29 maio 2013

O Véu da Ignorância, o PT e sua “Reforma Política”

Rawls é um dos pensadores queridinhos da esquerda. É dele a ideia de justiça como equidade, ou seja, a busca da igualdade substantiva. As ideias dele surgiram em um contexto de crítica à democracia liberal americana e afirmam que aqueles que têm mais devem contribuir mais, ou seja, a tabela progressiva do imposto de renda tem seu fundamento filosófico em pensadores como ele. O Barroso, que acaba de ser indicado para o STF com a anuência da turma de São Bernardo, é um expoente destas ideias no mundo jurídico brasileiro.

Para Rawls, havia a necessidade de repactuar um contrato social com base na igualdade equitativa de oportunidades, ou seja, a política de cotas raciais americana é inspirada em suas ideais, pois alguém pertencer à minoria negra seria uma desvantagem insuperável em processos de seleção com base em perfis, notas e currículos normalmente aplicada nas universidades do Ivy League. Não era o caso brasileiro, onde havia a instituição do vestibular e o concurso, que tornavam estes processos anônimos. Infelizmente, estas instituições estão sendo destruídas pelo PT em seu projeto de criação de algumas clientelas eleitorais.

Um dos pontos centrais do pensamento deste autor é a questão do véu da ignorância que deveria estar presente nas decisões políticas mais fundamentais. A presença deste véu impediria que alguém tomasse decisões em benefício próprio e em detrimento do restante da sociedade. Este autor também inspira processos constituintes como tivemos na Venezuela, Bolívia, Equador e como o PT gostaria e tem tentado fazer no Brasil. Diante da resistência do Congresso em autorizar uma constituinte resta ao PT tentar aprovar uma reforma política.

Este tipo de reforma tem como objetivo alterar o funcionamento do sistema político de forma a beneficiar o próprio partido, que tem uma herança disciplinar leninista e uma estratégia política gramsciana. Por exemplo, a questão da lista fechada. Uma das opções de um eleitor é punir o político não votando nele. Com esta proposta petista, quem decide quem vai ocupar o cargo é o partido a quem pertencem os votos e não os eleitores.

Rawls fornece fundamento para algumas estratégias políticas e eleitorais do PT, entretanto, como se trata de uma estratégia política não há obrigação de ser coerente com as idéias de um autor. A Lista Fechada é um mecanismo justamente para eliminar o Véu da Ignoräncia do político. Elimina-se o medo dele não ser eleito pelos eleitores, pois, se ele tiver uma posição alta no partido terá prioridade na ocupação das vagas obtidas na eleição a despeito das ofensas e prejuízos que tenha feito ao eleitorado e seus valores. Vejam o caso do José Genoíno, que não obteve a vaga de deputado e ficou como suplente, mas como ele tem muita influência no partido conseguiu abrir vagas na sua frente a ponto de assumir o cargo. Não satisfeito, articulou uma proposta de redução da autonomia do Judiciário, que o havia condenado como membro da Comissão de Constituição e Justiça.

Enfim, pega-se um autor que faz uma crítica à democracia liberal americana e a suas instituições e usa-se sua popularidade acadêmica para adotar estratégias políticas e eleitorais até o limite que estas idéias não ameacem sua estratégia de partido gramsciano que busca a hegemonia, que é essencialmente antidemocrática. Como já diz a sabedoria política liberal americana, a única garantia de que as liberdades serão preservadas é a possibilidade de alternância da elite. Quando isto deixa de ocorrer desaparece o Véu da Ignorância e o medo da elite em legislar em detrimento dos demais, pois desaparece o medo de deixar de ser membro da elite e, portanto, de ser prejudicado pela própria legislação que criou. Mais importante que isto. Aumentar o poder do Estado só é evitado pelo governante quando amanhã houver risco disto aumentar o poder da oposição, na medida em que ela tenha possibilidade de assumir o governo.

2 comentários:

Anônimo disse...

Bom

zefirosblog disse...

O último parágrafo está excelente

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