20 novembro 2013

A Prisão dos Mensaleiros e o Longo Caminho para a Cidadania

Finalmente, o STF iniciou o cumprimento das sentenças dos Mensaleiros. Aqui e acolá vemos gente comprada ou partidária defendendo que o STF foi vingativo, que foi um julgamento de exceção e outras pasmaceiras. Evidentemente que não! Quantos brasileiros terão o privilégio de serem julgados por 11 juízes? Muito poucos. A maioria, se um dia for julgada, o será por um juiz e quem sabe por um assessor de uma câmara de segunda instância. Estes senhores tiveram o privilégio de serem julgados por alguns juristas reconhecidos. Suas defesas contaram com bancas milionárias que nem eu nem você teríamos jamais os recursos pessoais ou partidários para desembolsar ao longo de vários anos.

Provavelmente, o Barbosa ordenou a prisão dos Mensaleiros porque no exame dos embargos infringentes os mais novos indicados do PT (o Teori e o Barroso) deverão apoiar a tese de que não houve formação de quadrilha, o que deve fazer com que os cardeais do PT migrem para o sistema semi-aberto. Assim, é possível que o Barbosa, após ter passado anos estudando o caso, tenha tentado pelo menos dar a estes senhores um gostinho da cadeia.

Apesar de serem ridículas estas afirmações de julgamento de exceção ou coisas que o valham, devemos respeitar a dor das famílias dos condenados. Apesar de terem se apropriado de recursos públicos para projetos partidários e pessoais de poder, eles são pais de família ou amigos amados e queridos. Tem-se que respeitar também a dor pessoal dos condenados. Que eles consigam superar os sentimentos de humilhação e vingança e quem sabe utilizar este tempo mais afastados da sociedade para refletir sobre suas ações e suas vidas.

Por outro lado, um condenado se sentir humilhado por ter sido condenado à prisão não me parece ser um sentimento adequado a um político, que deveria reconhecer a supremacia da lei e a legitimidade das instituições. Este sentimento de humilhação pode indicar, na verdade, que estas pessoas se sentiam acima da lei, como príncipes da nobreza petista. O fato dos seu familiares terem privilégios de visita, sem a necessidade de acordarem cedo, pegarem fila, serem revistados, também reflete o longo caminho que o Brasil terá ainda que trilhar até a cidadania. Por enquanto, ainda temos elites privilegiadas às quais se juntaram os comissários do PT como uma poderosa parte da elite política e econômica.

Do ponto de vista do país, a prisão dos Mensaleiros pode reduzir a sensação de impunidade, especialmente da elite política. E quem sabe aumentar a sensibilidade destes senhores para as condições carcerárias do país. Na medida em que houver a possibilidade deles conhecerem as prisões é possível que eles passem a se preocupar em dar os devidos recursos para estas instituições.

Por fim, os mensaleiros foram julgados por juízes que eles ajudaram a escolher, pois são membros destacados do partido governante que tem esta prerrogativa. Portanto, se nem os seus indicados estão convencidos da sua inocência, acho que não preciso ler o processo para ter certeza. Por último, se eu fosse a oposição, especialmente o PSDB, ficava na minha e de orelha em pé, pois os petistas estão secos para dar o troco e tentar mostrar para a opinião pública que eles não tem o monopólio da corrupção. Neste momento, devem estar operando centenas de escutas doidinhas para pegar algum vacilo destes caras.

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