18 maio 2008

A Propriedade Privada

Talvez a propriedade privada tenha surgido com Moisés como é mostrado em Números 33 e 34: “Tomareis posse da terra e nela habitareis; pois é a vós que dou esta terra em posse. Dividireis a terra entre os vossos clãs por sorteio... tomareis um responsável por tribo para fazer a partilha da terra.” Já existia também a função social da propriedade, como pode ser visto nos resgates e jubileus do Levítico, que visavam impedir a escravização e a exploração de um judeu por outro.

A doutrina social da Igreja associa a propriedade a uma função social, ou seja, à função de servir de instrumento para a criação de bens necessários à subsistência de toda a humanidade, tal como exposta nas Encíclicas Mater et Magistra, do Papa João XXIII, de 1961, e Populorum Progressio, do Papa João Paulo II.

Norberto Bobbio, em seu Dicionário de Política, faz uma digressão sobre a propriedade a partir do adjetivo latino proprius como “o objeto que pertence a alguém de modo exclusivo” e sua implicação jurídica de “direito de dispor de alguma coisa de modo pleno, sem limites”. O direito transforma a posse na propriedade. Este direito pode ser adquirido de várias formas: doação, herança, compra-venda, entre outros, e ser extinto pela morte. Hayek e Friedman, expoentes do neo-liberalismo são contrários, por exemplo, ao direito de herança. Tanto Warren Buffet como Bill Gates são favoráveis a um imposto progressivo sobre a herança tendo ambos doado a maior parte de suas gigantescas fortunas para fundações como pode ser visto no seu artigo em: http://www.open-spaces.com/article-v6n2-gates.pdf.

Outro ponto enfatizado por Bobbio é a propriedade como “processo individual”, no qual a “exclusão do resto do universo social” transforma o objeto que lhe pertence em uma projeção de si. A propriedade privada ainda se reveste de uma simbologia, entendida como “independência da necessidade e dos outros homens”. A propriedade privada é um símbolo de sucesso conferindo distinção.

Para Bobbio, no tempo de Marx não foi possível se perceber que a propriedade privada se legitima pela sociedade de consumo, que faz com os indivíduos considerem ataques à propriedade privada como ameaças aos seus interesses. Para Weber, a propriedade privada típica é a “moderna empresa privada”. Seu tema central é o da distribuição de controle e decisão. A propriedade privada tem o poder de coordenar a produção.

No século XX, o mercado foi substituído por estruturas menos competitivas, o Estado passou a regular a economia e as empresas passaram a ser dirigidas por uma elite constituída por técnicos-políticos. De outro lado, o Estado passou a ser dirigido por uma elite mais burocrática, que representa os eleitores.

Para o constitucionalista marxista português José Afonso da Silva, a propriedade privada não pode ser mais tida como um direito individual em razão de sua função social modificar a sua natureza, transformando-a em uma instituição do direito econômico. Neste sentido, preservaríamos como direitos individuais a liberdade, a igualdade, a vida, a privacidade, mas não mais a propriedade.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, proclamava ser a propriedade “direito inviolável e sagrado”, o Código de Napoleão de 1804, no artigo 544, o definia como “o direito de gozar e de dispor das coisas de modo absoluto, contanto que isso não se torne uso proibido pelas leis ou pelos regulamentos”.

Por meio do poder de polícia administrativo, o Estado restringe este direito individual em benefício da coletividade. Assim, o direito de propriedade de um prédio só se torna em direito de habitá-lo mediante um alvará que pressuponha o atendimento de inúmeros requisitos.

Hoje, no direito brasileiro, existem algumas limitações à propriedade privada, quais sejam: a ocupação temporária e a requisição do imóvel, o tombamento, a servidão administrativa, a desapropriação e a requisição de bens móveis e fungíveis, a edificação e o caráter compulsórios.
Já na Constituição Imperial de 1824, no artigo 179, se garante o direito de propriedade "em toda a sua plenitude" sendo que "se o bem público, legalmente verificado, exigir o uso e emprego da propriedade do cidadão, ele será previamente indenizado do valor dela."Em 1946, a Constituição exigia que a indenização fosse prévia, justa e em dinheiro. A atual Constituição prevê ainda uma hipótese de desapropriação sem indenização, que incidirá sobre terras onde se cultivem plantas psicotrópicas legalmente proibidas.
A declaração expropriatória pode ser feita pelo Poder Executivo, por meio de decreto, ou pelo Legislativo, por meio de lei que deve conter a declaração de utilidade pública ou interesse social. A partir daí, o poder público adquire o poder de penetrar no imóvel. O Poder Judiciário não pode anular esta declaração mas apenas preço e vício da ação.

A eminente jurista do Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella Di Pietro defende que haja uma expansão do poder de polícia em benefício da função social da propriedade para englobar as limitações impostas à propriedade privada.

Desde as Constituições de 1946 e 1967 já se discute a função social da propriedade, tendo esta sido expressa na Constituição outorgada pelos militares. Isto significaria que “a Constituição não nega o direito exclusivo do dono sobre a coisa, mas exige que o seu uso seja condicionado ao bem-estar geral.”

Para encerrar bem esta digressão e para o desgosto dos marxistas ortodoxos que tanto minaram a propriedade privada, vamos usar uma citação de Slavoj Zizek onde ele mostra como o capitalismo atual prescinde da propriedade privada: “With Bill Gates, "private property in the means of production" becomes meaningless, at least in the standard meaning of the word. The paradox of this virtualization of capitalism is ultimately the same as that of the electron in elementary particle physics. The mass of each element in our reality is composed of its mass at rest plus the surplus provided by the acceleration of its movement; however, an electron's mass at rest is zero, its mass consisting only of the surplus generated by the acceleration of its movement, as if we are dealing with a nothing which acquires some deceptive substance only by magically spinning itself into an excess of itself. Does today's virtual capitalist not function in a homologous way: his "net value" at zero, he directly operates just with the surplus borrowing from the future.”

3 comentários:

Ricardo Rayol disse...

algum imbecil socialista que venha tentar tomar minhas propriedades nababescas...

F. Velasco disse...

"Talvez a propriedade privada tenha surgido com Moisés..."

O Código de Hamurabi já apresenta fortes evidências da instituição da propriedade privada, o que faz crer que a existência de propriedade privada se confunde com a própria história da humanidade.

O Código de Hamurabi é anterior a Moisés.

a.h disse...

Caro Heitor,

Estou relendo O Mistério do Capital de Hernando de Soto. É muito bom. Neste livro, o autor argumenta como a propriedade (privada) é fundamental ao desenvolvimento capitalista. Não é mais um livro liberal defendendo as mesmas coisas que já sabemos... É muito mais do que isto.

Ele compara os EUA do século XVII, XVIII com os países subdesenvolvidos de hoje e, incrivelmente, há muitas semelhanças.

O Haiti, p.ex., tem em propriedades muito mais capital do que já recebeu da ONU e de ajuda internacional de outros países, só que com um detalhe: tal riqueza é só teórica. Quer dizer, não se consegue vender ou comprar suas propriedades porque no Haiti (assim como em boa parte dos países latino-americanos) não existe um sistema integrado desburocratizado que permita tornar suas propriedades "fungíveis", i.e., capitalizáveis. Traduzindo, a maioria são apenas posses.

É aí é que está o ponto, nos EUA de outrora era pobre até que seus colonos criassem associações civis de defesa dos direitos dos proprietários que ganharam, gradativamente, causas que defendiam seus direitos de posse (para depois legalizarem-na como propriedade) contra, nada mais nada menos, que a suprema corte em Washington.

A conclusão a que se chega é que os EUA cresceram apoiados em um grande movimento de sem-terras. Só que, diferentemente, do nosso não se tinha a perspectiva socialista, mas da propriedade privada como um fim em si mesmo. Não se tinha a discussão sobre sua "função social". Ter a propriedade já era, ela própria, uma "função social".

Leia o livro que vais gostar.

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