20 novembro 2013

A Prisão dos Mensaleiros e o Longo Caminho para a Cidadania

Finalmente, o STF iniciou o cumprimento das sentenças dos Mensaleiros. Aqui e acolá vemos gente comprada ou partidária defendendo que o STF foi vingativo, que foi um julgamento de exceção e outras pasmaceiras. Evidentemente que não! Quantos brasileiros terão o privilégio de serem julgados por 11 juízes? Muito poucos. A maioria, se um dia for julgada, o será por um juiz e quem sabe por um assessor de uma câmara de segunda instância. Estes senhores tiveram o privilégio de serem julgados por alguns juristas reconhecidos. Suas defesas contaram com bancas milionárias que nem eu nem você teríamos jamais os recursos pessoais ou partidários para desembolsar ao longo de vários anos.

Provavelmente, o Barbosa ordenou a prisão dos Mensaleiros porque no exame dos embargos infringentes os mais novos indicados do PT (o Teori e o Barroso) deverão apoiar a tese de que não houve formação de quadrilha, o que deve fazer com que os cardeais do PT migrem para o sistema semi-aberto. Assim, é possível que o Barbosa, após ter passado anos estudando o caso, tenha tentado pelo menos dar a estes senhores um gostinho da cadeia.

Apesar de serem ridículas estas afirmações de julgamento de exceção ou coisas que o valham, devemos respeitar a dor das famílias dos condenados. Apesar de terem se apropriado de recursos públicos para projetos partidários e pessoais de poder, eles são pais de família ou amigos amados e queridos. Tem-se que respeitar também a dor pessoal dos condenados. Que eles consigam superar os sentimentos de humilhação e vingança e quem sabe utilizar este tempo mais afastados da sociedade para refletir sobre suas ações e suas vidas.

Por outro lado, um condenado se sentir humilhado por ter sido condenado à prisão não me parece ser um sentimento adequado a um político, que deveria reconhecer a supremacia da lei e a legitimidade das instituições. Este sentimento de humilhação pode indicar, na verdade, que estas pessoas se sentiam acima da lei, como príncipes da nobreza petista. O fato dos seu familiares terem privilégios de visita, sem a necessidade de acordarem cedo, pegarem fila, serem revistados, também reflete o longo caminho que o Brasil terá ainda que trilhar até a cidadania. Por enquanto, ainda temos elites privilegiadas às quais se juntaram os comissários do PT como uma poderosa parte da elite política e econômica.

Do ponto de vista do país, a prisão dos Mensaleiros pode reduzir a sensação de impunidade, especialmente da elite política. E quem sabe aumentar a sensibilidade destes senhores para as condições carcerárias do país. Na medida em que houver a possibilidade deles conhecerem as prisões é possível que eles passem a se preocupar em dar os devidos recursos para estas instituições.

Por fim, os mensaleiros foram julgados por juízes que eles ajudaram a escolher, pois são membros destacados do partido governante que tem esta prerrogativa. Portanto, se nem os seus indicados estão convencidos da sua inocência, acho que não preciso ler o processo para ter certeza. Por último, se eu fosse a oposição, especialmente o PSDB, ficava na minha e de orelha em pé, pois os petistas estão secos para dar o troco e tentar mostrar para a opinião pública que eles não tem o monopólio da corrupção. Neste momento, devem estar operando centenas de escutas doidinhas para pegar algum vacilo destes caras.

13 novembro 2013

Ditaduras Bolivarianas

O Brasil, graças a Deus, é um primo pobre das ditaduras bolivarianas. Nesta semana houve uma sentença do Poder Judiciário que determinava que um dos filhos de Lula devolvesse o passaporte diplomático que lhe fora oferecido pelo Itamaraty ainda na gestão do seu pai. Na Venezuela, o presidente “eleito” não reside na residência oficial porque as filhas de Chávez ocupam a residência. A lei venezuelana é clara ao afirmar que elas não poderiam residir lá, ainda que seu pai fosse o presidente da República, mas este negócio de seguir a lei é coisa pequeno burguesa.

Na Argentina, a taxa oficial de inflação é uma mentira na qual ninguém acredita. No Brasil, a contabilidade criativa passou a ser rotina para se atingir as metas de superávit fiscal. Na Venezuela, diante do total descontrole das finanças, o governo decidiu proibir a divulgação em sites da cotação paralela da moeda.

Um elemento comum a estes governos é o uso dos recursos do Estado para comprar apoio. O Brasil chegou a 39 ministérios dentro desta estratégia, em que, ao invés de se dialogar com a sociedade, se prefere comprar seus representantes. Além de antidemocrática, esta é uma estratégia cara e que torna o estado mais ineficiente e corrupto. É simplesmente uma estratégia de dominação em que o Executivo domina a agenda do Legislativo. Na Argentina e na Venezuela é pior; lá o Congresso já deu a seus respectivos executivos superpoderes.

Aqui o Congresso conseguiu resistir à tese do terceiro mandato para o Lula. Na Argentina, a recente derrota em eleições parlamentares da Cristina devem inviabilizar seu projeto de um quarto mandato. Na Venezuela, Chávez propunha plebiscitos quantas vezes fosse necessário para que o povo aprovasse seu direito a se manter no poder. Pois é, é por isso que o Executivo não pode ter o poder de realizar plebiscitos sem autorização do Congresso como queria Dilma, quando a sua equipe entrou em pânico com as manifestações de junho.

Na maioria das ditaduras bolivarianas, conseguiu-se fazer reformas constitucionais. Aqui este projeto não emplacou, até porque se viu o seu resultado nos vizinhos; entretanto, tenta-se emplacar de qualquer jeito uma “Reforma Política”. Na eleição interna do PT, em que, segundo denúncias da oposição, se praticou a compra de votos, o partido usou a presença de seus correligionários para que eles assinassem a proposta popular de reforma política a ser encaminhada ao Congresso. Mais um estelionato petista. A intenção da proposta de iniciativa popular é que a sociedade apresente propostas a serem analisadas pelo Congresso. O ridículo é quando partido governante usa este expediente para mascarar seu projeto de poder dentro de uma aspiração da sociedade. Outra proposta de “iniciativa popular” assinada pelos membros do partido foi a de fragmentar as empresas de comunicação e submetê-las ao controle social. Pois é, imitação do projeto argentino que está em processo de desmembramento do Grupo Clarin. Na Venezuela e no Peru, os grupos de comunicação já foram vendidos a empresários alinhados com o governo e alguns de seus antigos proprietários já se exilaram.

Ainda estamos melhor...ou menos pior...por enquanto.

07 novembro 2013

Dilma encaminha projeto de cota para negros no Executivo

No dia 05/11/2013, a presidente Dilma Roussef encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, a proposta de projeto de lei que reserva 20% de vagas para negros no serviço público federal. Se aprovada, esta lei não irá contribuir para a justiça na sociedade brasileira, mas criará mais um tipo de iniquidade, mais um atraso. Como diziam os romanos, dividir para governar. É assim que governa o PT: Bolsa Família, Bolsa BNDES,.. e Bolsa Raça.

Nunca é demais lembrar que a política de cotas raciais é uma invenção norte-americana para um contexto social norte-americano. Lá houve uma política de segregação racial que foi uma sequela da guerra da guerra civil, que matou 600 mil americanos. No pós-guerra da secessão criou-se uma instituição que reduzisse ao mínimo o convívio de vencedores e derrotados. Talvez esta instituição tenha durado tempo demais e passado ela própria a ser um problema.

Nos Estados Unidos, não havia vestibular, havia cotas nas universidades de elite para filhos de ex-alunos, para filhos de VIPs, e para diversas categorias. Neste contexto, a cota dos negros era simplesmente mais uma cota que fazia sentido em uma política de integração racial adotada a partir da década de 1960. No Brasil havia, antes do PT, vestibulares que selecionavam com base em notas absolutamente impessoais. Pode-se argumentar que os alunos que tinham estudado em melhores escolas públicas e particulares levavam vantagem, mas acredito que a atual sistemática que reserva vagas para os alunos de baixa renda e negros parece ter resolvido esta questão.

No Brasil, nunca houve uma política de segregação racial. Pelo contrário, aqui há uma forte miscigenação. Era comum que os negros mais bem sucedidos ou mais bonitos acabassem participando desse processo. Os críticos podem argumentar que isso é mais uma prova do racismo, pois a ascensão social de um negro só se completava com a miscigenação. Falam tanto disso que esquecem da permeabilidade social que permitiu a muitos negros ascender.

Acho que sob esta questão da discriminação racial se esconde um grande problema de auto-estima e busca de aceitação que não está restrito aos negros. Afinal, parece haver uma hierarquia racial no sentido em que aqueles que ficam ricos se casam com loiras, modelos ou algo do gênero. É um clichê cultural os parceiros jovens e bonitos daqueles que atingem o sucesso e que são muitas vezes imitados. Vejam o Lula, que não é particularmente atraente, mas quantas mulheres o poder já não lhe deu. O Dirceu mesmo outro dia se separou de um menininha. Talvez seja mais difícil para o negro se orgulhar de seus antepassados. Para os descendentes de portugueses também não é tão fácil. Entretanto, os descendentes de alemães e italianos parecem estar cheios de auto-estima e satisfação de se dizerem descendentes dos criadores do Império Romano ou da grande civilização germânica. Talvez esse devesse ser o foco das políticas de afirmação racial. Uma revalorização da cultura negra e da história negra.

Também não sou maluco de dizer que o Brasil é uma democracia racial. Primeiro porque democracia é uma coisa muito recente, muito precária e ainda não consolidada no Brasil. Acho que somos ainda uma grande Casa Grande & Senzala. Ficamos entre o autoritarismo e o caos porque ainda não aprendemos a dialogar. Talvez sejamos uma sociedade demasiadamente heterogênea que não tem valores sobre os quais alicerçar um diálogo. Aliás, qual o diálogo que existe sobre esta questão das cotas raciais? Nenhum. Diversas pesquisas já mostraram que a população brasileira não é favorável a este tipo de política. Mas, isto não interessa ao PT nem à SEPIR, afinal, em suas cabeças estas são opiniões incutidas na massa pelos maldosos meios de comunicação de massa. E como eu dizia, ainda não existe um respeito pela vontade da maioria no Brasil.

De qualquer forma, como já disse um sábio, não é a política que faz a política pública, mas a política pública que faz a política. Será que interessa ao Brasil como nação alimentarmos este tipo de política? Sei que para o PT interessa eleger uma bancada negra sob o seu controle. Mas, realmente, para o Brasil uma bancada que se identifica pela cor da pele tem algo a contribuir para o debate? Dificilmente. Provavelmente estamos criando mais um cartório, mais um atraso, do qual o Brasil nunca mais ficará livre. É o Bolsa Raça do PT. Tem porta de entrada, mas não tem porta de saída. Isto sim, será uma herança maldita que terá que ser carregada pelos nossos filhos.

E, como diziam os romanos, pão e circo. Nesse sentido, os petistas se superam. É Copa do Mundo, Olimpíadas, Bolsa Família, Bolsa BNDES,..., e Bolsa Raça. Cada um desses grupinhos beneficiados pelo governo do PT passa a ter uma relação de clientela com este grande partido gramsciano (pois é, ele era italiano). Isto é bom para o desenvolvimento do país como uma nação? Dificilmente, mas faz parte da engenharia de poder do partido.

O serviço público discrimina contra o negro? Não, pois existe concurso que é impessoal. Provavelmente há mais discriminação em seleções de empresas privadas que têm entrevista. Então, qual poderia ser uma política verdadeiramente republicana? Acho que a melhor alternativa seria uma variação da política de Bolsas do Itamaraty. Na verdade, o que a SEPIR quer não é mais negros no serviço público, porque já temos bastante. O que eles querem são negros em lugar de poder, em carreiras de estado, carreiras de elite. Esta é a verdadeira agenda deles. Alguém já teve o prazer de conversar com os dirigentes da SEPIR? É muito recalque, muita mágoa junta...

Se fossemos um país sério, onde houvesse condições de um diálogo maduro, então propor-se-ia simplesmente criar bolsas para que negros e pobres tivessem condições de se dedicar ao estudo para estas carreiras de elite, com bolsas que têm porta de entrada e saída. Com isso, a política beneficiaria quem realmente precisa e teríamos certeza sobre a capacidade do aprovado. Infelizmente, uma política deste tipo é lenta. Ela teria resultados, mas não dentro da agenda eleitoral. E não haveria a criação de mais uma vitrine eleitoral nem de mais um curral eleitoral.

Diante disso, só me resta torcer para que não seja aprovada esta lei que reserva 20% das vagas para negros no serviço público federal. Mas, se ela for aprovada, torço para que amanhã, nos futuros concursos, sejam aprovados muitos Barbosas. Gente séria que tem vergonha na cara e não estará disposta a se vender ao Partido dos Trabalhadores em troca de qualquer favorzinho. Provavelmente serão gente de classe média. Bem educada e que, ao contrário do que diz a filósofa do PT, não serão ignorantes nem preconceituosos nem gratos ao PT. Afinal, se tem uma lição que a classe política nos ensina é que devemos "trair" quem nos prejudica.
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