11 fevereiro 2014

Lula manda o STF calar a boca. Ou: o Poder Moderador Petista

Nesta semana, o ex-presidente Lula chamou a atenção dos ministros do Supremo Tribunal Federal para a inconveniência de se manifestarem sobre temas políticos sensíveis. Na opinião desse ilustre cidadão, quem deve se manifestar sobre esse tipo de tema são políticos eleitos. Pois é, apesar do seu enorme prestígio, Lula não é um político eleito no momento. Portanto, a manifestação de Lula, ocorrida em um comício do partido, a meu ver, é uma expressão de uma pretensão do Partido dos Trabalhadores de atuar como um poder moderador.

O Poder Moderador existiu legalmente no Brasil no período do Império, quando cabia à pessoa do Imperador interferir quando houvesse conflitos entre os demais poderes. Na prática, permitia ao Imperador trocar o gabinete quando julgasse conveniente. No século XX, os militares desempenharam essa função, especialmente a partir de 1964. No período do Regime Militar, os chamados Atos Institucionais davam ao chefe do Executivo, um general de Exército escolhido pelo Alto Comando, a prerrogativa de atuar de forma “corretiva” junto aos demais poderes, e repressiva contra ameaças às instituições. Com isso quero dizer que a tradição política brasileira não estranha a existência de um “quarto” poder.

Em termos teóricos, a pretensão do Partido dos Trabalhadores de ser um poder moderador encontra fundamento na teoria marxista gramsciana que, em termos gerais, recomenda políticas maquiavélicas a fim de fortalecer o príncipe-partido e impor sua hegemonia à sociedade. Esse tipo de política tem grande expressão na Venezuela, onde o Congresso “escolheu” se anular, o Judiciário é submisso e o Executivo tem super-poderes. Lá, efetivamente, as decisões são tomadas entre a “cozinha” do ditador e do Partido Socialista Unido da Venezuela. Às demais instituições cabe apenas referendar o que foi decidido.

Será que a teoria de separação de poderes de Montesquieu está superada? Na minha opinião, não. Continuo achando que a revolução mais impressionante ocorrida na história da humanidade até hoje foi a Revolução Americana de 1776, que consagrou esses princípios. Mais que isso, essa revolução submeteu o governo ao povo e afirmou que não havia mais distinção de nascimento entre os cidadãos. Fez tudo isso e derramou relativamente pouco sangue.

O Judiciário, por exemplo, desfruta de diversos privilégios em nome dessa chamada independência. A partir do momento em que um partido passasse a pautar os poderes constitucionais, não teria mais sentido ter um orçamento separado para o Judiciário e o Legislativo, pois não existiria mais uma autonomia a ser preservada. Aliás, nesta semana, foi vexaminosa a atuação do procurador-geral da República de pedir a prisão de um político do PSDB que não foi condenado até o momento nem está interferindo na investigação de um Caixa 2 supostamente havido na eleição de 1993 para o governo de Minas Gerais. A única explicação que encontro para esse pedido é uma tentativa de agradar ao quarto poder petista.

Enfim, os petistas continuam com discurso de que o julgamento do Mensalão foi injusto. Considerando que oito ou nove dos onze ministros do Supremo foram indicados pelo PT, aposto que veremos muito mais injustiças nos julgamentos de políticos que não sejam do Partido dos Trabalhadores. E se, por um acaso, essas injustiças não vierem, é porque os juízes gozam do privilégio da estabilidade cuja legitimidade vem da teoria da separação dos poderes. Concluindo, vejo nessa declaração do Lula um indicador de uma grave pretensão do partido, uma ameaça a nossa democracia, que deve ser combatida nas urnas negando ao partido um quarto mandato consecutivo para a presidência da República.

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...