02 outubro 2010

STF extingue título de eleitor

Janer Cristaldo


Enquanto a Justiça Eleitoral gastou quatro milhões de reais com campanhas de esclarecimento sobre o uso de dois documentos nas eleições e com a reimpressão de outras vias pedidas por eleitores, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou quinta-feira passada a obrigatoriedade de o eleitor levar dois documentos para votar. Amanhã, bastará apresentar um documento oficial com foto.

A decisão surgiu em resposta a uma ação promovida pelo PT, na qual sustentava que a exigência prevista em lei de se levar dois documentos seria uma "burocracia desnecessária" e que dificultaria o exercício do direito ao voto. Ironicamente, a exigência de título eleitoral mais documento de identidade foi exigência do PT, e sancionada por Lula em setembro do ano passado. O partido acabou concluindo que os dois documentos excluiriam parte de seu eleitorado e conseguiu derrubar a exigência... a três dias das eleições.

Os brasileiros têm números demais, impossíveis de reter na memória. Há o RG, o CPF, passaporte, título eleitoral, só aqui você tem de lembrar pelo menos quatro números de sete ou oito algarismos. Isso sem falar em números de telefone, contas de banco e senhas na Internet. Quando todo cidadão poderia ter - telefones, contas e senhas à parte - apenas um número para efeitos civis. Que serviria para identificar-se, votar, viajar, dirigir. Há mais de quatro décadas os suecos já haviam descoberto isto.

Quando vivi em Estocolmo, para o Estado eu era o cidadão nº 4707029916. As seis primeiras cifras indicam a data de nascimento. O número pertence a um homem, pois as três cifras seguintes são ímpares. Para uma mulher, teríamos, por exemplo, 864. A última cifra é dada por um computador e estabelece a univocidade do número pessoal. Relatei estes fatos em meu primeiro livro, O Paraíso Sexual Democrata, publicado há quase trinta anos. Até aí, tudo muito prático. Ocorre que o cidadão é interrogado sobre seu número pessoal, em quase todas as circunstâncias de sua vida. Ao se matricular na universidade, comprar a crédito, solicitar auxílios sociais, internar-se em hospital, pagar multas de trânsito, casar ou divorciar-se, está alimentando um banco de dados. Isto acaba invadindo a privacidade de cada um. Mas quem não deve não teme.

O Senado Federal aprovou, em 1996, lei de autoria do senador Pedro Simon, que instituía um número único para cada cidadão brasileiro, composto de letras e algarismos. Com a nova regra, seriam extintos todos os atuais cartórios de registro civil. Tudo seria centralizado num único cartório, responsável pelo Cadastro Nacional de Registro Civil. Em abril de 97, Fernando Henrique Cardoso sancionou o projeto. Esta lei, que de certa forma regulamenta o imperativo categórico kantiano, devia entrar em vigor cinco anos depois, ou seja, em 2002. Não entrou.

Durante as deliberações do STF sobre a exigência de um ou dois documentos, uma barbeiragem do tanso candidato tucano. Na quarta-feira passada, quando a votação estava em 7 a 0 a favor da derrubada da obrigatoriedade, segundo reportagem da Folha de São Paulo, José Serra telefonou para Gilmar Mendes. Pelo jeito, o tucano também confiava que a obrigatoriedade de dois documentos levaria a um grande número de abstenções no domingo, o que diminuiria o número de votos do PT em regiões como o Nordeste. Logo após o telefonema, Gilmar Mendes interrompeu a votação, pedindo vistas do processo. Serra goza de uma reputação de impoluto. Se assim age como candidato, imagine o que não faria como presidente.

Como a votação já estava decidida, qualquer voto de Mendes seria inútil. Mas ao pedir vistas, o ministro poderia postergar a decisão para depois do 03 de outubro. Como a manobra foi denunciada pelos repórteres da Folha, o ministro abriu seu voto bonitinho na quinta-feira.

Tanto Mendes como Serra juram de mãos juntas que tal telefonema não ocorreu. Ora, a acusação é grave. Envolve um membro de uma das mais altas cortes do país e um candidato à Primeira Magistratura. A solução é óbvia: processar os repórteres por calúnia. Nada mais fácil para um ministro que em vez de puxar um revólver puxa processos do coldre.

Mas ninguém vai processar ninguém. Por uma razão também óbvia. Existe algo que se chama quebra de sigilo telefônico. É evidente que os repórteres não estão usando da imaginação. A Folha tem opção preferencial por Serra e esta denúncia só prejudica sua candidatura. Se, acuados por um processo, os jornalistas pedissem quebra de sigilo telefônico, teríamos a desmoralização definitiva do ministro e do candidato. Isto é, Serra há muito está desmoralizado. Mas Mendes ficaria num beco sem saída, ante o qual só lhe restaria apresentar renúncia, se vergonha ainda lhe restasse na cara.

Assim sendo, fica tudo como dantes no quartel de Abrantes. O dito pelo não dito. Os repórteres confirmam o telefonema. Ministro e candidato negam. Enfim, amanhã assistiremos à morte política do tucano. Se as eleições não se decidirem no primeiro turno, apenas terá sua agonia prolongada.

Não sei se os leitores notaram, mas o Supremo Tribunal Federal simplesmente extinguiu o título de eleitor.

4 comentários:

angellguima disse...

Janer, segundo li: Lewandowski afirmou que o documento "não perde sua utilidade, mas que a médio prazo, com o advento da urna biométrica, ele será obsoleto". Neste ano, mais de 1 milhão de pessoas votarão pelo sistema de identificação de digital. Isso quer dizer que ainda não o extinguiram, mas a tendência é essa mesma, mas por uma boa causa. A intenção é implantar um processo de identificação biométrico. É como quando vamos tirar o passaporte: você tem que cadastrar a sua digital. Particularmente considero esse mecanismo positivo. Bem mais confiável. Talvez eles agora exigem um documento com foto porque há a possibilidade de uma pessoa votar em nome e outra pessoa, coisas assim. Para terminar, cá entre nós: duvido que isso sairá barato. É o preço que todos nós teremos ( obrigatoriamente ) que pagar.

...

zefirosblog disse...

É preciso considerar a canalhice do PT, que entrou com a ADI uma semana antes das eleições, ainda que a lei exista desde 2009.

Janer disse...

Se o título eleitoral é dispensável - e eu considero que é - por que então existia?

zefirosblog disse...

Não é de se estranhar que 1985, aquele filme que fala sobre burocracia, se chame Brazil.

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