15 fevereiro 2008

Existe o que se chama “democracia radical”?

– Comentário ao Liberdade de Imprensa, DEMOCRACIA e Liberdade de Expressão[i] de Ralf Rickli


Prelúdio

O que significa, exatamente, uma “democracia expandida até seu limite máximo”? Se algo é radical, isto é, se vai até suas raízes, uma democracia radical não seria plutocrática, tal qual a ateniense?

Se definirmos democracia como algo mais que a ordem da maioria, mas algo que pressupõe a existência de uma minoria, então a democracia é mais do que um fazer valer majoritário. Além de seu fim, ela depende de um meio, processo dir-se-ia que consiste numa “regulação de conflitos”. Se “a guerra nada mais é que a continuação da política por outros meios”, como poderia atestar Clausewitz, a democracia é a possibilidade da política sem a guerra.

Informação democrática

Podemos concordar que a imprensa, para aqueles que defendem alternativas a sua relação com a democracia, não é democrática. Sim, mas a alternativa não passa por uma regulação (estatal) da própria imprensa. Assim como segue o raciocínio de que para a democracia se faz necessário “mais democracia”, uma “democracia radical”, para a imprensa vale a mesma medida, mesma posologia. A solução para a tendenciosidade, desinformação, manipulação não é um controle sobre a imprensa existente, mas justamente, “mais imprensa”, mais veículos de informação discrepantes que venham a traçar uma salutar competição interna que expresse os dissensos externos.

Didaticamente falando, soluções para o oligopólio da informação brasileira, rádio e TV não consistem no monopólio da informação tal como se vê na Venezuela de Chávez.

Seguindo a mesma lógica, se os “detentores de capital” têm maior liberdade que os não detentores, qual a solução? Ou se estatiza ou se privatiza? Esta é uma falsa questão e o mundo não acaba aí. Evidentemente que nossas privatizações, não raro, substituíram modelos monopolistas públicos(sic) por modelos oligopolistas privados, o que significa trocar seis por meia dúzia. Por outro lado, se não há gradação entre o que é publico (ou se é estatal ou não é), o mesmo não vale para a esfera privada. Podemos ter 51% das ações de uma empresa nas mãos de um único grupo ou podemos ter seu capital “esfarelado” por mais acionistas. Da mesma forma podemos ter várias empresas descentralizadas competindo num mercado de informações e é aí que reside alguma “democratização da informação” como produtor da mesma e não meramente como consumidor desta.

Somos indivíduos, somos opressores

Forças armadas também são públicas. Por seu turno, civil não é militar. Trocando em miúdos, se “ser civil” é um atributo público (e privado), nem tudo que é público pode ser civil. A questão é de como se estrutura o “público” e de como se é civil. Mas, isto depende do meio de cultura em que se insere. Evidentemente, em um país como o Brasil, “público” não quer dizer, necessariamente, propriedade comum ou bem de todos, ainda mais quando levamos nossa tradição patrimonialista em consideração, na qual ocorre uma apropriação (não capitalista) de um bem coletivo de forma ilegítima e por vezes ilícita. Já “civil” em paises como os EUA incluem tantas obrigações quanto direitos. Diferentemente daqui, civil não é passe livre para um “deixa estar” ou “deixa sangrar”... Ser civil inclui ter ordem. Muitos tomam esta palavra como o oposto de liberdade, o que não é verdade. Podemos ter uma ordem livre que se oponha a um caos livre. Isto não significa um simples jogo de palavras, uma mera discussão semântica. Como exemplos teríamos a discrepância entre uma ideologia anarco-punk e o pensamento liberal.

Se “o Estado tem sido mesmo (...) uma força opressora da população” e “o poder econômico não-estatal nunca foi menos”, então, com a permissão do sofisma, a opressão é um meio de relacionamento normal. “Estado”, “poder econômico” são categorias analíticas coletivas e se pautar por elas implica em adotar um método onde a esfera da ação individual fique imersa nestas próprias categorias anulando os indivíduos, sua existência e ações reais. As categorias coletivas só existem porque existem indivíduos e não o contrário. Quando se fala em “estado”, “poder econômico” se suprime o que há de real, a saber: indivíduos, ações e interações. Reitero, o que temos que focalizar não é a categoria coletiva, que não passa de um efeito, mas sim suas causas, isto é, a ação e interação individuais. A partir desta premissa podemos ver que há sim dominação, opressão, luta, guerra e toda sorte de manipulações, mas também há cooperação, parcerias, associativismo, concorrência etc.

Quando descemos das nuvens da abstração para a concretude do chão, quando deixamos de falar em nomes que representam grandes números e vagas imagens para o aqui e agora, pessoas e lugares, datas e episódios é que compreendemos que o mais simples nos leva a entender o mais complexo e, não o contrário. A história da humanidade não é uma história da luta de classes, nem uma história de opressão, opressores e oprimidos. É uma história de indivíduos em que opressão e libertação caminharam juntas e, não raro, de mãos dadas. Luta é a palavra tomada como intermezzo, enquanto que na verdade é a própria perenidade.

Definições e equivalências

A “invenção democrática” não foi implantada, efetivamente, em nenhum lugar? O socialismo, tal qual concebido, também não o foi. So what? O que propomos? Que se pense a democracia não enquanto projeto ideal, mas enquanto realidade. Ao invés de partirmos de uma análise lamuriosa, com um wishful thinking pessimista da “democracia que poderia ser”, tal qual se faz com o socialismo, o que deveríamos fazer é analisar a democracia que aí está, tal qual se faz com o capitalismo. O projeto utópico implica em revolução, que sempre nega o dissenso. O realismo reformista parte do pragmatismo com um plano viável e objetivos exeqüíveis. Melhor seria pecar pela humildade da construção social tentando adequar interesses muitas vezes díspares do que pelo excesso, cujas externalidades podem nos colocar sete palmos abaixo do chão.

Não se pode contribuir para o objeto de paixão com argumentos, igualmente, passionais.

Democracia não é antônimo de Liberalismo, mas de Ditadura. Liberalismo é sim antônimo de Socialismo, dada a conjuntura histórica entre os séculos XIX e XX. A primeira oposição parece óbvia, a segunda nem tanto, mas se nos atermos a questão da Propriedade Privada vs. Propriedade Estatal fica claro entender por que. A propriedade privada evoluiu historicamente, mas não num sentido linear. Vez por outra seu direito reflui, como foi o caso do Medievo e das Revoluções Socialistas. Daí que toda sorte de totalitarismos, seja teocrático ou marxista corrobora para o ataque a liberdade, inclusive a de ter propriedade.

Voltando a questão da informação, a propriedade de “manipular cabeças” é a mesma liberdade de manipulação existente entre humanos, seja num clã, tribo ou agrupamento mais complexo. Esta “tirania” não tem “fim” senão pelo próprio contrapeso de outras “manipulações” dadas democraticamente. Como uma doença crônica, ela nunca tem fim, mas pode ser administrada, controlada até. A questão é menos do sentido de manipular do que do direito de manipular, exceto se alguém acredita em total isenção de valores. Crer em um mundo de pessoas neutras e com o mesmo sentido de valores me parece mais um sonho de uma “sociedade técnica”, algo que agradaria Comte ou Spencer.

(Continua...)
[i] Itens 1 e 2.

9 comentários:

Heitor Abranches disse...

A religião é sem dúvida o pior regime de todos.....

exceto todos os demais.

No caso brasileiro, quando os militares e uma parte da elite política deram um golpe militar pode ser que eles tenham evitado que o Brasil seguisse um populismo ao estilo de Peron mas dificilmente teríamos chegado ao comunismo cubano.

Pessoalmente, pagamos caro hoje pela intervenção uma vez que as elites que se organizaram contra a ditadura são justamente as forças políticas que hoje dominam o poder.

O restante da socidade manteve-se desorganizado sob os militares e continua desorganizado sob os petistas.

Hoje, a escolinha de liderança petista que transforma líderes estudantis em líderes sindicais e depois em parlamentares domina o nosso quadro político.

O restante da sociedade continua amorfo graças a uma tradição de falta de organização local para a solução dos seus problemas.

Se existe uma vantagem em um país não ser católico é certamente o fato das igrejas não serem centralizadas, ou seja, as igrejas concorrem e se integram às suas comunidades sem uma submissão à poder centralizado romano.

Quanto a estas propostas de democracia radical, prefiro a versão modesta onde os poderes se balançam, existe transparência e controle.

Para mim, este discurso contra a iniciativa privada afeta a liberdade das pessoas e para que? Para uma elite política ganhar poder.

É melhor que exita propriedade privada, transparente, com responsabilidade social e poder público com equilíbrio de poder entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.

Este papo de democracia popular para mim é um papo de político petista que quer se tornar a única instância de poder da sociedade, portanto, uma ditadura.

Como diria Lenin: Todo poder aos sovietes. Depois vc elimina e mata os membros dos sovietes e os substitui por comissários do partido controlados pela KGB...Isto não é democracia.

Heitor Abranches disse...

onde está escrito religião leia-se democracia mas talvez seja um ato falho e como tal deva ser respeitado como a vontade do meu inconsciente...enfim..

Heitor Abranches disse...

Parabens pela imagem anselmo...fantástica.

Jonas disse...

Ufa, Heitor. Ainda bem que li seu segundo comentário.

Raphael disse...

Já “conversei” com o tipo de esquerdista que afirma não vivermos sob regime democrático. Que esta – a democracia – só existirá de fato quando todos forem iguais (leia-se ninguém ter mais nem menos que os outros). Esse discurso é bastante freqüente entre essa turma, e refutá-lo é trabalho inútil. Eles simplesmente se recusam a ouvir.

A verdadeira democracia não é aquela onde todos tem e são o mesmo. A verdadeira democracia é aquela onde a liberdade proporciona mecanismos para que um indivíduo conquiste sua felicidade do modo que melhor o aprazer. No caso da riqueza, através de esforço.

Fizesse a democracia todos iguais, como bem disse o Anselmo, e o Estado seria totalitário. É impossível acabar com as diferenças sem um Estado autoritário. Democracia sem liberdade, uma estranha antítese...

Há muito tempo, quando eu me digladiava mais do que o normal com os socio-comunistas-esquerdistas-politicamente corretos e as discussões ainda me incomodavam, eu escrevia sobre a propriedade privada. Era um jeito de relaxar. Segue trechos:

A não-existência da propriedade implica em autoritarismo, desrespeito às prerrogativas mais básicas do homem livre e em miséria. Numa sociedade regida por leis justas, a propriedade é fruto do trabalho tanto físico quanto intelectual. Questionar sua existência é negar ao homem o próprio direito à liberdade. (...)Para que isso aconteça, além de ser necessário um Estado policial, o homem precisa ser transformado em escravo, uma vez que a primeira propriedade de todo ser humano é, em primeiro lugar, seu próprio corpo.
(...) O direito do homem livre, pelo qual tanto se lutou, de buscar a felicidade individualmente através da forma que melhor o aprazer é assegurado principalmente pelo direito à propriedade.

Heitor Abranches disse...

Os petistas falam em democracia radical...que hipócritas.

Vejam o caso da CPI dos Cartões...Os canalhas petistas não permitem que a CPI tenha ou um relator da oposição ou um presidente da oposição.

Para eles, a oposição não tem vez...Eles terão 15 das 24 cadeiras e não permitirão que a oposição investigue o governo.

Ou seja, para estes patifes, a oposição, este instrumento da democracia não tem direito de investigar o governo e o governo não tem obrigação de dar satisfação ao povo.

Ao invés disto ficam criando cortinas de fumaça e tentando atingir o Serra...


Isto é a democracia radical dos esquerdistas, socialistas e petistas....não preciso ver mais nada.

a.h disse...

Interessante este conceito de propriedade do Raphael, do próprio corpo como sendo uma... Desenvolvendo mais isto, os socialistas dificilmente terão argumentos suficientes para se contraporem. Boa dica.

Angélica disse...

O ataque à propriedade privada e sua abolição abre o caminho para a destruição de todos os outros direitos que consideramos fundamentais em uma sociedade livre. Sem propriedade privada, não existe liberdade. Alguém duvida disso ? Sim, os socialistas. Eles têm repulsa por esse tema. Insistem na defesa falaciosa de que a propriedade é um "privilégio" e não um direito. E partem para aquela velha ladainha de sempre: "que a propriedade privada é uma ferramenta de exploração do trabalho pelo capital e de acumulação injusta de riquezas, e que os meios de produção devem ser coletivos, de modo que a acumulação de riquezas que eles proporcionam seja colocada a serviço de todos". Então seria pertinente perguntar a esses esquerdistas: porque a propriedade dos meios de produção deveria ser tratada de maneira diferente da propriedade de outros bens ? Cada um que faça do seu corpo e de sua propriedade o que bem entender. O Raphael lembrou muito bem. Eis um trecho de um artigo que ilustra de maneira clara e objetiva esse forte argumento:

”Um princípio moral básico é o direito à propriedade, começando pelo seu próprio corpo. Se não somos os donos dele, não passamos de escravos, de seres sacrificáveis para algum outro objetivo alheio qualquer. A conseqüência natural desse direito básico é que devemos ser donos também dos frutos do nosso esforço físico ou mental, da nossa produção, seja física ou intelectual. Há uma confusão aqui, normalmente por parte dos marxistas, no conceito de exploração dessa produção. Um trabalhador que não é autônomo, mas sim faz parte de uma organização maior, não vive da venda de produtos do seu trabalho, mas sim da venda do seu trabalho em si. Os benefícios dessa divisão de trabalho já são amplamente conhecidos desde David Ricardo. Alguém que executa uma tarefa específica pode obter, via a troca voluntária, inúmeros bens e serviços, que seriam impossíveis individualmente. Ele não está produzindo os bens finais que demanda, mas sim trocando voluntariamente sua habilidade específica por dinheiro, apenas um meio de troca para a obtenção dos bens desejados. Como é algo voluntário, não há exploração. O conceito de mais-valia é falacioso, portanto. E o critério de justiça ou moralidade aqui parece evidente: que o indivíduo possa ser o dono daquilo que ele ou produziu ou vendeu voluntariamente como seu trabalho para outro produzir. Nem mais, nem menos!”

http://rodrigoconstantino.blogspot.com/2007/01/imoralidade-de-robin-hood.html

Raphael Piaia disse...

A idéia é interessante, Anselmo, mas não é minha. Acho que foi Locke ou o Adam Smith quem primeiro pensou nesse conceito de propriedade como sendo nosso próprio corpo.

O texto que a Angélica colocou é contundente, porém ainda acredito no que disse há pouco: Por mais forte que sejam os argumentos, eles simplesmente não escutarão.

Abraço

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...