19 dezembro 2012

Autoritarismo é do Brasil, Fux e Royalties são do Rio

Fux é carioca, o autoritarismo é do Brasil e os royalties são do Rio de Janeiro.

Como afirma a tradição judaico-cristã, por meio do símbolo do pecado original, o homem é intrinsicamente falho. Hoje foi a vez do ministro Fux mostrar as suas fraquezas humanas e se revelar um carioca. Sua decisão foi suspender a sessão do Congresso Nacional que deliberaria sobre o veto da divisão dos royalties, o que favorece o Rio de Janeiro. O mais absurdo desta decisão é que se ataca o direito da maioria da Câmara dos Deputados de pedir urgência na análise do veto com base no argumento que existem mais de 1.000 vetos pendentes de análise pelo Congresso que deveriam ter precedência sobre este em questão.

Este evento acaba trazendo à nossa atenção o fato de que quase nunca o Congresso Nacional vota algum veto do Presidente da República. Se brincar, talvez nunca. Na época dos militares, o Presidente podia vetar palavras e com isto mudar o sentido proposto. A partir da Constituição de 1988 permite-se o veto de artigos, o que pode desfigurar um pouco a proposta do legislador, como é o caso dos royalties. Nos Estados Unidos, o presidente só pode vetar uma lei inteira e não lhe é dado o poder de desfigurar uma lei. Isto na terra que já foi chamada de República Imperial, onde o presidente tem poderes comparáveis ao de um Imperador Romano. Aqui, neste país que tem uma longa tradição autoritária, o presidente da República se empenha pessoalmente na escolha dos presidentes das casas do Congresso, justamente para garantir, entre outras coisas, que estes não lhe façam a desfeita de colocar em votação algum dos seus vetos.

O Brasil tem uma longa tradição autoritária. Tanto a direita quanto a esquerda sempre duvidaram da democracia. Tínhamos o famoso Prestes que sonhava em implantar uma ditadura comunista no Brasil, tivemos o ditador Getúlio que em alguns momentos teve o apoio de Prestes, tivemos os militares que chegaram ao poder pelo golpe de 1964 e tivemos guerrilheiros de esquerda que sonhavam em vencer os militares para implantar uma ditadura comunista no Brasil. Portanto, a nossa democracia é fruto de uma direita desmoralizada e de uma esquerda derrotada. Um acordo precário e sem muita convicção.

Alguns políticos cariocas argumentam que se estaria rompendo contratos. Isto me parece uma manipulação mentirosa. Quando foi acertado a divisão dos royalties não havia Pré-Sal, e no Direito brasileiro está prevista a figura do reequilíbrio econômico de um contrato quando surge um fato não previsto anteriormente. Aí, algum espertalhão diria que não se está falando do Pré-Sal mas dos contratos existentes. Acontece, meu caro espertalhão, que o Pré-Sal já descoberto já foi entregue a Petrobras, que o explorará em um marco regulatório misto; portanto, este é um argumento digno de um trambiqueiro de quinta categoria que quer confundir e enganar os incautos.

O maior ganho do Rio está na decisão da União em manter as sedes administrativas da Petrobras em sua capital, gerando centenas de milhares de empregos diretos e indiretos. E, não se engane, apesar da maioria dos empregados da Petrobras serem cariocas, o seu controle acionário é da União. Estes empregos são muitos melhores do que royalties pois podem ser facilmente desviados por corruptos, enquanto que empregos geram renda e prosperidade. Enfim, como diz o samba, o Rio está chorando de barriga cheia.

3 comentários:

Anônimo disse...

Hum... ótima análise essa do Jorge Velho. O Rio está mesmo chorando de barriga cheia. Afinal, suponho, a riqueza mineral do subsolo e das águas profundas pertence à União, e não é exclusiva de um dos estados da Federação. (estou certo?) Por outro lado, a sede com todo o aparato administrativo da Petrobras está sediada no Rio, o que já é um privilégio daquele Estado.

Anônimo disse...

Como já disse um comentarista, a culpa é do próprio Congresso. Hoje, existe uma falha constitucional que permite que um juiz do Supremo individualmente tome este tipo de decisão que foi tomada. Isto não tem cabimento. Uma decisão como esta que tranca uma pauta do Congresso só deveria ser da competência do pleno do Supremo e nunca da competência de um mero juiz. Obviamente, é muito mais difícil pressionar um colegiado. E, como já disse Fux, ele fez uma via crucis para conseguir a cadeira onde está sentado.

Holy Father disse...

Muito bom mesmo, Heitor Abranches :)

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