...Mas, como disse J.Swift. não se pode fazer alguém abandonar pela razão aquilo que não se adquiriu por ela.

Abraços finais
C. Mouro

C. Mouro disse...

Na verdade o Estado feito mito representativo consegue, numa astúcia verbal, fazer de sua força um direito e da obediência um dever.
Claro que tal é aceito mais pelo habito e até como tradição do que por reflexão. No fundo o Estado/governo reveste-se de uma autoridade como que conferida por deus, pois só desta forma pode estar hierarquicamente acima (seus parasitas) dos indivíduos, atribuindo-se o privilégio de arbitrar o certo e errado fundamentado apenas nas leis dos eleitos, e nem tanto assim. Aliás, leis pífias sujeitas a variadas interpretações, e tanto são "interpretadas" que os agentes que, diz-se, respondem por fazer cuprir as leis, acabam fazendo leis com suas "interpretações" moldadas pela conveniência do momento ...sssscarrrrroooot! ...cuisp!

Menos se interpreta a situação adequando-a a lei do que a lei ..lei s dubias, canalhissimamente formuladas para uso em conformidade com a conveniencia. Deviam ser claras, mas não são, para dar ensejo a variadas interpretações e "interpretações".

Um sujeito depois de viver em meio a excrementos passa a não mais perceber a catinga. Da mesma forma, a força inicialmente aceita para preservar-se acaba sendo aceita por inércia. Um tanto parecido com o caso de "uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade".

Diz o tipo, sobre a força e o direito:
"O mais forte não é nunca assaz forte para ser sempre o senhor, se não transforma essa força em direito e a
obediência em dever. Daí o direito do mais forte, direito tomado ironicamente na aparência e realmente
estabelecido em princípio. Mas explicar-nos-ão um dia esta palavra? A força é uma potência física; não
vejo em absoluto que moralidade pode resultar de seus efeitos. Ceder à força constitui um ato de
necessidade, não de vontade; é no máximo um ato de prudência. Em que sentido poderá ser um dever?
Imaginemos um instante esse suposto direito. Eu disse que disso não resulta senão um galimatias
inexplicável; porque tão logo seja a força a que faz o direito, o efeito muda com a causa; toda força que
sobrepuja a primeira sucede a seu direito. Assim que se possa desobedecer impunemente, pode-se fazê-lo
legitimamente, e, uma vez que o mais forte sempre tem razão, trata-se de cuidar de ser o mais forte. Ora,
que é isso senão um direito que perece quando cessa a força? Se é preciso obedecer pela força, não é
necessário obedecer por dever, e se não mais se é forçado a obedecer, não se é a isso mais obrigado.
Vê-se, pois, que a palavra direito nada acrescenta à força; não significa aqui coisa nenhuma.
Obedecei aos poderosos. Se isto quer dizer: cedei à força, o preceito é bom, mas supérfluo; eu respondo
que ele jamais será violado. Toda potência vem de Deus, confesso-o; mas toda doença igualmente vem
dele: quer isto dizer que se não deva chamar o médico? Quando um assaltante me surpreende no canto de
um bosque, sou forçado a dar-lhe a bolsa; mas no caso de eu poder subtrai-la, sou em sã consciência
obrigado a entregar-lha?. Afinal a pistola que ele empunha é também um poder.
Convenhamos, pois, que força não faz direito, e que não se é obrigado a obedecer senão às autoridades
legítimas. Assim, minha primitiva pergunta sempre retorna."

Heitor Abranches disse...

Brasil é recordista em advogados por habitantes


Minas Gerais é o oitavo estado brasileiro em número de advogados por habitantes – um para cada 399 mineiros – e onde os profissionais pagam a 12ª maior anuidade para exercer a profissão: R$ 528. Os números fazem parte de levantamento realizado pelo Conselho Federal da OAB e revelam a realidade do exercício do direito em todo o país. Para uma população de 19.273.506 pessoas, há hoje em todo o estado 48.321 advogados – o que dá uma média superior à nacional, que é de 1 para cada 322 brasileiros. Para uma população de 183,9 milhões de brasileiros há 571.360 graduados em direito.


O levantamento da OAB nacional mostra ainda que o Brasil ocupa a terceira colocação na lista de países com o maior número de profissionais do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos – o país mais rico do planeta – e a Índia, que tem população cinco vezes maior que a brasileira. De acordo com o estudo, a relação de advogados por habitantes estaria relacionada também ao PIB per capita de cada região e à demanda de ações judiciais.


Com um advogado para cada 140 moradores, o Distrito Federal é o primeiro do ranking nacional, o que pode ser explicado por Brasília, sede de todos os tribunais superiores. Rio de Janeiro e São Paulo ocupam o segundo e terceiro lugares – com 154 e 203 advogados respectivamente. No ranking de renda per capita ocupam posição invertida. Já o Maranhão tem a pior média de profissionais: há no estado um advogado para cada 1.337 maranhenses.


O presidente da OAB mineira, Raimundo Cândido, reconhece que o número de profissionais no Brasil é exagerado. "Mas há advogados e advogados. Muitos estão inscritos, mas raramente exercitam a advocacia, embora possam fazê-lo a qualquer momento", afirmou. Raimundo Cândido lamentou, entretanto, que inversamente ao excesso de diplomas ainda há muitas pessoas sem acesso à Justiça por falta de recursos. A Constituição Federal prevê o atendimento jurídico gratuito através da Defensoria Pública, mas em todo o país o grupo ainda é insuficiente. Para se ter uma idéia, em Minas Gerais são 590.


Taxa


Para exercer a profissão, o advogado precisa estar em dia com a OAB. Cada seccional da OAB tem autonomia para definir o valor da taxa paga anualmente pelos seus inscritos – e que se tornou a sua única fonte de renda. A maior anuidade atualmente é paga em Santa Catarina (R$ 897,60), enquanto o estado mais barato para se exercer a advocacia é Pernambuco (R$ 320,91). Do total arrecadado, 10% são destinados ao Conselho Federal e 2% ao fundo comum de distribuição aos estados de menor arrecadação. A falta de pagamento da anuidade resulta em processo disciplinar junto ao Tribunal de Ética e sujeita o infrator à suspensão do direito de exercer a profissão.


A média de inadimplência em todo o país é de 40%, e os processos duram em torno de nove meses. Mas os advogados mineiros parecem ter mais preocupação em pagar a taxa: a inadimplência é pouco maior que 30%, abaixo da média nacional. De acordo com Raimundo Cândido, depois de três anos com o mesmo valor, a anuidade foi reajustada para R$ 528 em 2008. Para compensar o aumento, foi oferecido desconto para quem quitasse a dívida em janeiro e a possibilidade de parcelar o valor em 12 parcelas mensais. A reportagem é de Isabella Souto e foi publicada na edição de hoje do jornal Estado de Minas.


Veja abaixo quais são os estados com os maiores e menores índices de habitantes por advogados.


Os cinco mais

Distrito Federal - 140

Rio de Janeiro - 154

São Paulo - 203

Rio Grande do Sul - 245

Mato Grosso Sul – 327

Os cinco menos

Amazonas - 858

Bahia - 859

Pará - 883

Piauí - 913

Maranhão - 1337

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