29 maio 2013

O Véu da Ignorância, o PT e sua “Reforma Política”

Rawls é um dos pensadores queridinhos da esquerda. É dele a ideia de justiça como equidade, ou seja, a busca da igualdade substantiva. As ideias dele surgiram em um contexto de crítica à democracia liberal americana e afirmam que aqueles que têm mais devem contribuir mais, ou seja, a tabela progressiva do imposto de renda tem seu fundamento filosófico em pensadores como ele. O Barroso, que acaba de ser indicado para o STF com a anuência da turma de São Bernardo, é um expoente destas ideias no mundo jurídico brasileiro.

Para Rawls, havia a necessidade de repactuar um contrato social com base na igualdade equitativa de oportunidades, ou seja, a política de cotas raciais americana é inspirada em suas ideais, pois alguém pertencer à minoria negra seria uma desvantagem insuperável em processos de seleção com base em perfis, notas e currículos normalmente aplicada nas universidades do Ivy League. Não era o caso brasileiro, onde havia a instituição do vestibular e o concurso, que tornavam estes processos anônimos. Infelizmente, estas instituições estão sendo destruídas pelo PT em seu projeto de criação de algumas clientelas eleitorais.

Um dos pontos centrais do pensamento deste autor é a questão do véu da ignorância que deveria estar presente nas decisões políticas mais fundamentais. A presença deste véu impediria que alguém tomasse decisões em benefício próprio e em detrimento do restante da sociedade. Este autor também inspira processos constituintes como tivemos na Venezuela, Bolívia, Equador e como o PT gostaria e tem tentado fazer no Brasil. Diante da resistência do Congresso em autorizar uma constituinte resta ao PT tentar aprovar uma reforma política.

Este tipo de reforma tem como objetivo alterar o funcionamento do sistema político de forma a beneficiar o próprio partido, que tem uma herança disciplinar leninista e uma estratégia política gramsciana. Por exemplo, a questão da lista fechada. Uma das opções de um eleitor é punir o político não votando nele. Com esta proposta petista, quem decide quem vai ocupar o cargo é o partido a quem pertencem os votos e não os eleitores.

Rawls fornece fundamento para algumas estratégias políticas e eleitorais do PT, entretanto, como se trata de uma estratégia política não há obrigação de ser coerente com as idéias de um autor. A Lista Fechada é um mecanismo justamente para eliminar o Véu da Ignoräncia do político. Elimina-se o medo dele não ser eleito pelos eleitores, pois, se ele tiver uma posição alta no partido terá prioridade na ocupação das vagas obtidas na eleição a despeito das ofensas e prejuízos que tenha feito ao eleitorado e seus valores. Vejam o caso do José Genoíno, que não obteve a vaga de deputado e ficou como suplente, mas como ele tem muita influência no partido conseguiu abrir vagas na sua frente a ponto de assumir o cargo. Não satisfeito, articulou uma proposta de redução da autonomia do Judiciário, que o havia condenado como membro da Comissão de Constituição e Justiça.

Enfim, pega-se um autor que faz uma crítica à democracia liberal americana e a suas instituições e usa-se sua popularidade acadêmica para adotar estratégias políticas e eleitorais até o limite que estas idéias não ameacem sua estratégia de partido gramsciano que busca a hegemonia, que é essencialmente antidemocrática. Como já diz a sabedoria política liberal americana, a única garantia de que as liberdades serão preservadas é a possibilidade de alternância da elite. Quando isto deixa de ocorrer desaparece o Véu da Ignorância e o medo da elite em legislar em detrimento dos demais, pois desaparece o medo de deixar de ser membro da elite e, portanto, de ser prejudicado pela própria legislação que criou. Mais importante que isto. Aumentar o poder do Estado só é evitado pelo governante quando amanhã houver risco disto aumentar o poder da oposição, na medida em que ela tenha possibilidade de assumir o governo.

17 maio 2013

A Herança do PT

O PT é um partido engraçado. Entre seus fundadores tivemos intelectuais de esquerda, sindicalistas, o pessoal das Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica, os guerrilheiros que foram derrotados pelos militares, e gente de todo o tipo como o Joaquim Roriz, por exemplo. Passados 42 anos e após 11 anos na Presidência da República, o que sobrou?

Da ética, se é que já existiu, não sobrou nada. Acho mesmo que o Arruda poderia dar aula de ética para o PT, afinal o dedo duro que o entregou para o Toffoli continua vivo enquanto Celso Daniel come grama pela raiz, entre outros como o ex-prefeito de Campinas. Mas para esses antigos guerrilheiros isto era normal e era chamado de "justiçamento". O Ministério Público investiga esta história há mais de dez anos. Por esta e outras que querem acabar com o poder de investigação do MP.

O sindicalismo é bom para exigir direitos mas, como todos sabem, sindicalista não gosta de trabalhar. Vejam, por exemplo, o caso do ensino público de Brasília, onde temos professores de ensino médio com salários de mais de R$ 10.000,00. E o ensino público de Brasília é o melhor do Brasil? Que nada. Sobram licenças médicas e a minoria que quer trabalhar, dar boas aulas e exigir conteúdo é até mal vista pois deixa mal os outros colegas. Alguém pensa em criar escolas de aplicação ou dar aulas avançadas para os melhores alunos? Nunca. Isto daria muito trabalho e não dá voto. E corre o risco de valorizar o mérito. O negócio é criar cotas e garantir a vaga na universidade de qualquer jeito.

Falando em Educação, o Ministério da Educação foi entregue para um filhote de general que acha que deboche deve ser proibido em redações do ENEM. Aí está uma coisa que a turma do PT detesta: Deboche. Quando a Dilma se candidatou o TSE proibiu deboche com ela. Quando a Turma de Pânico se aproxima de algum alto comissário do partido é sempre recebida por seguranças truculentos. O negócio é implantar o controle social da imprensa como quer o Franklin Martins. Onde o mundo vai parar? Estudante começa debochando na redação e amanhã pode resolver criticar. Imagina! Com toda a grana que o PT deu para a UNE isto seria inadmissível.

Outro dia vi uma eminência petista reclamando que a imprensa estava divulgando crimes praticados por menores e que isto deveria ser evitado pois dava idéias equivocadas à população. Deixem os menores matarem e estuprarem em paz. Afinal, como diz o PT, a redução da maioridade penal é inconstitucional. Esta imprensa mal criada e ingrata... Os Marinho já esqueceram do empréstimo que o BNDES do Lula fez para eles? O Eike sim. Recebe a grana do BNDES e contribui para a campanha, para o filme do Lula, etc, etc, etc…. Isto sim é um bom rapaz.

É engraçado. O PT defende o direito da polícia fazer greve. De fato, o cabo Patrício aqui em Brasília foi indultado pelo Lula exatamente por ter sido preso por fazer greve na PM. A Polícia Civil de Brasília, que ganha igual à Polícia Federal, passa meses em greve e nada acontece. A população fica à mercê dos bandidos. E o PT defende o desarmamento da população. E para completar, o Ministro da Justiça do PT defende a impunidade dos menores assassinos e estupradores como um dos objetivos da Constituição de 1988. Outro dia, a Dilma, no aniversário do partido, disse que o Brasil deve muito ao PT.

E tem gente que fala que ela não tem senso de humor.

09 maio 2013

Deus Existe? Para uns sim. Para outros não.

Não acho que a razão pura (Platão e Descartes) seja suficiente para provar ou disprovar a existência de Deus. Também não acho que nenhum experimento científico (Hume) seja suficiente para provar ou disprovar sua existência, pois um experimento supõe uma teoria e um teste para fazer uma comprovação desta teoria sujeita a uma série de restrições e aproximações. E qualquer que seja o resultado será provisório (Popper).

Outra possibilidade seria a contemplação, meditação, concentração…Diz a tradição budista que Sidartha Gautama teria escolhido um caminho de ascetismo e práticas intensas de meditação na busca da Iluminação ou uma percepção mais direta de Deus. Aparentemente, após alguns anos de intenso treinamento ele teria recebido a graça. Para Gautama, Deus existe mas não foi fácil percebê-lo.

A tradição judaica fala que Moisés teria obtido uma percepção mais direta de Deus em contemplações no deserto. A tradição muçulmana fala que o Anjo Gabriel teria vindo a Maomé também em seu retiro anual em uma caverna no deserto. A tradição cristã fala de um retiro que Cristo teria feito no Deserto, mas de uma forma muito simbólica, sem falar nas práticas em si.

Enfim, pelo menos no caso destas práticas religiosas selecionadas a experiência de Deus seria algo resultado de uma busca, de uma disciplina pessoal,…Existem outras práticas religiosas africanas ou americanas que usam cerimonias (músicas e danças) e drogas para induzir estados alterados de consciência.

A questão é que seja lá o que for que foi alcançado por estas pessoas por meio destas práticas não é algo transmissível. Talvez a presença de uma pessoa que esteja em um estado de consciência alterado seja até inspirador mas não prova para outras pessoas que Deus existe.

Talvez um erro da catequese católica seja a idéia de fé, ou seja, espera-se que os fiéis acreditem em Deus simplesmente porque existem ou existiram pessoas cujas vidas apresentaram sinais desta comunhão com Deus. Talvez seja uma abordagem pragmática, ou seja, a maioria das pessoas dificilmente vai conseguir ter uma experiência de Deus mais profunda e contínua porque ela exigiria muito, portanto, para estes a fé.

A fé parece algo tolo mas é mais usual do que parece. Por exemplo, o Direito, de forma geral, tem fé na capacidade de discernimento do indivíduo e procura responsabilizá-lo por seus atos. A psicologia, por sua vez, não tem tanta fé assim no indivíduo. O coletivismo metodológico também tece-lhe restrições.

De qualquer forma, se uma babá de duas crianças de Manhatan tivesse fé ou pelo menos medo do inferno talvez ela não tivesse matado as duas crianças das quais ela cuidava por se sentir humilhada por sua patroa. Em termos sociais, uma ética religiosa pode ser um importante fator de agregação social e redução da violência.

E, agregação social não é algo trivial. Platão, Aristóteles, os contratualistas, os utilitaristas, os neo-contratualistas gastaram séculos tentando a partir da razão encontrar ou entender as bases da vida em sociedade. E os resultados deixaram muito a desejar. Os idealistas alemães acabaram no nazismo. O marxismo chegou ao stalinismo. Na Argentina, Venezuela, e Chile temos sociedades profundamente divididas pelo peronismo, chavismo e por Pinochet.

Talvez seja melhor que Deus exista. Se alguém conseguir ter uma comunhão com ele, ótimo. Se simplesmente acreditar e em função disto tiver uma vida mais ética, muito bom. Se o medo do inferno impedir de praticar fazer mal aos outros já tá valendo.

Enfim, Deus existe? Para uns sim. Para outros não. E para você?

06 maio 2013

Game Over para a Oposição do PT

Muitos estariam inclinados a dizer que o motivo da derrota do PSDB foi o carisma do Lula. Personagens carismáticos e espertos têm o seu papel, como podemos ver no caso de Hitler. Mas o carisma não é suficiente. É preciso um discurso. Hitler tinha o seu famoso discurso do Reich de 1000 anos que devolveria o orgulho ao povo alemão derrotado na Primeira Guerra Mundial.

Acho que João Santana é tão bom quanto Goebbels. E, diferentemente de Hitler, que fazia discursos como se estivesse em transe, ou de Fidel que fala por horas a fio, Lula foi orientado na eleição de 2002 a adotar um estilo paz e amor que é diferente do seu estilo usual. Esta abordagem tem mais a ver com o povo brasileiro que elegeu o ex-golpista e ditador Getúlio Vargas com o jingle: “Vota no velho outra vez, vota no mesmo lugar, o sorriso do velhinho faz a gente trabalhar.”

Fernando Henrique Cardoso, do alto de sua sapiência de Doutor em Ciência Política, nunca foi um governante simpático. De vez em quando escorregava e chamava de vagabundos alguns aposentados privilegiados do setor público. Dizia que o Estado era refém de grupos de interesse e não estava a serviço da população. E, portanto, era preciso reformá-lo. Como já dizia Maquiavel, o papel de reformador é perigoso pois tem-se aliados hesitantes e inimigos ferozes.

Lula soube explorar as fraquezas do discurso de FHC. Em certo sentido, cada um tem a sua teologia. FHC adotava uma teologia mais católica onde o Brasil para avançar precisa sofrer, purgar seus pecados, praticar austeridade para chegar ao Primeiro Mundo. Lula tinha um discurso que misturava o neo-pentecostalismo à Teologia da Prosperidade e ao velho ufanismo dos militares. Foi a receita vitoriosa para um povo carente, de baixa auto-estima, meio preguiçoso e cansado da arrogância e austeridade de FHC. Como era mesmo o jingle? "Sem medo de ser feliz." Este João Santana é um gênio. Muito melhor que um Reich de 1000 anos.

E em 2014? A impressão que se tem é que o PSDB não precisa nem de inimigos tamanhas são suas disputas internas. Sozinho consegue se destruir. E de tão paulista acabou-se reduzido ao governo de São Paulo, onde será atacado ferozmente pelo PT, que não poupará esforços para ocupar o último baluarte da oposição. E então será Game Over para a Oposição do PT.

03 maio 2013

O PT e o Aborto

O tema do post é o PT e o Aborto. Isto é diferente do restante dos posts que defendem, de forma geral que o PT é um aborto. Bem, então vejamos: os petistas são radicalmente contra a redução da maioridade penal por considerarem que um adolescente assassino é uma vítima de uma injustiça social que ele meramente reproduz. Outra ala do partido, das feministas, defende que a mulher tem um direito absoluto sobre seu corpo, o que inclui, além de poder fazer as unhas e lipoaspiração, também matar fetos que se encontrem alojados em seu útero.

Sejamos justos, não apenas as feministas marxistas do PT (enxergam as mulheres como uma classe explorada) defendem o assassinato de fetos. Nos EUA temos vários estados onde feministas de direita de vários matizes também apoiam esta prática. Mas o fato é que nos EUA temos a pena de morte. Lá a vida não é tão sagrada assim. Esse adolescente que participou do atentado na maratona de Boston, por exemplo, irá enfrentar a pena de morte e ao que tudo indica será executado.

Sei que não podemos cobrar coerência de um partido, afinal suas posições são construídas de modo estratégico, de forma a manter a maior agregação interna possível, para roubar o máximo possível do discurso dos adversários e obter o máximo de legitimidade social. Encontrar um ponto que maximize estes três vetores não é trivial. A solução encontrada pela Dilma, por exemplo, é distribuir a pílula do dia seguinte, internamente apoiar o aborto e para a sociedade se afastar do tema para não perder votos.

A coerência talvez seja algo superestimado. Talvez seja um luxo burguês. Mas, do ponto de vista da coerência, acho que se a ideia do PT é liberar o aborto, devemos também considerar a possibilidade de incluir a pena de morte para assassinos cruéis. Assim, seremos coerentes como os Americanos, que não têm tanto amor assim à vida.

Mas, enfim, há quem enxergue no assassinato de um feto a expressão da liberdade da mulher. Em outras épocas em que a humanidade tinha dificuldade de obter alimento e não havia métodos anticoncepcionais talvez fosse até ético o aborto para proteger a vida dos demais. Mas não parece que seja o problema hoje, com tantos obesos andando por aí. Portanto, se vamos ter o aborto legalizado que tenhamos também a pena de morte, inclusive para menores assassinos, afinal, se uma pessoa sem juri, sem o devido processo legal e sem um juiz pode matar um feto, por que então a sociedade não pode se livrar de alguns elementos particularmente destrutivos após o devido processo legal?
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