14 setembro 2013

O PT corrompe o STF


Em 2005, ocorreu o famoso escândalo do Mensalão quando Roberto Jefferson denunciou um amplo esquema de corrupção controlado pelo ministro-chefe da Casa Civil do presidente Lula, José Dirceu. Diante da ampla crise política (forte queda de popularidade e risco de impeachment), Lula disse que não sabia de nada. Nos anos seguintes, ocorreu uma longa ação do Ministério Público que foi relatada pelo ministro Barbosa e teve como revisor o ministro Lewandowiski. A defesa contou com bancas renomadas que custaram dezenas de milhões para os réus. Em 2012, o julgamento foi pautado, julgado e os réus condenados por um colegiado de ministros da mais alta corte do país que se debruçaram durante meses sobre o processo. Nesta semana, dois sujeitos indicados por Dilma, o Barroso e o Teori, começaram uma virada de mesa a favor dos réus como nunca antes se viu na história deste país. Esta virada de mesa revela o grau de corrupção da mais alta corte do Brasil pelo Partido dos Trabalhadores.

A forma como se dá a virada de mesa é irrelevante, trata-se de tentar utilizar um tipo de recurso que não existe mais no Código Penal para tentar forçar um segundo julgamento. Tal recurso, quando existia, fazia sentido quando havia um julgamento por um juiz singular e quando havia uma corte superior a qual recorrer. Isto não ocorre neste processo onde o julgador foi o Pleno do Tribunal e não existe Corte mais alta no país para recurso. De qualquer forma, trata-se essencialmente de um golpe com base em algumas filigranas jurídicas que não resistem ao exame do senso comum.

Este golpe está sendo dado pelo Partido dos Trabalhadores para evitar que José Dirceu e seus companheiros sejam presos. A lógica é simples. Após três derrotas em disputas presidenciais foi a direção pragmática de Dirceu que preparou o PT para a vitória em 2002. Dirceu abandonou alguns elementos leninistas de confronto com o capitalismo e aderiu a uma estratégia gramsciana de busca da hegemonia no mesmo estilo do partido nazista ou fascista. E, o Mensalão, em si, foi um método centralizador de obtenção de governabilidade em troca de dinheiro público enquanto se mantinham alianças toleráveis a setores internos do partido, portanto, salvar Dirceu é uma obrigação do partido para com aquele a quem o PT deve o poder.

Os instrumentos do golpe foram alguns indicados pelo PT para o STF. Em suas sabatinas no Senado tanto Barroso quanto Teori disseram que não se intrometeriam no julgamento do Mensalão. Mentiram. Não somente se meteram no julgamento, como propuseram o que, na prática, seria a anulação de um longo julgamento, o que levaria à prescrição dos crimes do Zé e de outros petistas. Tem ainda a Rosa Weber nomeada por Dilma que é amiga de longa data do ex-marido da mandatária, portanto, seu voto é um voto de amizade. O voto de Toffoli é simplesmente imoral, pois ele não somente era o advogado do PT responsável pela prestação de contas da eleição presidencial no TSE quanto foi subordinado de José Dirceu na Casa Civil. A postura e os expedientes protelatórios usados por Lewandowiski em diversos confrontos com o relator do processo já dizem o suficiente sobre o seu caráter duvidoso.

Precisamos reconhecer aqueles juízes que agiram com um mínimo de decência e senso de justiça. O maior elogio vai para Luiz Fux, que contou com o apoio de Dirceu para chegar ao STF, mas depois que chegou lá lhe deu uma banana. Dizem que Dirceu ficou nos cascos com a traição. Gilmar Mendes apelou para que a corte não se exponha ao ridículo ao aceitar fazer um novo julgamento dos réus que já tiveram um julgamento justo por uma corte colegiada. Barbosa foi a pior aposta de Lula, pois nunca foi subserviente e suas constantes licenças médicas não impediram o julgamento do processo. Carmen Lúcia, com seu estilo discreto, votou também pela manutenção da sentença do julgamento e pelo cumprimento do que está previsto no Código Penal. Até o primo do Collor, o Marco Aurélio, reconheceu o absurdo deste golpe absolutamente casuístico.

Como dizia o velho adágio popular: “Para os amigos tudo, para os inimigos a lei.” É lamentável que o STF reconheça que os altos dirigentes do Partido estão acima da lei. Mas convenhamos, José Dirceu não é um cidadão comum como eu ou você. José Dirceu é um revolucionário esquerdista, um guerrilheiro que lutou contra os militares, um grande líder do PT e talvez o maior arquiteto da estratégia de poder gramsciana do partido. Como já disse Olavo de Carvalho, essas pessoas não fazem revolução para virarem operários, fazem para serem dirigentes vitalícios.

6 comentários:

Anônimo disse...

Me lembra que o lula salvou sarney da cassacao ao mandar os senadores do pt votarem pela sbsolvicao.

zefirosblog disse...

Algumas observações:

" trata-se de tentar utilizar um tipo de recurso que não existe mais no Código Penal para tentar forçar um segundo julgamento"

O recurso é do Código de Processo Penal, não do Código Penal. Tal recurso ainda existe e é bastante utilizado. Você provavelmente se referia, contudo, ao recurso com o mesmo "nomen juris" previsto no Regimento Interno do STF.

" trata-se essencialmente de um golpe com base em algumas filigranas jurídicas que não resistem ao exame do senso comum"

Desde quando o senso comum vence a ciência? Na prática, sabemos que vence. Mas, teoricamente, qualquer mente pensante sabe que o senso comum geralmente é a coisa mais idiota e superficial que a sociedade pode criar, uma vez que ele é reflexo da própria sociedade. É o senso comum, por exemplo, que motivou as recentes marchas e é o senso comum que credita ao PT os avanços econômicos e institucionais do país.

"Precisamos reconhecer aqueles juízes que agiram com um mínimo de decência e senso de justiça. O maior elogio vai para Luiz Fux"

Fux reconheceu publicamente ter feito campanha para sua cadeira no Pretório Excelso, foi inclusive tietar o Dirceu. Esse trecho ficou meio estranho...

Catellius disse...

Meu primo escreveu, a respeito deste texto:

Creio que a ponto sobre o cabimento dos infringentes não significa, de per si, uma virada de mesa e, em especial, discordo do argumentos de que a forma como essa questão está sendo tratada seja mera filigrana (ou "irrelevante"). No caso, a forma de tratamento do tema é a institucional e a divergência é inerente a um órgão colegiado, além do que o cabimento dos infringentes está longe de ser uma tese "aloprada" e sem sustentação (muito embora eu, pessoalmente, entenda pela inadmissibilidade, o que não é relevante para a situação).

Como bem anotou o articulista da Folha que entende pelo não cabimento dos embargos (vide abaixo), "(...) não nos convencem argumentos de que os blocos de opinião se formaram por razões de [acrescento eu, de estrita] preferência política. Tampouco imaginamos que a admissão do recurso implique, automaticamente, em benefício para os até aqui condenados. Há razões boas para aceitar ou para recusar o recurso. Para quem os admite, trata-se de um benefício pró réu. O recurso está previsto no artigo 333 do regimento do Supremo. Embora seu cabimento comum seja para os processos julgados por turmas fracionárias de tribunais, no Supremo funcionaria para mitigar a ausência de um recurso hierárquico, ou seja, uma irresignação levada a um outro grau de jurisdição."

As duas teses, pois, contam com bons argumentos. Veja abaixo o texto de José Afonso da Silva, um dos maiores contitucionalistas vivos no Brasil (e que foi secretário de Covas) no sentido do cabimento dos embargos.

Aguardemos pelo epílogo da peça!

Saludos

Catellius disse...

Eu confesso que não entendo muito o juridiquês e as tais filigranas outrora tecidas por ex-perseguidos políticos, mas tenho um bom senso de justiça. Ainda que a "justissa" brasileira preveja recursos, neste caso do Mensalão, sinto que A Justiça está sendo vilipendiada.

Também não confio no senso comum. Prefiro o bom senso, que muitas vezes vai na contra-mão do primeiro.

Abraços

zefirosblog disse...

Teu primo colocou com perfeição, Catelli. Vejo a questão quase que exatamente da mesma forma. Aceitar os embargos (ou ao menos não crucificar quem os aceita) não aumentará necessariamente as chances de prescrição e, mais importante, dará muito mais substância de institucionalidade nas penas, ao invés de criar pretexto para no futuro (ou agora mesmo) começarem a dizer que elas foram casuísticas.

O problema é a simplificação feita pelo pessoal que pretende entender tudo sobre tudo depois de apenas uns 5 mínutos de reflexão. O Janer, por exemplo, foi a prova de que até os melhores erram. Ele, para mim, é um dos maiores intelectuais do país. A maior parte da minha formação crítica, devo aos textos dele, mas há poucos dias ele publicou em tom de zombaria um trecho do voto do Min. Teori (e recebeu apoio de leitores que nesse ponto mais pareceram olavetes) que, ao meu ver, é um trecho absolutamente razoável (especialmente nas duas últimas frases), eis o voto:

“Se mantivermos o ponto de vista de que, através de uma simples interpretação, um animal bípede não pode ser convertido num quadrúpede, achamos a perante alternativa: ou o argumento da analogia ou o argumento contrário. No puro plano lógico formal, esses dois argumentos, que conduzem a resultados completamente diferentes, tem a mesma legitimidade. Tanto se pode dizer que aquilo que vale para os quadrúpedes deve valer também, em virtude da semelhança, para os bípedes igualmente perigosos, como se pode concluir que aquilo que é prescrito em relação a quadrúpedes não pode valer para outros animais. Ou vale para tudo (o entendimento de que a lei revogou o regimento) ou não vale para nada. Invocá-lo para afastar os embargos infringentes levaria por idêntica razão afastar os demais recursos. Não seriam cabíveis os embargos de declaração"

C. Mouro disse...

Perfeitos os quadrinhos!!!

Perfeitíssimos.
Eu já conhecia via "O brasil que não queremos.ppt".

Devia ser mais divulgado, pois de absoluta perfeição.

Abs.

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