06 abril 2008

Onde está o poder no Sistema Político Brasileiro?

Hoje somos uma República Federativa que adota o presidencialismo de coalizão. Nosso presidente tem poderes singulares nomeando os membros do Supremo Tribunal Federal e controlando o Legislativo. A vantagem desta estrutura é que a governabilidade está garantida, mas a presença de um presidente extremamente carismático e popular é paradoxalmente uma ameaça à própria democracia.

Quando os EUA adotam em 1776 o presidencialismo federativo como sistema de governo, eles romperam vários paradigmas. Primeiro, os EUA, como uma democracia liberal, deram ao Judiciário o status de poder independente, visando impedir que o assembleísmo pudesse ameaçar o direito de propriedade. Na França, o Judiciário é apenas um serviço público que media conflitos, não tendo nenhuma competência para analisar a constitucionalidade da produção legislativa. A opção brasileira foi pelo Judiciário estilo americano. Aparentemente, Lula tem respeitado esta instituição ao não nomear para o Supremo Tribunal Federal seus “companheiros”, mas reputados juristas.

Diferentemente de vários países europeus, os eleitores brasileiros votam diretamente em seus candidatos e não em partidos. Recentemente, se propôs a alteração disto com a adoção da lista fechada, o que aumentaria o poder das Executivas Nacionais dos partidos que escolheriam as pessoas que assumiriam as vagas ganhas pelo partido na eleição. Um modelo destes valorizaria a “cúpula” do partido, além de permitir a adoção de um sistema quotas para mulheres e negros. Esta direção enfraqueceria o chefe do Executivo que teria que lidar com partidos mais poderosos como Gramsci recomenda.

O nosso Congresso tem várias peculiaridades. O voto de um paulista, por exemplo, vale em média a metade do voto de qualquer outro cidadão brasileiro, pois São Paulo atingiu o teto de 70 deputados e não pode ter os 120 que uma votação igualitária lhe permitiria. O voto de um acreano vale os votos de 8 paulistas.

No Congresso americano, apenas os parlamentares seniores podem ocupar posições de destaque em comissões, sendo que estas têm bastante importância, favorecendo a especialização dos parlamentares por assuntos. No Brasil, o Congresso é controlado pelo Colégio de Líderes que indica os membros das comissões e pode afastá-los a qualquer momento. As comissões servem, na maioria das vezes, para impedir que assuntos que não sejam do interesse do governo cheguem ao plenário. Além disso, os líderes podem votar as matérias no lugar dos seus liderados, permitindo que uma "meia dúzia" caras substitua o Congresso.

O presidente brasileiro tem poderes singulares. Ele é o único que pode ter iniciativa em matérias relativas ao orçamento, ele pode fazer medidas provisórias, ele pode encaminhar uma matéria com urgência urgentíssima obrigando que a mesma seja decidida na primeira reunião do Congresso, e pode ainda trancar a pauta do Congresso com suas medidas provisórias se elas não forem votadas. Por fim, se o Congresso conseguir votar alguma coisa, o presidente ainda tem poder de veto. Além disso, o presidente do Congresso geralmente é escolhido a dedo pelo presidente da república, impedindo que qualquer dos seus vetos sejam apreciados pelo Congresso. Aliás, estão engavetadas há anos dezenas de vetos presidenciais de negociações fechadas com o Congresso. A presidência é tão poderosa que os partidos engordam ou se desidratam de acordo com o pertencimento ou não a sua base de apoio.

Além disso, no caso atual, ainda temos um presidente extremamente carismático e popular, que tem sabido surfar nas boas condições da economia. Diante disso, o que um parlamentar pode fazer? A única coisa sensata, ou seja, colaborar com o presidente esperando ganhar alguma emenda de bancada no orçamento ou, quem sabe, uma emenda individidual. Se ele pertencer ao colégio de líderes, poderá aspirar a ter algum apadrinhado em um cargo que lhe dê visibilidade ou então algum apadrinhado em uma empresa estatal com um gordo orçamento. Se um parlamentar da base contrariar o governo em alguma votação ele pode irritar o líder, perder uma emenda no orçamento, perder um apadrinhado, não ter financiamento, ser até expulso...Agora se o cara já tiver prestígio suficiente e grana ele fica menos dependente do Executivo e do partido.


O presidente Lula diante da sua popularidade recorde decidiu federalizar as eleições municipais transformando-as em um plebiscito do seu governo. Dependendo do resultado, ele poderá tentar emplacar no final de 2008 uma emenda propondo o fim da reeleição. Nesta hipótese, o seu sucessor não poderia se reeleger permitindo o seu rápido retorno. Com uma mudança constitucional como esta ainda haveria a possibilidade dele usar o Supremo para lhe facultar concorrer dentro das novas condições caso estas sejam aprovadas. Neste caso, ele nem deixaria o poder conseguindo dar um golpe como fez o Fernando Henrique que legislou em causa própria.


Se ele conseguir isto, pode ser que fique no poder o tempo suficiente para o seu partido reunir poder o suficiente para convocar uma constituinte e escrever uma nova constituição, refletindo o equilíbrio de poder interno da coalizão petista. Se isto acontecer então o populismo de Lula poderá ser apropriado pelo autoristarismo gramsciano dos petistas que saberão usar uma constituinte para transferir o poder que hoje está concentrado no presidente para um partido-príncipe a la Maquiavel.

5 comentários:

Raphael disse...

“O voto de um paulista, por exemplo, vale em média a metade do voto de qualquer outro cidadão brasileiro, pois São Paulo atingiu o teto de 70 deputados e não pode ter os 120 que uma votação igualitária lhe permitiria. O voto de um acreano vale os votos de 8 paulistas.”

Poucos sabem disso.

“Dependendo do resultado, ele poderá tentar emplacar no final de 2008 uma emenda propondo o fim da reeleição e lhe permitindo um terceiro mandato.”

Creio que é pelo contrário, não? Se ele conseguir o fim da reeleição, não poderá ter terceiro mandato. Vai depender do clima, como você escreveu. Seria muita hipocrisia depois de tudo que ele vem dizendo sobre rejeitar o terceiro mandato por respeito à democracia. Mas também não é difícil imaginar, daqui alguns anos, ele falando em ceder à vontade do povo...

Heitor Abranches disse...

Uma jogada possível raphael seria propor o fim da reeleição para presidente de forma que o próximo presidente não possa se reeleger permitindo a ele voltar em 2014.

Uma outra possibilidade incluiria o aumento do mandato singular para 5 anos.

Com esta alteração realizada, algum companheiro poderia consultar o Supremo sobre a possibilidade do presidente Lula poder concorrer UMA VEZ no NOVO SISTEMA.

Considerando que o Lula deve ser o presidente que nomeou o maior número de juízes do Supremo então temos uma boa chance de eles considerarem constitucional ele poder concorrer uma vez no novo sistema.

Heitor Abranches disse...

De qualquer forma ele ganharia, impedindo que o próximo presidente possa se reeleger facilitando a sua volta e caso o Supremo dê mole ele mesmo poderia concorrer em 2010.

Raphael disse...

Essas duas primeiras possibilidades têm boas chances de acontecer. Quanto a terceira, caso o Supremo aceite isso, então a desmoralização do judiciário brasileiro seria definitiva.

Quando eles –s petistas - entenderem que nem a Dilma e nem qualquer outra figura do partido tem chances (ao menos por enquanto) de conseguir a presidência, então pode ser que o Lula resolva ficar menos cioso quanto ao “respeito à democracia”.

Em todo caso, ele sempre repete o silogismo – defendendo o amigo “pacificador” dele - de que a vontade do povo é a que importa. Chávez foi rereeleito pela vontade do povo, logo, sendo legítimo. Por que ele não usaria essas premissas em seu favor? Fazer o que, só nos resta esperar e assistir.

Anônimo disse...

Sr. Heitor,

Eu achei que esse fosse um artigo com o objetivo de tratar do SISTEMA POLITICO NO BRASIL, mas ao longo da leitura percebi que, na verdade, trata-se de uma critica ao governo do Sr Lula DA Silva e ao PT.
Na minha modesta opniao, no's brasileiros temos o direito a um sistema politico livre de corrupcao, democratico e justo. Onde as prevaricaoes e privelegios possam ser punidos e detectados, onde haja transparencia politica e principalmente, onde o bem coletivo seja o foco principal, e nao so o fortalecimento de determinados partidos em detrimento do ideal democratico e dos interesses do povo brasileiro.
Quisera eu, um dia pudessemos iniciar um debate 'apartidario' e genuino sobre o assunto. Infelizmente, no brasil tudo tem que ser discutido sob o ponto de vista ' do governo' ou 'da opsicao'; os interesses do povo e importancia dessa discussao para o futuro do brasil, parecem ser um mero detalhe de menor importancia...

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