03 setembro 2013

A Desonestidade da Discussão Ética em torno do Voto Aberto (olha o PT aprontando de novo)


Em matéria do Globo, o líder do PT na Câmara anuncia que irá “radicalizar” e apoiar a proposta de voto aberto para tudo a fim de lavar a honra do partido, que foi acusado de participar da absolvição do deputado Donadon. Pois é, cerca de 20 deputados da legenda faltaram na votação e os que foram participaram do resultado vergonhoso para o Congresso brasileiro. Bem, isto mostra como infelizmente esta discussão em torno da ética é sempre uma discussão torta no Brasil.

Como já dizia um antigo provérbio: “O que o cú tem a ver com as calças?”. Explico. Esta discussão de cassação não deveria sequer estar acontecendo. Ocorre porque os dois mais recentes indicados pelo PT ao STF, o Teori e o Barroso votaram a favor do Congresso decidir sobre a cassação de parlamentares condenados em última instância. Com a posição destes dois, a maioria do STF foi no sentido de não proceder a retirada automática do mandato. A posição anterior era justamente o contrário.

Qualquer leigo que leia a Constituição entende que alguém que tenha perdido os direitos políticos em razão de condenação em última instância concorda que não tem como um parlamentar ter mandato porque isto pressupõe o gozo de direitos políticos. Infelizmente, a influência do PT no STF ajuda a criar estas posições mistificadoras justamente para abrir brechas favoráveis aos seus condenados no Mensalão. O Lewandowiski que o diga. Isto para não mencionar o advogado do Partido e do Lula, o Toffoli. Aliás, outro dia pegaram este relatando um processo de um banco com o qual tinha feito um bom negócio. Coisa muito normal segundo ele.

Segundo que a posição do líder do PT é no mínimo desonesta, pois ao se criar votação aberta para tudo especialmente para vetos presidenciais estará se colocando o Congresso de joelhos diante das retaliações do Presidente da República que é do PT e, se depender deles, o será para sempre.

É aí que a discussão da ética entorta. Primeiro que ela não devia sequer existir neste caso, só ocorre por causa do Teoria e do Barroso. Segundo, existe uma proposta do Jarbas Vasconcelos para determinar a perda de mandato por condenação criminal em última instância que resolveria a questão, que não é votada justamente para poupar os condenados do PT, que exercem descaradamente os mandatos com posição justamente na Comissão de Constituição e Justiça. Por fim, poderia se votar apenas o voto aberto para decidir sobre cassação de parlamentar, mas no fim, o PT, com seu dedo podre pega carona nesta proposta para fragilizar mais uma vez a democracia ao enfraquecer o Congresso diante do Executivo expondo os parlamentares que tentarem derrubar um veto presidencial. Ao fim e ao cabo eles não são democratas, não prezam as instituições da democracia, ... gostam mesmo é da tirania do Executivo liderado por eles, de um Judiciário servil e de um Congresso acuado.

7 comentários:

Anônimo disse...

O Barroso se expõe ao ridículo ao propor que preso em regime semi-aberto possa exercer um mandato de deputado...

Barrosinho querido, siga o exemplo do Fux que pediu bença ao Dirceu mas na hora de votar o processo carcou o camarada.

Seja leal mas com o povo brasileiro...É, eu sei, povo brasileiro é uma grande abstração.

Anônimo disse...

Chegar o STF exige muitos compromissos...muitas promessas...

Anônimo disse...

fazia sentido o voto aberto no regime militar
hoje não faz mais

Anônimo disse...

opa, o voto secreto

zefirosblog disse...

Galera, não entendi nada. O Barroso se posicionou pela perda do mandato, tanto que concedeu monocraticamente liminar num MS impetrado por um parlamentar do PSDB em relação ao Donadon. Não houve algum erro material no texto em relação à decisão do Barroso, Jorge Velho?

Sobre esse trecho do texto: "Qualquer leigo que leia a Constituição entende que alguém que tenha perdido os direitos políticos em razão de condenação em última instância concorda que não tem como um parlamentar ter mandato porque isto pressupõe o gozo de direitos políticos" também o acho meio, sei lá, temerário. Eu, que não sou tão eligo assim, leio o art. 55, inciso VI c/c o parágrafo 2º da Constituição (transcritos abaixo) e não acho que a resposta me venha tão fácil assim. Mesmo porque o plano de fundo é a separação dos poderes. Não pode outra razão a decisão do Barroso me soou muito pouco técnica, mais próxima de quem quer chamar a atenção e bancar o estrelinha (mesmo porque, antes de entrar no STF, a posição dele era exatamente a que você apontou no texto, mas isso antes...)

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Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

§ 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Anônimo disse...

Caro Zefiro,

O Poder Judiciário retira mandatos por vários motivos como abuso de poder econômico por exemplo, portanto, não seria sem precedente fazê-lo com os condenados do Mensalão.

O Barroso votou contra a posição da maioria da corte que era favorável a perda automática do mandato. Apesar disto, reconheceu que para os condenados do Mensalão vale a decisão da maioria da corte da época.

Quanto ao Donadon, a anulação da sessão foi por vários motivos, inclusive por ele ter votado em causa própria...

zefirosblog disse...

Prezado Anônimo,

Seu raciocínio, em princípio, faz sentido. Contudo, penso eu que ele não sobrevive a uma análise que leve em consideração aspectos científicos. O critério que você usou em seu exemplo é um critério legal - daí o fundamento para retirar mandatos daqueles que "abusam do poder econômico".

Entretanto, a norma a qual fizemos referência é uma norma Constitucional originária, portanto ilimitada, de modo que não se encaixaria nesse exemplo. Estou sem tempo para aprofundar, então recomendo vivamente a leitura deste texto no link abaixo. Ele sintetiza mais ou menos o que penso, i.e., ainda que a manutenção do mandato não me agrade nada, em nome da segurança jurídica eu não posso pretender ser irresponsável desrespeitando a Constituição quando ela não me satisfaz e obedecendo-a quando ela me favorece (afinal, esse é o único modo de fundamentadamente cobrar que meus adversários ideológicos, econômicos, etc, também façam o mesmo).

http://www.conjur.com.br/2013-set-05/senso-incomum-supremo-nao-guardiao-moral-nacao

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