12 janeiro 2008

A Justiça é Cega e Petista

Hoje, no UOL, encontrei a notícia da promotora do Juizado de Falências e Concordatas de Curitiba, Lais Letchacovski, que teve o seu carro apreendido por ter 92 pontos na carteira de habilitação, além de multas que somavam R$ 1,5 mil reais. Em São Paulo, o promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl, cuja arma fuzilou um jovem na porta de uma boate de São Paulo, teve a vitaliciedade do seu cargo reconhecida por decisão do Conselho do Ministério Público de São Paulo. Portanto, a promotora em questão pode ficar tranqüila que a menos que ela atropele um carrinho de bebê no meio de uma multidão e tente fugir e não consiga, nada lhe acontecerá.

Os servidores do Judiciário brincam que fazem concurso para juiz, mas tomam posse como deus. De fato, o Judiciário é um Poder extraordinariamente ineficiente e burocrático que paga remunerações excessivas. De acordo com a Agência Estado, o salário de Ellen Gracie, presidente do Supremo é 79% superior do que seu par americano, ou seja, US$ 326 mil dólares anuais em paridade de poder de compra, conversão feita pelo economista Júlio Brunet. Bem, isto nos dá uma idéia do absurdo dos salários oficiais, mas existem no âmbito do poder Judiciário os salários indiretos, os esquemas, as vendas de sentença e as sociedades ocultas em escritórios particulares.

Um amigo, outro dia, me contou um esquema que eu quase não acreditei. Tratava-se de um swap de netas, ou seja, um juiz casava-se com a neta de outro juiz para que a pensão permanecesse na família. Em estatais, por exemplo, pode haver o caso de que um escritório tenha que ter a participação oculta de alguns advogados da própria estatal, para que consiga ganhar a licitação para prestação de serviços. A Advocacia Geral da União costuma perder seus melhores talentos para os próprios escritórios contra os quais ela litiga. Muitas vezes o servidor não passa de um fiscal de um serviço prestado por um escritório privado com alto nível de especialização. De fato, é muito comum que se assine este trabalho como seu. O que diria Marx sobre esta exploração do trabalho promovida pela burguesia de Estado?

Mas talvez o pior Judiciário de todos seja a Justiça do Trabalho, pela qual o patrão é culpado até que prove o contrário. FHC bem que sonhou em exterminá-los mas eles estão aí fortes com seus companheiros. Se alguém tiver a curiosidade de entrar no Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro e tentar filtrar os processos pelos reclamantes, não conseguirá. Suponho que esta iniciativa tenha sido tomada para impedir que os futuros contratantes não possam identificar os empregados especializados em trabalhar alguns meses e depois entrar na Justiça contra os patrões. De fato, a Justiça do Trabalho inventou uma doutrina de desconsideração da pessoa jurídica, onde as pessoas que já fizeram parte de alguma sociedade podem ser executadas por uma sentença na qual esta sociedade tenha sido condenada, e não na proporção da sua responsabilidade na sociedade. Pior que isto, a Justiça dispõe de ferramentas hoje que permitem ao Juiz ordenar ao seu serventuário que, por meio de um convênio com o Banco Central, bloqueie os recursos iguais à totalidade da condenação em cada uma das contas que porventura possuam todos os sócios que já fizeram parte da sociedade condenada. Daí, fica para alguém provar que focinho de porco não é tomada.

Neste sentido, o advogado-geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, ex-advogado de campanha de Lula e de José Dirceu, e futuramente juiz do Supremo, defende que a Imprensa não possa divulgar conversas telefônicas de investigações criminais, devendo os jornalistas serem responsabilizados criminalmente por invadirem a privacidade dos indivíduos. Por outro lado, ele coordena a elaboração de um famoso parecer de 300 páginas que, de acordo com artigo de Lilian Matsuura, intitulado as viúvas da CPMF, afirma:

“Em nome do combate à violência, o governo federal defende que todos os seus órgãos possam trocar informações disponíveis sobre o contribuinte. Foi o que defendeu o advogado-geral da União José Antônio Dias Toffoli em parecer preliminar apresentado em encontro do Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), em dezembro de 2007.
Segundo o advogado-geral, “essa troca de dados não configura quebra de sigilo, mas transferência dele”. E elas não aconteceriam de forma imotivada. Toffoli esclarece ainda que a controvérsia existe porque a Constituição Federal não tratou explicitamente do sigilo bancário ou fiscal em seu texto. Ela fala sobre sigilo de dados. E por isso dá margem a vários tipos de interpretação.
O parecer elaborado pela AGU está sendo analisado por diversos órgãos públicos que enviarão as suas sugestões e opiniões. A partir deles é que será feito um parecer definitivo. No primeiro trimestre de 2008 ele estará pronto, pelos cálculos do ministro Toffoli.”

O melhor é fazer o que os petistas aconselharam ao Duda Mendonça se ele quisesse receber, é melhor abrir uma conta no exterior ou então se juntar a horda dos mais de 100.000 brasileiros que entraram para o PT em 2007. Como já dizia o velho adágio popular: “Se não pode vencê-los, junte-se a eles.” Quem sabe como membro não ganhamos um cargo no governo ou alguma imunidade contra os crescentes poderes do Estado. É melhor nos juntarmos à burguesia de Estado antes que seja tarde.

17 comentários:

André disse...

A ignorância e o corporativismo não existem só no “Justiciário” — onde todo mundo faz justiça mas ninguém é justiceiro, he, he — mas em outros lugares também. Mas gente que age assim não é a regra no MP nem no Judiciário.

O Judiciário já foi bem mais ineficiente e burocrático, isso vem mudando.

O salário é justo, não vejo nada de errado num procurador ou juiz ganhar 22 mil. Já fiz concursos para cargos que demandavam muito menos responsabilidade (e a deles é imensa, sem falar na carga de trabalho) e q pagavam 12, 15, quase 20, e não há nada de errado nisso.

Não acho q um juiz da Suprema Corte dos EUA ganhe menos que um do STF.

Bom, venda de sentenças existem, sociedades ocultas em escritórios particulares também, mas isso é corrupção e, infelizmente, acontece. Poderia dar os nomes de vários ministros e ex-ministros de vários tribunais superiores e do STF e detalhar tudo o que eles fazem/fizeram de errado, os crimes que cometem/cometeram, mas acho melhor não começar a contar essas historinhas interessantes pela internet, nem dar nome aos canalhas. Acontece, mas é uma minoria.

Engraçada essa, swap de netas...
“A Advocacia Geral da União costuma perder seus melhores talentos para os próprios escritórios contra os quais ela litiga.”

Pois é.

Acho o direito do trabalho o mais tedioso, sonolento. E acho q deveriam privatizar aquela porcaria. Ou pelo menos reformar as leis, flexibilizar tudo. E se a CUT reclamar, pau neles.

“Se alguém tiver a curiosidade de entrar no Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro e tentar filtrar os processos pelos reclamantes, não conseguirá. Suponho que esta iniciativa tenha sido tomada para impedir que os futuros contratantes não possam identificar os empregados especializados em trabalhar alguns meses e depois entrar na Justiça contra os patrões.”

Nesse mundo absurdo, pode até ser isso aí.

“De fato, a Justiça do Trabalho inventou uma doutrina de desconsideração da pessoa jurídica, onde as pessoas que já fizeram parte de alguma sociedade podem ser executadas por uma sentença na qual esta sociedade tenha sido condenada, e não na proporção da sua responsabilidade na sociedade.”

Não foi a justiça trabalhista quem inventou isso. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, uma espécie de lift the veil (levantar o véu), existe no direito civil e no administrativo e é muito útil. Òtimo pra pegar gente safada, que se esconde atrás de sociedades.

“Pior que isto, a Justiça dispõe de ferramentas hoje que permitem ao Juiz ordenar ao seu serventuário que, por meio de um convênio com o Banco Central, bloqueie os recursos iguais à totalidade da condenação em cada uma das contas que porventura possuam todos os sócios que já fizeram parte da sociedade condenada. Daí, fica para alguém provar que focinho de porco não é tomada.”

Não sei se fazem isso, mas deve haver critérios. Isso aí me parece ilegal.

Toffoli é um piacareta, como qualquer pessoa associada ao Dirceu. E isso que ele quer é inconstitucional.

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Vi o filme holandês A Espiã e adorei, fazia tempo q não via um filme de II Guerra tão bom. E a mulher é linda...

E vi o trailer do Iron Man. Tem a música homônima do Black Sabbath, q legal... Gostei de vê-lo quebrando a barreira do som e voando junto com caças F-22.

http://www.youtube.com/watch?v=RYZ3954lqag

http://www.youtube.com/watch?v=zbFuW_Jkbg8&feature=related

http://www.youtube.com/watch?v=vhgzIM-9lfA

http://www.imdb.com/title/tt0371746/

http://www.imdb.com/gallery/ss/0371746/Ss/0371746/14077R.jpg.html?path=gallery&path_key=0371746

The Dark Night... (o segundo Batman. Pra mim, Batman Begins foi a 1ª adaptação com alguma qualidade, os outros filmes todos são um lixo):

http://www.youtube.com/watch?v=j3JtIkTktz0

(pesado, 18 Mb, mas alta qualidade, HD)

http://www.youtube.com/watch?v=8eKI9y_duWc

(idem)

http://www.youtube.com/watch?v=PpxClmO1Jpc

http://www.youtube.com/watch?v=qlLTVZRgCEA&feature=related

http://www.youtube.com/watch?v=mgOi9sXSY6I&feature=related

André disse...

Correção: o nome do filme é The Dark Knight, não "night".

Bocage disse...

Vaticano: Procurador-geral defende lei contra tráfico droga

O procurador-geral da Cidade do Vaticano, Nicola Picardi, defendeu hoje que aquele Estado deve dotar-se de uma lei que proíba o tráfico de droga, para evitar transformar-se numa «zona franca para traficantes».


O Vaticano quer proibir drogas? Então deveria se tornar um Estado Laico, rsrsrsrs.

Heitor Abranches disse...

André,

Acho errado o instituto da desconsideração da pessoa jurídica ao se permitir que uma sociedade seja processada e depois, após a condenação e executada na pessoa de seus sócios sem que estes tenham direito a defesa como é feito diuturnamente na Justiça do Trabalho.

Quanto a questão de levantar o véu, acho razoável que sejam conhecidos os sócios das sociedades e que não seja permitido sócios ocultos. Para mim, esta questão deveria terminar aí.

Anonymous disse...

bocage e catellius, por falta do que comentar, ficam sempre na mesma nota monotona. nao sabem falar de outra coisa. santa limitacao, batman

André disse...

Bom, não trabalho com isso, mas a desconsideração da pessoa jurídica pode dar nesse problema mesmo, atingindo individualmente os sócios sem q estes tenham tempo ou mesmo direito a se defender. Na teoria é tudo muito bonito, claro, e eu só conheço a teoria.

Ricardo Rayol disse...

esqueceu de dizer que a morosidade beneficia a própria União.

Eduardo Figueiras Neto disse...

'É melhor nos juntarmos à burguesia de Estado antes que seja tarde.'

Que tristeza este país!

Serbello disse...

Catellius, li teus blasfemos posts.

O maior motivo por admirar Deus é que depois de tudo o que disseste, ainda sim Ele te ama e te espera em arrependimento de braços abertos. Já ouviste falar em misericórdia? “é divino”.

Desculpe este modo, acredito eu, ríspido de me expressar, mais lí este blog de fio a pavio, e por mais que esses debates pareçam racionais, me pareceu um engalfinhar de belas palavras e colocações, somado a um exibicionismo desenfreado de conhecimento e inteligência. Sentí-me ofendido com algumas coisas que, ainda sim respeito por mais que me tenha sorvido de maneira tão ardida.

André disse...

"exibicionismo desenfreado de conhecimento e inteligência"...

é sempre isso, "exibicionismo", para os outros...

Heitor Abranches disse...

Senador quer obrigar divulgação de gastos com cartões corporativos


Da FolhaNews


14/01/2008
17h17-O senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou um projeto que, se aprovado, pode obrigar a divulgação dos gastos com os chamados cartões corporativos. Pelo projeto, as Mesas do Senado e da Câmara, o presidente da República e os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público devem "determinar providências" para que sejam divulgados todo mês, pela internet, os gastos desses cartões.

Os cartões corporativos são distribuídos a pessoas que ocupam postos-chave da administração pública e que fazem pagamentos de urgência – pela compra de algum produto ou serviço ou cobertura de gastos de viagens não-programadas. As informações sobre quem tem esses cartões e o que essas pessoas compram não são divulgadas, sob a alegação de que isso poderia ferir até mesmo o sigilo bancário dos envolvidos.

O senador argumenta que falta transparência na divulgação desses gastos. Além disso, ele diz que os gastos com esses cartões subiram de R$ 14,1 milhões em 2004 para R$ 33 milhões em 2006. A proposta encontra-se na CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) à espera da indicação do relator. O presidente da comissão é o senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

André disse...

Essa é especialmente para o grande Bocage, q se diverte com essas coisas (se bem q todo mundo devia ver isso):

Vídeo de doutrinação daquela seita norte-americana idiota, a Cientologia, com seu garoto-propaganda, Tom Cruise. Caiu no You Tube mas parece q a seita ficou incomodada com a quantidade de acessos e o retirou do ar.

http://disembedded.wordpress.com/2008/01/15/tom-cruise-madness-the-tom-cruise-scientology-indoctrination-video/

André disse...

Reinaldo Azevedo

Uma das razões da falta de limites e de vergonha dos petistas é a condescendência com que o partido é tratado pela imprensa. Na sua coluna de hoje, em que comenta a compra da Brasil Telecom pela Oi, Clóvis Rossi lastima que se esteja, primeiro, fazendo o negócio para, depois, mudar a lei. Vocês conhecem essa crítica. E escreve:

É apenas mais um dos incontáveis exemplos de como o lulo-petismo copia todos os métodos, bons ou ruins, do tucanato. Lembra-se de que, na privatização das teles, os principais operadores foram flagrados em uma gravação dizendo que o governo estava agindo "no limite da irresponsabilidade"?

É razoável dizer que, agora, superou-se o limite com a maior sem-cerimônia. Nem é preciso uma gravação clandestina para comprová-lo.

Escrevi aqui algumas vezes sobre um sestro mental dos tempos da Guerra Fria: alguns jornalistas brasileiros só conseguiam criticar o comunismo se, antes, se ajoelhassem no milho — vale dizer: primeiro o capitalismo apanhava; só então se tinha autorização "moral" para atacar os regimes comunistas. E, ainda assim, sempre se apontava o “desvio”, como se o modelo original fosse bacana...

Rossi faz a mesma coisa. Parece estar criticando o PT, mas, de fato, ele o está protegendo e afagando. Viram só? Petistas não são capazes de cometer as próprias falcatruas. Quando o fazem, estão apenas imitando os métodos tucanos. O corolário é o seguinte: a culpa da bandalheira que está sendo perpetrada no país, de fato, é do PSDB... É de lascar!

Mais: a expressão “no limite da irresponsabilidade” é atribuída a Ricardo Sérgio numa conversa grampeada ilegalmente. SABEM O QUE ELA SIGNIFICA? Nada! Referia-se apenas ao financiamento de bancos oficiais aos consórcios que concorriam para comprar as teles. Sim, pode parecer incrível, MAS NÃO HOUVE UMA MISERÁVEL IRREGULARIDADE NAQUELE LEILÃO.

É mentira! Os petistas, nesse caso, não estão imitando os tucanos nem nos defeitos nem nas virtudes.

O que não faltava à privatização eram regras claras — regras que, diga-se, estão sendo jogadas no lixo por Lula e pelo PT. As ações da Telebras, vendidas, então, por R$ 22 bilhões valiam quase a metade em Bolsa um ano depois. Eis um sinal evidente de que foram vendidas por um valor muito superior àquele que, de fato, tinham. Por que não se diz qual foi a irregularidade da venda? Por que não se diz onde está a falcatrua? A razão é simples: nunca existiu. O que houve, sim, foi a máquina petista em ação para destruir reputações. Vocês sabem como essa gente é decente e moralista, não é mesmo?

O próprio Rossi lembra:

“Para se referir à privatização das teles, Elio Gaspari cunhou a expressão ‘privataria’. Que neologismo usar agora, caro Elio?”
Pois é. Não deixa de ser uma boa pergunta ao Elio, que parece pouco interessado no assunto. A “privataria” é um bom trocadilho, mas é falso como uma nota de R$ 3.

Uma “privataria” é feita por “privatas”, que, suspeito, sejam uma espécie de pirata que rouba o bem público. Gaspari faria um imenso favor ao jornalismo e às privatizações se explicasse como é que se pode explicar o “roubo” se o mercado, passado um ano da privatização, atribuía em Bolsa um valor pelas ações muito inferior àquele conseguido em leilão. De fato, o que o governo de então conseguiu foi um ágio espetacular. Isso não é opinião minha, não é chute, não é preconceito ideológico, não é embaixadinha para a torcida. Estou falando de dados materiais.

A privatização das teles, provavelmente a mais exitosa que já se fez na história do capitalismo, completa uma década neste 2008. Foi um exemplo formidável de sucesso e de visão estratégica. Mesmo com uma economia que esteve longe de ser exemplo de expansão na década, o serviço de telefonia se universalizou. Nada cresceu tanto no país — talvez a mistificação. Não obstante, tolices como a acusação de “privataria” deram aos verdadeiros piratas da moral e da ética licença para esbulhar a lei.

Não! Os petistas não estão copiando os tucanos. O que o presidente Lula está prestes a fazer é violentar os marcos legais criados pelo governo FHC. E por que uso o verbo “violentar”? Recorro à frase que cunhei aqui na semana passada: num país decente, as leis regulam os negócios; num indecente, os negócios regulam a leis.

Errado, Clóvis Rossi: o Brasil, sob FHC, privatizou as teles de acordo com a lei. No governo petista, Lula vai fazer uma lei de acordo com o negócio de quem financiou a sua campanha eleitoral e da empresa que se tornou sócia de seu filho.

Isso nada tem de tucano. É genuinamente petista. E fica aqui o desafio para que se prove o contrário.

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Sim, sou amigo pessoal — nunca fui seu empregado — de Luiz Carlos Mendonça de Barros, que comandou a privatização das teles. Não preciso esconder as minhas amizades, a exemplo do que fazem certos vagabundos. Ao contrário: eu as exibo, tenho orgulho delas. Mas não acreditem em mim. Acreditem em todas as investigações que foram feitas sobre a suposta “privataria” nas teles. Cadê a irregularidade? Qual é a acusação? Os fatos provam que não houve ilegalidade nenhuma. As ilações feitas a partir de trechos ouvidos em gravações ilegais só provam ignorância de causa, nada mais.

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Integrante declarado da geração que, segundo ele, é "apaixonada pela Revolução Cubana", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que não daria palpites sobre o regime cubano até porque "quem dá muito palpite quebra a cara". Em vez de Cuba, Lula preferiu criticar o Citibank, banco americano que teve prejuízos de quase US$ 10 bilhões.
"Eles [Citibank], que davam tanto palpite sobre como administrar os países e as coisas, quando chegou a hora de provarem suas competências, eles demonstraram que não têm tanta competência quanto falavam", afirmou Lula na Embaixada do Brasil em Havana ao ser questionado sobre eventual abertura política na ilha. O Citibank disse por meio de sua assessoria no Brasil que não vai comentar a declaração.
Sobre Cuba, Lula afirmou que o Brasil não quer criar nenhuma "pirotecnia anticubana", ao ser questionado sobre o tema dos direitos humanos na ilha, especificamente sobre dois casos recentes. Um deles é o dos boxeadores cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara. Eles viajaram ao Brasil para participar do Pan. Detidos pela Polícia Federal no Rio, acabaram embarcados rumo a Cuba.

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A TV do Zé Dirceu vai ter Gretchen, Rita Cadilac, Índia Amazonense e Lia Hollywood

Estava curioso para saber o que o Zé — o Dirceu — acha desse imbróglio da Oi/BrT. Fui ao seu site. Pelo visto, nada. Prefere o silêncio eloqüente. O Zé é o Caetano Veloso do stalinismo de resultados. Ele sempre acha alguma coisa. Parece que o “consultor” do bilionário Carlos Slim, dono da Claro no Brasil, prefere deixar correr o barco. Mas está atento ao setor para o qual trabalha. Ô se tá...

Ele publica uma entrevista com o deputado petista Jorge Bittar (RJ), relator de um substitutivo a quatro projetos de lei que tramitam na Câmara mudando a legislação dos serviços de TV por assinatura. Na questão, digamos, estrutural, permite às empresas de telefonia operar também serviço de TV paga. Até aí, vá lá. Consultor é consultor.

O texto também propõe que 10% da grade das TVs pagas seja “produto nacional”, excluindo-se programas noticiosos, esportivos e religiosos. Epa! Lobby à parte, a justificativa oficial para botar as operadoras de telefonia no setor de TV paga não é aumentar o cardápio de opções? Ele será ampliado, mas com a canga da “programação nacional”? Dirceu diz que o espectador já tem limitado o seu poder de escolha porque não é ele quem decide a grade. É fato. Mas ele liga a televisão se quiser. Muda de canal se quiser. Escolhe o serviço que quiser. Se a programação nacional for assim tão boa, a empresa que fizer um bom pacote com o produto vai ter mais assinantes. Isso é mercado. O que ele quer é cartório.
Isso é só uma estupidez e uma espécie de fachada nacionalista para esconder, uma vez mais, a mão grande do PT no setor de telecomunicações e radiodifusão. E, claro, vai contar com o apoio dos cretinos esquerdóides do miolo mole. Se todas as empresas de telefonia resolverem competir pra valer com as emissoras, nem há produção nacional para tanto. Teremos de assistir àqueles pterodáctilos que, volta e meia, aparecem em canais comunitários ou universitários. Até festas de batizado e formatura serão incluídas em pacotes.

Ou, então, alguns clássicos do cinema nacional terão de ser recuperados para gáudio estético da bugrada. Imaginem só:

- Aluga-se Moças (com erro de concordância e tudo) – 1981
Direção: Deni Cavalcanti
Estrelas: Gretchen, Rita Cadilac, Tânia Gomide, Índia Amazonense e Lia Hollywood

- Coisas Eróticas – 1982 – Um clássico. Primeiro filme brasileiro com sexo explícito.
Direção Rafaelli Rossi
Estrelas: Zaíra Bueno, Jussara Calmon, Walder Laurentis e Marília Nauê

- Oh! Rebuceteio! – 1984 (paródia nativa de Oh! Calcutá!)
Direção: Cláudio Cunha
Estrelas: Ronaldo Amaral, Elizabeth Bacelar e Eleni Bandettini

Convenham: se for para termos na TV paga a versão do “programa de substituição de importações”, que, ao menos, seja filme de sacanagem, né? Pensem bem: a alternativa podem ser aqueles documentários sobre a importância do maracatu, da música de viola e do bumba-meu-boi no caráter do brasileiro ou uma aula “magda” de Niemeyer sobre as virtudes do “homem novo” comunista. Outro hit das produtoras independentes são os filmes sobre reciclagem. Eu já não agüento mais os Schopenhauers das garrafinhas pet e os Spinozas das sandálias de pneu careca.

Como já disse um sábio brasileiro, antes a “mulher nova” do que o “homem novo”... Como este texto não é uma produção genuinamente nacional, espero que seja lido com a tecla SAP acionada...


Auxiliar de Franklin Martins deixa claro que o governo é um balcão de negócios

Quem é meu humorista predileto?

Paulo Henrique Amorim.

E não por causa de sua performance em Bofe de Elite. Ali, achei que ele estava um pouco travadinho, não se soltou. Mas chega lá. Rio muito é com a sua abordagem da compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar, sócia de Lulinha na Gamecorp). Como vocês sabem, até quinta-feira passada, quem era contra o negócio era homem de Daniel Dantas. Agora, Amorim também é contra. Mas continua inimigo de Dantas... Já expliquei os bastidores dessa história. Sigamos.

Amorim enviou à Secretaria de Comunicação da Presidência da República a seguinte questão:

“O jornal Folha de S. Paulo diz hoje que o Presidente Lula já deu o aval à operação de compra da Brasil Telecom pela Oi. É verdade ?”

E recebeu a seguinte resposta de Nelson Breve, o segundo do ministro Franklin Martins:
"Não cabe ao Governo Federal, ou ao Presidente da República, dar aval a qualquer negociação empresarial em curso ou que ainda não aconteceu. Não chegou nenhum pedido nesse sentido à Presidência da República. O Governo Federal só vai se pronunciar sobre o tema quando houver um caso concreto. Por exemplo, um pedido formal de alteração na legislação ou pedido de alteração no Plano Geral de Outorga. No caso de um pedido formal, o Governo Federal sempre vai analisar tendo em vista os interesses nacionais e estratégicos."

Lembram-se daquela minha frase que já nasceu póstuma (como diria Nietzsche), que já nasceu histórica? Num país decente, os negócios são feitos de acordo com a lei; num indecente, as leis são feitas de acordo com os negócios”.

Agora é confissão: a Presidência da República está dizendo: “Façam seus negócios à vontade, legais ou ilegais. Depois, enviem para cá um pedido para mudar a lei”.

Pergunto:
- Pode ser por fax?
- Pode ser por e-mail?
- Tem de ser em papel timbrado com cópia em carbono?
- Tem de ser em algum corredor escuro, passando a mão no joelho do interlocutor?

É a admissão absoluta, completa e irrestrita do escândalo. A telefonia é uma concessão, um setor fortemente regulado. Não será difícil provar que a resposta da secretaria é uma espécie de ante-sala do crime, um estímulo à prática da ilegalidade, um achincalhe ao estado de direito.

Sempre se disse que o governo, no Brasil, era um balcão. Tratava-se de uma metáfora. Agora não é mais. É balcão mesmo.

Cadê as oposições?



O milagre de Lula : acordo Oi/BrT eleva ações em R$ 8,8 bilhões


Por Fabricio Vieira, na Folha:

O negócio entre a Oi (ex-Telemar) e a Brasil Telecom (BrT) ainda não foi concluído. Mesmo assim, as companhias e seus acionistas já ganharam alguns bilhões de reais em valor de mercado na Bovespa nos últimos dias. Juntas, Telemar, Telemar Norte Leste e BrT valorizaram-se neste ano em R$ 8,84 bilhões e atingiram valor de mercado de R$ 59,52 bilhões. A apreciação das teles se destaca ainda mais considerando que a Bolsa de Valores de São Paulo -com 405 companhias com papéis negociados diariamente nos pregões- perdeu R$ 130 bilhões em valor neste começo de ano.

O valor de mercado das empresas listadas na Bolsa oscila de acordo com o preço de suas ações. A Telemar, por exemplo, passou a valer R$ 20,59 bilhões na última sexta-feira, saindo de R$ 16,57 bilhões no fim de 2007. Suas ações preferenciais acumulam alta de 26,5% neste ano, até o pregão de sexta.

Com essa escalada, a Telemar passou de 18ª companhia mais valiosa listada na Bolsa paulista em novembro para a 15ª posição na sexta.

No período, a BrT teve aumento de R$ 1,88 bilhão em seu valor de mercado, que foi a R$ 15,32 bilhões. Entre suas ações mais negociadas, o destaque ficou com Brasil Telecom Participações ON (ordinária), que já subiu 9,68% neste ano. A companhia passou da 26ª para a 21ª posição entre as maiores da Bovespa desde novembro.
Um grande investidor que detivesse R$ 1 milhão em ações preferenciais da Telemar no fim de 2007 teria conseguido ficar R$ 265 mil mais rico neste começo de ano.
Na contramão, a Bolsa paulista começou o ano em ritmo fraco: o índice Ibovespa, que reúne as ações de maior liquidez do mercado, registra em 2008 baixa de 2,66%.
Isso demonstra que, em um período desanimador na Bolsa, os acionistas das teles que estão em processo de negociação tiveram lucros consideráveis.

Voltei

Esse Lula realmente é capaz de grandes prodígios, não é? E olhem que ele ainda nem assinou a Lei Fleury — ou o “Decreto Oi” —, aquele que será feito exclusivamente para beneficiar a empresa, numa demonstração da alta compreensão que esses patriotas têm do que seja uma república.

Acredito que, quando os jornalistas “dualéticos” e tocadores de tuba falaram do interesse estratégico em criar uma grande companhia nacional, pensavam justamente em provocar esse efeito virtuoso na bolsa, né? Lula já tem um motivo a mais para fazer o “Decreto Oi”: impedir que esses apostadores percam dinheiro. Como sabemos, estamos diante de uma revolução: é aquela em que os negócios regulam as leis, e não o contrário.

Digam o que disserem, este é, uma vez efetivado, o maior escândalo do governo Lula. A se considerar o valor, em moeda nacional ou em dólares, creio que seja o maior da história do país. Ontem, fiz alguns posts explicando o que está em curso e por que há tanto picareta dizendo, a cada hora, uma coisa diferente.

Se vocês pensarem bem, a situação é surrealismo puro. O meganegócio está sendo feito entre duas empresas que operam sob regime de concessão, um setor altamente regulado. O negócio já é público. Num ambiente em que vigorasse o estado de direito, o estado legal, essas empresas já teriam sido chamadas a se explicar: como ousam fazer um negócio proibido pela lei? Mas o governo se cala: nem lembra a proibição nem muda a lei.

Certamente está à espera de contar com a aprovação dos fundos de pensão, que ainda resistem à mudança e querem manter a influência que têm hoje, já que são os todo-poderosos da Brasil Telecom e deixarão de sê-lo. Os fundos sempre foram grandes aliados do PT. De fato, são as forças que fizeram, digamos, a “acumulação primitiva do capital” petista. E isso há muito tempo e há muitos governos. Acontece que Lula também têm seus compromissos. E chegou a hora de saldá-los e saudá-los.

Heitor Abranches disse...

Muito boas as colocações do Reinaldo. Taí um bom paralelo entre o governo Lula e FHC, enquanto no governo FHC se privatizam empresas por um valor duas vezes maior que o valor de mercado um ano depois, enquanto isto no governo Lula, o Lulinha tem negócios com a BrasilTelecom, o Zé Dirceu é consultor do Carlos Salim e a fusão e a monopolização do setor segue a passos largos incluindo a proposta de liberação pelo Bittar das TVs por assintura para a entrada das teles e do Carlos Salim...rsrsrs

André disse...

Fechando aquele outro assunto, esse é o rifle q os atiradores de elite canadenses usam no Afeganistão:

http://mcmfamily.com/tactical/rifles/50_cal.asp

André disse...

Essas aqui do Reinaldo Azevedo estão boas, vc vai gostar, Heitor:

Aí me escreve uma leitora:

Sr. Reinaldo,

O problema não está na documentação, mas no próprio negócio.

Estatais vendidas por 2 bilhões tinham lucros anuais de R$ 8 bi e por aí vai.
O leilão aconteceu com total transparência.
O problema é que não teve uma voz da situação ou da oposição que gritasse contra o preço de venda e que comparece a arrecadação das estatais com o valor de venda.
Sem dizer que os compradores não aplicaram um realito do próprio bolso. O BNDES financiou o negócio ou usaram títulos podres do governo.
A bem da verdade, o uso de títulos podres foi autorizado exclusivamente para usar nas privatizações. Tão logo terminava o negócio, ficava proibido utilizá-los para outras transações até para quitar dívidas com o governo.
É no mínimo esquisito, não é?
Sem falar dos contratos que obrigam o governo a cobrir prejuízos. Os compradores entraram com a cara e coragem, arriscaram dinheiro nosso, provavelmente estão nos devendo e só embolsam os lucros.
Não ouvi ou li que tenham investido para aumentar os negócios.
Sr Reinaldo, a venda das estatais foi uma verdadeira mamata.
Sem falar na privatização das companhias de energia elétrica.
Compraram por 1 bilhão e só o que elas arrecadam do governo federal anualmente chega a 1.300 bilhões.
Imagine o valor que não arrecadam da população! Fora governos estaduais e municipais.
Bota mamata nisso!
Até eu que sou boba queria comprar nas mesmas condições.
E olha que só havia PHD administrando o país. Imagino se não fossem.
Pode reclamar e não precisa publicar.Não sou petista.
Mas a verdade é esta e querendo ou não, aceitando ou não, não vai mudar absolutamente o que aconteceu.
É isso aí.
Saudações.

Voltei

É ISSO AÍ NADA!
NÃO É ISSO AÍ.

Esse é um coquetel de mentiras a que recorrem os petistas para atacar as privatizações. Procure documentação, procure números, procure dados. E você não vai encontrar. Como confessa o petista nas matérias abaixo, tudo não passava de luta política, de bravata, de bobagem. O caso das teles, de que tratei ontem, ilustra bem o caso: um ano depois, as ações valiam em bolsa a metade do total pelo qual foram compradas.

Quando se fala que o BNDES “financiou” parte da operação, como se isso fosse negativo, está-se dizendo o quê? Nada! Só uma bobagem. É um banco de fomento. Tem de financiar mesmo. Por que você não vai se informar para saber se a operação foi lucrativa ou danosa para o banco? Financiamento não é doação. A participação dos chamados “títulos podres” nas privatizações federais foi mínima. Mas o que é mesmo um “título podre”, Norma? Em algum momento, o governo o emitiu ou não?

Como é?

Você nunca “viu ou ouviu” que as empresas que compraram as estatais tenham investido? Tá vendo o que o petismo faz com você? Vá pesquisar, mulher! Você acha o quê? Que toda a tecnologia de informação hoje disponível no Brasil se fez com a plataforma da antiga Telebras, o elefante branco e inoperante? Um ano depois das privatizações, já se havia investido no setor quase outro tanto do que havia sido despendido para comprar as ações.

Dou destaque a seu e-mail porque ele é uma síntese excelente das tolices sobres as quais certo jornalismo semeia mistificações, mentiras, engodos.

A demonização das privatizações, às quais o PT agora aderiu, era só uma plataforma política. Os petistas não precisam acreditar em mim. Acreditem na confissão de seus companheiros, conforme se lê em dois posts abaixo.


Cadê a privataria 2? Petista confessou ao Estadão que estava errado sobre privatização das teles


Como é? Elogiei a privatização das teles porque sou tucano? Porque sou amigo do Luiz Carlos Mendonça de Barros? Tá bom, petistas. Não acreditem em mim. Acreditem, então, no PT. No dia 9 de janeiro de 2004, o homem do partido na Anatel, escolhido por Lula e pelos sindicatos, dava ao Estadão a entrevista que segue. Como se vê, só jornalista petista não muda de idéia. Os “companheiros” da administração mudam. Leiam isto.

"Fui um futurólogo de 2.ª categoria", diz Ziller

Por JOSÉ RAMOS e GERUSA MARQUES

O Estado de S. Paulo

9/1/2004

Presidente da Anatel reconhece erro em suas previsões negativas sobre privatização das teles

BRASÍLIA - O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller, reconheceu que errou em suas previsões negativas sobre o processo de privatização das telecomunicações, feitas no tempo de sindicalista. "Eu fui um futurólogo de segunda categoria", disse Ziller, depois de participar de sua primeira reunião no Conselho Diretor da agência. "A privatização sob o ponto de vista do serviço é um absoluto sucesso", acrescentou.

Em suas recentes avaliações, no entanto, Ziller tem destacado a necessidade de corrigir problemas não resolvidos, como a competição na telefonia fixa, o aprofundamento da universalização e a retomada do desenvolvimento científico-tecnológico. Ziller disse que seu histórico de sindicalista por quase três anos, em Minas Gerais , pode até auxiliar a atual tarefa, já que todo aquele tempo ele lidou com empresários do setor privado.

"As empresas me conhecem", disse. "O papel da Anatel é buscar a harmonia entre os consumidores, os operadores, as concessões e o governo", acrescentou Ziller, ressaltando que a agência não deve interferir nas relações de trabalho, afastando assim qualquer possibilidade de combater o processo de terceirização no setor de telecomunicações, que é muito criticado pelos sindicatos da área. "A relação de trabalho no mundo mudou, não é mais a de 1950. O que precisamos ver é o resultado desse trabalho; se ele satisfaz a sociedade." "Para a Anatel o que interessa são os 62 indicadores de qualidade. Se eles estiverem funcionando bem, está bem. O que interessa é isso".

Sua avaliação sobre o acordo sobre tarifas feito pela agência com os operadores de telefonia fixa no ano passado também foi mudada. Ziller, que antes foi um crítico do acordo, disse ontem que "a agência tratou como deveria tratar tecnicamente". Segundo ele houve uma negociação da Anatel com as operadoras, tanto assim que a tarifa residencial teve um aumento menor do que poderia ter tido. "A agência fez o que tinha de ser feito. Não tem discussão a respeito disso."

No ano passado, a principal crítica de Ziller era dirigida ao reajuste das tarifas não-residenciais, que ficaram em torno de 40% para compensar as operadoras pelo reajuste menor das tarifas residenciais. Ele reafirmou que nos próximos reajustes será seguido o contrato e sua fórmula matemática, que inclui um espaço para negociações com as empresas, devendo ser um índice menor ou igual ao IGP-DI, parâmetro oficial dos contratos de concessão.

"Quando você fala menor ou igual, essa discussão é feita naturalmente com as empresas, pois elas têm os interesses delas e sabem o que tem de fazer. A fórmula vai ser seguida e o contrato vai ser seguido", disse. Ziller não prevê problemas como ocorreram em 2003, já que a economia brasileira está estável.

Reajuste - O vice-presidente da Anatel, Antonio Carlos Valente, reiterou que o IGP-DI continuará sendo usado para reajustar as tarifas da telefonia fixa, nos reajustes deste ano e de 2005. "Sempre tivemos a lógica de seguir o que está no contrato", disse. A partir de 2006, entretanto, entram em vigor os novos contratos, cujos termos já foram negociados entre a Anatel e as empresas. Neles, o IGP-DI será substituído por um índice setorial, cujos detalhes ainda estão sendo trabalhados por técnicos da agência. "Há uma comprovação de que o índice setorial é mais adequado. Para a sociedade, ele é o que mais retrata os custos das empresas, e não um índice geral da economia, como o IGP-DI", disse Valente.



Cadê a privataria 1?

No dia 7 de janeiro de 2004, o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, representando Lula, deu posse ao novo presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, um homem ligado ao PT e aos sindicatos. O Apdeuta dizia então que FHC havia “terceirizado” o governo, que as agências mandavam em tudo, que o governo não conseguia... governar.

Vejam o que noticiou a Agência Brasil, que é oficial, naquele dia:

No discurso de posse, Ziller disse que, ao contrário do que tomou conhecimento quando assumiu a Secretaria de Telecomunicações, no ano passado, não existem conflitos de atribuições entre a Anatel e o Ministério. Como prova disso, citou a elaboração do Plano Geral de Metas de Universalização, a vigorar a partir de 2006, e a proposta de regulamento de um novo serviço de telecomunicações, a ser prestado em regime publico, o Serviço de Comunicações Digitais (SCD) já em consulta publica.

"Ministério e agência demonstraram na prática e de forma inequívoca que o marco regulatório é eficiente e eficaz e as regras são claras, transparentes, e permitem a evolução do setor sem rupturas", disse o novo presidente da Anatel.

Como se vê, em vez de os petistas começarem a se preparar para meter na cadeia os responsáveis pela “privataria”, elogios.




Preguiça, ignorância ou má fé

Muito interessante.

Os cretinos da ordem petralha que enviam e-mails para cá tentam ser sagazes fingindo que se esforçam pra ser justos. E então indagam: “Ah, é só no governo petista que há sacanagem? Quer dizer que, no governo FHC, nunca houve nenhuma irregularidade? Era um paraíso?”

Não parece uma indagação razoável, dessas que poderiam ser feitas por jornalistas inteligentes como Elio Gaspari e Clóvis Rossi? É, parece, sim. Mas nada mais estúpido do que isso — quiçá imoral.

Quer dizer que é preciso que um adversário do PT seja imaculado para que se possa, então, com justeza, atacar as falcatruas petistas? Houve bandalheira nos governos anteriores? Houve, sim. Que eu tenha visto, o jornalismo não se encarregou de justificá-las. Que eu me lembre, ninguém dizia: “É, isso está errado, mas os petistas também não são santos”. E a imprensa agiu bem naquele tempo. Não fazia mesmo sentido justificar o erro dos que estavam no poder com os erros de quem não estava. Imoral é a sabujice de agora, essa mania estúpida — e muito petista — de justificar o que há pelo que houve — e, em alguns casos, como deixarei ainda mais claro, não houve nada: a “privataria” é uma ficção, uma mania, um, como já disse alguém, “facilitário”.

Afirmar que o PT copia a corrupção do PSDB, como fez Clóvis Rossi, faz supor que aos novos mandatários faltaram imaginação e moral própria para acabar com ela. Isso é uma teoria política? Tá bom: e os tucanos? Teriam copiado de quem? Dos militares? E os militares? Da geração pré-1964? E a geração pré-1964? Chegaremos à colônia? Vamos mesmo transformar a safadeza num destino, numa teoria da história?

Não, senhores! A corrupção petista merece ser vista na sua dimensão fenomenológica; tem a sua própria genealogia: merece uma descrição essencial diferente de tudo o que houve antes. Ela pretende ser algo mais do que uma derivação teratológica do mundo dos negócios: ela quer se constituir como uma nova moral. Sim, é verdade, do ponto de vista puramente empírico, as coisas não mudam desde Cabral: há sempre um vagabundo tentando obter benefícios indevidos na contramão do aparato legal. Mas ou se busca entender quais são os atores de agora e como eles operam, ou terminaremos todos com aquele niilismo dos falsos sábios, que igualam os desiguais.

Quais são os atores de agora? As grandes calamidades morais do Brasil ainda passam pelas estruturas antes chamadas patrimonialistas, fundadas em estruturas regionais de poder, simulando uma disputa entre feudos? É óbvio que não. A “acumulação primitiva do capital” petista está nos fundos de pensão, nas organizações sindicais, nas estruturas militantes criadas pelo partido. Elas é que definem os ganhadores e perdedores. E, saibam, o negócio da Oi com a Brasil Telecom só não saiu até agora porque os fundos ainda não se consideram devidamente recompensados.

O Brasil não é mais administrado por aquilo a que já se chamou “governo central”. Quem governa o país é o estado paralelo petista. Este é o fenômeno cuja essência o jornalismo áulico, mesmo quando se finge de crítico, tenta ignorar. E isso não tem exemplo no passado, nem no governo tucano nem em governo nenhum.

Ignorar a novidade é preguiça, ignorância ou má fé.



Depois daquela foto ou “O dever dos democratas”


Antes de Fábio Luís da Silva virar um empresário milionário — o que aconteceu de 2003 para cá, depois que o pai virou presidente —, ele era monitor de jardim zoológico. O visitante queria ver a zebra. Lá ia Lulinha mostrar onde estava a zebra. “Cadê o jumento?” E Lulinha mostrava o caminho do jumento. “E a anta? Tem anta, moço?” E Lulinha demonstrava a sua intimidade com a morada das antas. Se fosse preciso, descrevia a sua dieta, hábitos, ciclo reprodutivo, tudo. Ele cansou de ver, em seu ofício original, a cena protagonizada por seu pai nos jornais de hoje: de câmera em punho, os visitantes saíam fotografando coisas que julgavam exóticas: aquele macaco que tem o traseiro colorido, o besouro vira-bosta, um bicho qualquer que se alimenta de carniça.

Foi o que fez Lula: fotografou o bicho exótico e moribundo Fidel Castro. Poderia ser o vira-bosta. Poderia ser um urubu. Poderia ser uma hiena. Mas é o vagabundo que se sustenta de carne humana. É o porco fedorento que sobreviveu no século 21. É o ditador desprezível que fuzila sem julgamento. É o norte (i)moral por trás do terrorismo das Farc. Ao fotografá-lo, diriam os otimistas, Lula evidencia que, mais do que exótico, o moribundo — rejeitado, por ora, até pelo inferno — é um animal em extinção. Assim, a sabujice do Apedeuta, o seu deslumbramento basbaque, corresponderia a uma antecipação da sentença de morte.

Infelizmente, não é bem assim. O ato de Lula evidencia como este pobre continente ainda está tomado pela estupidez ideológica. Vocês podem não acreditar, mas há um liame entre a genuflexão lulista ao carniceiro e o “Decreto Oi”, a Lei Fleury que Lula vai assinar para legalizar o negócio ilegal da venda da Brasil Telecom para a Oi. Eu explico.

A justificativa que se pretende “moral” para o ato imoral, já nos informaram seus biógrafos que dão plantão da imprensa, é criar a tal “plataforma nacional” para as teles, no melhor interesse do Brasil. Lula estaria, assim, vejam só, consoante com aquele a quem fotografa, defendendo o país dos interesses do grande capital estrangeiro, que viria aqui explorar os botocudos. Compreendem o nexo? O Babalorixá de Banânina seria um resistente, da safra desses gentis homens latino-americanos que fazem tudo pelo povo — precisando, eventualmente, da colaboração de Carlos Jereissati e de Sérgio Andrade, dois ilustres patriotas do capital nacional.

Mais do que isso: Fidel é o símbolo do parasitismo esquerdofrênico ainda presente no continente. Na Colômbia, ele encontrou na cocaína o seu sustento; no Brasil, faz tráfico com as leis de estado. Sim, Fidel é um cadáver político, é um cadáver moral e já é quase cadáver físico. Mas ainda procria. Na Colômbia, ele seqüestra e mata; no Brasil, rouba, esbulha a lei e invade propriedades privadas; na Venezuela, constrói o fascismo bolivariano.

A foto tirada por Lula significa uma escolha. E, por isso, é um dever moral dos democratas mobilizar todos os recursos que a lei oferecer para combatê-lo: de forma sistemática, organizada, contínua, inflexível.

Heitor Abranches disse...

DELÚBIO FOI INTERMEDIARIO DO VALERIO E PT PAGAVA POR CAIXA 2 DIZ DUDA MENDONÇA!

Estado de SP
Duda 'supôs' que o PT tivesse caixa 2

À Justiça, ele admite também ter pensado que Valério fosse um preposto. Na primeira audiência de Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, no processo em que o STF os considera réus (junto com outras 38 pessoas) pela acusação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no caso do mensalão, o publicitário afirmou ontem que foi o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares quem o apresentou ao empresário Marcos Valério e ele impôs a condição de receber o dinheiro no exterior. Duda disse que, na época, "supôs que o dinheiro fosse de caixa 2 do PT, dinheiro não contabilizado" e que Valério "fosse um preposto, um agente financeiro do PT que estava gerindo dinheiro não contabilizado". Segundo Duda, abrir a conta no exterior foi a única forma de receber pelos serviços prestados em campanha eleitoral. O publicitário disse que recebeu do PT R$ 22 milhões dos R$ 32,5 milhões a que teria direito.

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