12 fevereiro 2008

A República dos Sindicalistas Ladrões

O melhor roubo é o roubo legalizado porque o crime só é crime se for tipificado como tal; então se o trabalhador está tendo sua “mais-valia” roubada pelos sindicatos e o estado de direito reconhece como legítimo o direito do sindicato a esta fração da renda do trabalhador, então temos o melhor dos roubos, o roubo legalizado. Para este, não tem prisão; talvez uma temporada em Paris ou em Cuba de férias para os responsáveis.

No começo do ano começa a temporada de extorsão sindical, neste ano as entidades representativas de classe aumentaram as suas taxas até o valor do rendimento bruto 1/30 do salário do trabalhador. Hoje, um colega me enviou uma nota técnica do Ministério do Trabalho informando que a empresa iria recolher um dia do trabalhador independente dele já recolher para o sindicato da sua profissão e também para o conselho de classe.

Ano passado, o deputado Augusto Carvalho conseguiu aprovar na Câmara que o imposto sindical passasse a ser facultativo, ou seja, se o trabalhador percebesse benefícios do sindicato então ele se disporia a pagar. O governo permitiu que este projeto passasse para que a sua Central entrasse no bolo avaliado em R$ 1 bilhão e ainda adquirisse poder para fechar acordos nacionais em detrimento dos sindicatos locais. Mais poder à central, ao partido e ao estado petista como criticou a deputada Luciana Genro. Quem perde, porque sempre alguém perde, são os recursos do FAT que o governo passa a dividir com as centrais.

Mas tudo não passou apenas de uma armadilha do governo petista que no Senado tornou novamente obrigatória a contribuição. Na ocasião, além da Câmara também o Senado estava infestado de petistas incluindo o seu presidente Tião Viana que sugeriu aos mais de 100 sindicalistas presentes que fizessem corpo a corpo pressionando os senadores a se submeter, o que eles acabaram fazendo.

Quanto ao Conselho de Classe, é uma coisa curiosa, todo final de ano vc recebe uma cartinha informando a data da eleição e a chapa única que foi escolhida por alguém e pedindo para se votar, uma verdadeira palhaçada. Mas este negócio de sindicato, conselho e coisas do gênero parecem se reduzir a velha estória do condomínio onde as pessoas normais evitam participar das reuniões porque este é o lugar dos ladrões, dos chatos, dos malucos e dos preguiçosos. Afinal, alguém conhece algum sindicalista trabalhador, esta é uma verdadeira contradição.

Se um petista estiver me lendo ele irá me considerar um elitista e egoísta, afinal eu só estou pensando em mim enquanto eu deveria estar pensando no desenvolvimento do país, no combate à pobreza e no desenvolvimento social que virá com o aumento do poder dos representantes dos trabalhadores. A ele, eu diria o seguinte, se é para termos uma elite prefiro uma elite que tenha méritos e capacidade para promover o desenvolvimento, a justiça e a riqueza do país e dos seus indivíduos e não uma bando de gente à toa que são o verdadeiro excremento da política.



MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO
Assunto : Contribuição Sindical – Aplicação da Nota Técnica SRT nº 05/2004 para os
profissionais liberais com vínculo de emprego.
NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 60 /2005
Trata-se de esclarecimentos sobre a aplicabilidade do art. 585 da Consolidação das Leis
do Trabalho para os profissionais liberais que possuem vínculo empregatício em face do
entendimento expresso na Nota Técnica nº 05/2004, que dispõe sobre o recolhimento de
contribuição sindical devida pelos profissionais liberais e autônomos.
Sobre o assunto, cumpre-nos destacar que a Nota Técnica nº 05/2004 foi elaborada com
base na legislação constitucional e ordinária que regula a matéria, e expressa tão somente o entendimento do órgão quanto à interpretação da norma. Isso porque este Ministério do Trabalho e Emprego não possui competência para alterar dispositivos legais por meio de instruções normativas ou qualquer outro ato administrativo, ficando restrita a sua atribuição a orientar os administrados quanto a melhor interpretação e aplicação do texto legal.
Com efeito, o art. 585 da CLT é expresso ao possibilitar ao profissional liberal empregado optar por recolher a contribuição sindical para o sindicato representativo da profissão liberal ao invés do sindicato da atividade preponderante da empresa:
“Art. 585. Os profissionais liberais poderão optar pelo pagamento da contribuição sindical unicamente à entidade sindical representativa da respectiva profissão, desde que a exerça, efetivamente, na firma ou empresa e como tal sejam nelas registrados.
Parágrafo único. Na hipótese referida neste artigo, à vista da manifestação do contribuinte e da exibição da prova de quitação da contribuição, dada por sindicatos de profissionais liberais, o empregador deixará de efetuar, no salário do contribuinte, o desconto a que se refere o art. 582.”
Da leitura do dispositivo legal acima transcrito, extrai-se que os profissionais liberais
empregados que não exerçam a função em uma empresa não detêm o poder de opção pelo
pagamento diretamente a entidade representativa. A excepcionalidade atinge tão somente os
empregados que sejam profissionais liberais, e exerçam efetivamente a respectiva atividade
liberal dentro da empresa.
Infere-se, entretanto, que mesmo optando por contribuir para o sindicato específico da
profissão liberal, o trabalhador terá que contribuir como empregado, ou seja, com um dia de
salário, e não pelo valor devido pelos profissionais liberais, conforme disposto na Nota Técnica
nº 05/2004, pois se assim o quisesse, o legislador teria explicitado. No entanto, apenas concedeu
ao profissional liberal com vínculo de emprego o direito de optar pelo pagamento diretamente à
entidade representativa da profissão e não por meio de desconto em folha de pagamento.
Diante do exposto, conclui-se que o profissional liberal que exerça sua profissão como
empregado, deve recolher a contribuição sindical da mesma forma que os empregados
assalariados em geral, nos termos do § 1º, do art. 582 da CLT, independentemente de qual
entidade sindical ele escolha, pois o art. 585 da CLT facultou apenas a opção para qual entidade
recolher, bem como o procedimento necessário para que não ocorra pagamento em duplicidade
pelo empregado.
Brasília, 12 de agosto de 2005.
(Assinado o Original)
Ione Rocha Torres Mendes
Mat. 0161053 – CGRT/SRT
De acordo.
Ao Senhor Secretário de Relações do Trabalho.
(Assinado o Original)
Isabele Jacob Morgado
Coordenadora-Geral de Relações do Trabalho
De acordo. Encaminhe-se ao interessado.
Brasília/DF, 12 de agosto de 2005.
(Assinado o Original)
Osvaldo Martines Bargas
Secretário de Relações do Trabalho

Um comentário:

Anônimo disse...

Milhões somem em ONG do PT

Os dirigentes da ONG receberam R$ 4,6 milhões do governo e admitem não ter como prestar contas. O caso revela que o Brasil ainda está longe de ter uma gestão eficaz dos gastos públicos

rodrigo rangel e murilo ramos
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ESPECIAIS
ACESSE: Projeto Época Transparência
LEIA: a ata da assembléia geral do IFAS em que dirigentes da ONG admitem problemas na prestação de contas relativa ao convênio com o INCRA
LEIA MAIS: íntegra do convênio do Incra com o IFAS
SÓCIOS: reprodução da relação dos fundadores da ONG Ifas, em que aparece o nome de Delúbio Soares
DOCUMENTO: íntegra da ação em que o Ministério Público Federal barra os repasses de recursos do INCRA para a ONG Ifas


GENEROSIDADE
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, manteve repasses ao Ifas, apesar da falta de prestação de contas
Não basta ser honesto. tem de transparecer. Os abusos com os cartões corporativos e com as verbas secretas da Presidência da República mostraram, nas últimas semanas, que a propalada transparência do governo federal ainda é apenas um sonho. A realidade revela falta de controle e de fiscalização na gestão do dinheiro público em várias esferas do poder. Um caso exemplar de desvio acaba de aparecer em Goiás. Envolve o Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical (Ifas), uma organização não-governamental ligada ao movimento sindical, à questão agrária e ao PT.

Entre os fundadores da ONG está Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e um dos cabeças do esquema do mensalão (suposta compra de votos no Congresso). O Ifas, cujo endereço é uma casa modesta no centro de Goiânia, assinou um convênio de R$ 7 milhões com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Já recebeu mais de dois terços dos recursos (R$ 4,6 milhões), mas até agora não conseguiu provar como gastou esse dinheiro.

A transação virou caso de polícia. No penúltimo dia de janeiro, agentes da Polícia Federal entraram na sede do instituto e levaram um amontoado de documentos relacionados ao convênio. Muitos dos papéis apreendidos pela PF reforçam a suspeita de desvio de uma parte significativa do dinheiro. A ordem de busca e apreensão foi da Justiça Federal, que também bloqueou as contas da entidade e suspendeu os repasses. A Justiça atendia assim ao pedido da Procuradoria da República em Goiás. Até ali, parecia ser apenas mais um contrato obscuro na distribuição de dinheiro público para ONGs no Brasil. ÉPOCA apurou que a história vai além. É uma ação entre amigos do PT para abastecer – com dinheiro público – entidades amigas do governo que ajudaram, nos últimos anos, a diminuir a estridência dos movimentos sociais contra o governo. Antes do governo Lula, esses movimentos, como o dos trabalhadores rurais sem terra, reclamavam do desprezo de Brasília. Com o PT no poder, passaram a ter cargos na máquina federal e a receber dinheiro público. Em algumas situações, da maneira menos ortodoxa possível.

Foi o que aconteceu no convênio entre o Ifas e o Incra. O contrato foi assinado em 26 de dezembro de 2006 pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart. Em sua primeira versão, totalizava R$ 6,3 milhões. Em outubro de 2007, foi reajustado para R$ 7,1 milhões. Pelo convênio, o Ifas teria de treinar 9.375 trabalhadores rurais. A finalidade da ONG seria organizar cursos técnicos e formar lideranças em assentamentos rurais em 12 Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O acerto com o Incra previa que, já em fevereiro de 2007, o Ifas teria de apresentar sua primeira prestação de contas. E, depois, a cada três meses deveria enviar um relatório sobre os cursos. Nada disso aconteceu. Mesmo assim, Hackbart continuou a repassar o dinheiro para o Ifas – os R$ 4,6 milhões – até a intervenção da Justiça. “Não há nada de irregular nisso”, diz Hackbart, que, antes de virar presidente do Incra, já era um petista com fortes ligações com movimentos de sem-terra. “Nós precisamos desses convênios para nossos projetos.”


OLHA ELE AÍ
Delúbio Soares aparece nos registros como um dos fundadores da ONG em Goiás
O presidente do Incra diz que o Ifas não foi escolhido por sua ligação com o PT, mas por indicação da Fetraf-Brasil, uma federação que congrega mil sindicatos com 750 mil famílias de trabalhadores na agricultura familiar. Hackbart não admite, mas na prática é a mesma coisa. Criada em 2005, com direito à presença de Lula na cerimônia de lançamento da entidade, a Fetraf-Brasil é dominada por petistas. Para o governo, é uma aliança interessante. A Fetraf tem forte influência no interior do país. O problema é que o dinheiro para bancar a estrutura da entidade está saindo do bolso do contribuinte.

ÉPOCA obteve cópia da ata da última assembléia do Ifas, realizada em dezembro de 2007. O documento é esclarecedor. Nele, os próprios dirigentes da ONG dizem que o dinheiro repassado ao Ifas também paga as contas da Fetraf-Brasil. Na ata, os dirigentes das duas entidades admitem o descontrole sobre a verba e reconhecem que não estão cumprindo os convênios. “Se o Ifas e a Fetraf-Brasil continuar (sic) gerenciando os convênios como está, teremos vida muito curta”, diz um dos dirigentes da ONG, Francisco Lucena. A mesma ata registra declaração de um dirigente da Fetraf no Pará, Francisco Ferreira. “O Ifas passou a pagar dívidas da Fetraf-Brasil, misturando as gestões”, diz ele. Ao longo de toda a assembléia, ninguém se entende sobre as prestações de contas dos milhões repassados pelo governo. Ao final dela, a coordenação do Ifas foi substituída. “Não posso garantir que não houve desvio de dinheiro antes da minha chegada”, disse o atual coordenador do Ifas, Antônio Pereira das Chagas.

Os indícios da desordem na ONG petista já apareciam antes mesmo da divulgação das atas. Na ação que impetrou na Justiça para barrar os repasses do Incra à entidade, o procurador da República em Goiânia, Raphael Perissé, relata ter ido até o endereço declarado pelo instituto. Encontrou a casa fechada. Pela aparência, nada funcionava ali. “De vestígios de existência e atuação do Ifas, somente o resto de um cartaz rasgado ainda pendente no muro”, escreveu na ação. “Depois que saiu a decisão judicial, eles voltaram a freqüentar o local”, disse o procurador a ÉPOCA. Perissé aponta outro indício de fraude: embora o convênio tenha sido firmado em dezembro de 2006, o plano de trabalho só foi apresentado pelo Ifas em 29 de outubro de 2007. Ou seja: o Incra assinou o contrato dez meses antes de receber o projeto.



CONFISSÃO
Acima, reprodução de uma ata de reunião do Ifas, em que um dirigente da ONG




O Ifas, que agora aparece como financiador de um dos sustentáculos sociais do governo à custa de dinheiro público, foi fundado em 1985 por um grupo de 12 petistas. Um deles é Delúbio Soares. Outro é Hamilton Pereira da Silva, também conhecido pelo pseudônimo Pedro Tierra, um poeta que se gaba de ser amigo do presidente Lula, foi um dos fundadores do PT e até maio passado ocupava a presidência da Fundação Perseu Abramo, o núcleo pensante do partido. Hamilton Pereira foi o primeiro presidente do Ifas. Hoje, é secretário de Articulação Institucional do Ministério do Meio Ambiente. Em maio de 2007, a ONG ganhou outro contrato da estatal Petrobras. São R$ 4 milhões para ensinar trabalhadores rurais de Minas Gerais, Ceará e Bahia a plantar mamona para a produção de biodiesel.


a sede em Goiânia admite irregularidades na execução do convênio com o Incra
O caso da ONG de Goiás é mais um exemplo do descontrole admitido na semana passada até pelo presidente Lula e por representantes do governo. “Nós precisamos, a partir das deficiências, fazer as correções necessárias e continuar colocando na internet as informações. Todo mundo tem de mostrar concretamente o que é gasto todo santo dia”. Para Lula, “só tem um gasto que não deve ser explicitado e detalhado, o gasto com segurança. Isso é uma coisa muito delicada”. Enquanto o governo se envolve em discussões semânticas sobre a definição de “gastos com segurança” e as fronteiras do sigilo, o ministro da Coordenação Política, José Múcio, engrossa o cordão dos que reconhecem que o governo falhou. “Podería­mos ter usado melhor a Transparência e corrigido a tempo”, disse Múcio.

Os abusos dos cartões do governo e as mordomias pagas com verbas secretas são apenas parte de um problema muito maior, não detectado pelo Portal da Transparência. Nos últimos oito anos, R$ 17,8 bilhões saíram dos cofres federais rumo a contas bancárias de todo tipo de ONG, de associações especializadas em saúde indígena até grupos folclóricos desconhecidos. Sabe-se que uma parcela considerável desse dinheiro nem sempre chega ao destino. Desde outubro, uma comissão parlamentar de inquérito instalada no Senado tenta esquadrinhar as denúncias de desvio. “Fiscalizar os contratos das ONGs com o governo é uma necessidade mais urgente que a questão dos cartões, porque eles envolvem uma grande soma de dinheiro”, diz Alketa Peci, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

A Petrobras contratou o Ifas por R$ 4 milhões para ensinar a plantar mamona


Há certos abusos com o dinheiro público que poderiam ser evitados por um simples exame de consciência. O reitor da UnB, Timothy Mulholland, gastou R$ 389 mil de dinheiro público em móveis e utensílios (leia na pág. 38). O secretário especial dos Portos, Pedro Brito, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, depois que trocaram de cargos no governo federal, receberam respectivamente R$ 8.300 e R$ 18 mil em “auxílio de mudança”, mesmo permanecendo em Brasília.“Não penso em devolver o dinheiro. Cumpri aquilo que considero ser o meu direito”, disse Machado. Em casos assim, falta no mínimo discernimento a essas autoridades. Ou vergonha mesmo.

Para além do comportamento das autoridades, há avanços institucionais a serem feitos pelo Brasil, a exemplo de países mais avançados (leia o quadro na pág. 38).“Não adianta expor se não houver investigação e ninguém for punido por seus erros”, diz o administrador público Caio Marini, professor da Fundação Dom Cabral (leia a entrevista na pág. 42). “No Brasil temos muitas instâncias de fiscalização e pouco diálogo entre elas”, diz o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar. Há também incúria. Todas as contas do Executivo, secretas ou não, são examinadas anualmente pelo TCU e enviadas ao Congresso. A última prestação de contas do governo que o Congresso examinou foi a de 2001, ainda no governo FHC.



‘‘Todo mundo tem de mostrar concretamente o que é gasto todo santo dia. só os gastos com segurança são uma coisa delicada”
Presidente Lula



O Brasil ainda mantém parte das despesas oficiais fora do alcance do público. Aqui são considerados secretos os gastos que envolvem a “segurança do Estado e da sociedade”. O filósofo Roberto Romano discorda desse conceito. “O sigilo das contas é ético na visão absolutista, do Estado não-democrático”, afirma. “Na Inglaterra, na França e nos EUA, o operador governamental tem de prestar contas ao contribuinte. Não pode alegar segredo.”

No Brasil, caberia ao Congresso fiscalizar as despesas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O orçamento da Abin neste ano é de R$ 33 milhões. Mas só depois de saber, pelo Portal da Transparência, que os agentes da Abin sacaram R$ 11,5 milhões do cartão corporativo em 2007 é que o Congresso anunciou a intenção de averiguar o uso das verbas da agência.

Esse mesmo Congresso se enrolou nas duas últimas semanas com a criação de uma CPI para investigar abusos com cartões, tanto no governo Lula quanto no governo de Fernando Henrique Cardoso. A troca de acusações leva a crer que essa CPI não dará em nada. O cientista político Fernando Abrucio acredita que o Congresso chegou a um nível complicado de esgotamento, diante de tantas investigações e acusações. Ele espera que o país pare um pouco para fazer o dever de casa: aprimorar a legislação e as políticas públicas. “Tomara que governo e oposição percebam isso logo”, diz Abrucio. Só assim haveria serenidade para passar a “nossos filhos e netos” o legado de um país que honra a transparência de valores.

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